001-2016
|
24/04/2017 |
Balanço Anual (DCA)
|
Balanço Anual (DCA).
|
Visualizar
|
001-2017
|
03/05/2018 |
Balanço Anual (DCA)
|
Balanço Anual (DCA).
|
Visualizar
|
001-2018
|
14/04/2019 |
Balanço Anual (DCA)
|
Balanço Anual (DCA).
|
Visualizar
|
001-2019
|
02/09/2020 |
Balanço Anual (DCA)
|
Balanço Anual (DCA).
|
Visualizar
|
001-2016
|
03/12/2019 |
Parecer Prévio
|
Parecer Prévio exercício 2016.
|
Visualizar
|
001-2017
|
11/06/2020 |
Parecer Prévio
|
Parecer Prévio exercício 2017.
|
Visualizar
|
031-2014
|
01/07/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
036-2014
|
04/07/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
040-2014
|
01/08/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
032-2014
|
01/08/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
001-2017
|
09/03/2017 |
Atas de Reuniões
|
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescência - CMDDCA - Ibimirim/PE.
|
Visualizar
|
039-2014
|
01/08/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
038-2014
|
01/08/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
003-2015
|
02/01/2015 |
Portarias
|
Nomear a Sra. CLAÚDIA GOMES DOS SANTOS DOMINGOS SILVA, para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação.
|
Visualizar
|
041-2014
|
01/08/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
005-2015
|
02/01/2015 |
Portarias
|
Nomear o Sr. JOSÉ GOMES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura.
|
Visualizar
|
141-2014
|
15/01/2014 |
Portarias
|
Nomear a Sra. MARIA NELMA SOUZA IZIDIO para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Juventude e Emprego.
|
Visualizar
|
042-2014
|
07/08/2014 |
Decretos
|
Fica revogado o Processo de Licitação nº 042/2013, Concorrência nº 001/2013.
|
Visualizar
|
144-2014
|
15/01/2014 |
Convênios
|
Nomear a Sr. DAILTON FÁBIO DE ALMEIDA para o cargo em comissão de Secretário Municipal de administração.
|
Visualizar
|
043-2014
|
14/08/2014 |
Decretos
|
Decreta Luto Oficial em todo território municipal em virtude o falecimento do EX- GOVERNADOR DE PERNAMBUCO Eduardo Henrique Accioly Campos.
|
Visualizar
|
201-2013
|
01/02/2013 |
Portarias
|
Nomear a Sra. SIMONE DO CARMO DOS SANTOS para o cargo em comissão de Secretária Executiva.
|
Visualizar
|
047-2014
|
01/09/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
251-2015
|
01/04/2015 |
Portarias
|
Nomear a Sra. GRACINEIDE DOS SANTOS VASCONCELOS para o cargo em comissão de Secretária Municipal de ação social.
|
Visualizar
|
312-2014
|
01/04/2014 |
Portarias
|
Nomear a Sra. DANIELA CARLA DE CARVALHO para o cargo em comissão de Secretária Municipal de finanças.
|
Visualizar
|
325-2016
|
14/04/2016 |
Portarias
|
Alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
|
Visualizar
|
495-2014
|
01/07/2014 |
Portarias
|
Nomear a Sr. JOSÉ DE ANCHIETA DE DEUS LIMA FILHO para o cargo em comissão de Secretário Municipal de agricultura e meio ambiente.
|
Visualizar
|
046-2014
|
01/09/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
800-2014
|
11/11/2014 |
Portarias
|
Nomear a Sra. THAYSE CAVALCANTE BARROS para o cargo em comissão de Secretária Municipal de saúde.
|
Visualizar
|
045-2014
|
01/09/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
048-2014
|
01/09/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
049-2014
|
04/09/2014 |
Decretos
|
Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de setembro de 2014, para que as repartições públicas se organizem para as atividades cívicas do dia 07 de setembro de 2014.
|
Visualizar
|
050-2014
|
05/09/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
010-2014
|
27/03/2014 |
Decretos
|
Regulamenta a utilização dos veículos do programa Caminho da Escola e dá outras providências.
|
Visualizar
|
056-2014
|
01/10/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
054-2014
|
03/10/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
703-2013
|
19/02/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
052-2014
|
03/10/2014 |
Decretos
|
Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de outubro de 2024, em virtude da realização das eleições para majoritária e proporcionais do 1º turno.
|
Visualizar
|
721-2014
|
28/03/2014 |
Leis
|
Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
055-2014
|
07/10/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
053-2014
|
07/10/2014 |
Decretos
|
Decreta de Utilidade Pública para fins de desocupação dos logradouros públicos, canteiros centrais e vias públicas, visando implementar a política nacional de mobilidade urbana e da outras providências.
|
Visualizar
|
057-2014
|
07/10/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
060-2014
|
03/11/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
067-2014
|
03/11/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
704-2013
|
19/02/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais da câmara de Vereadores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
416-1996
|
26/03/1996 |
Leis
|
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
|
Visualizar
|
615-2007
|
25/10/2007 |
Leis
|
Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências.
|
Visualizar
|
058-2014
|
01/11/2014 |
Decretos
|
Decreta luto oficial de 03 dias no município de Ibimirim, em virtude do falecimento do EX-PREFEITO Adelmo Inocêncio Lima, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
705-2013
|
06/03/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação do Piso Nacional salarial do profissional do magistério público da Educação básica de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
706-2013
|
25/03/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal em Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
059-2014
|
03/11/2014 |
Decretos
|
"Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ibimirim, e dá outras providências."
|
Visualizar
|
057-2014
|
07/11/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
707-2013
|
08/04/2013 |
Leis
|
Autoriza o executivo municipal, a repassar aos Agentes Comunitários de saúde, vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
|
Visualizar
|
065-2014
|
21/11/2014 |
Decretos
|
Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
709-2013
|
24/05/2013 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
|
Visualizar
|
710-2013
|
27/08/2013 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas.
|
Visualizar
|
711-2013
|
27/08/2013 |
Leis
|
Denomina de central municipal de abastecimento "Prefeito Mario de Almeida Lima" e dá outras providências.
|
Visualizar
|
712-2013
|
09/09/2013 |
Leis
|
Institui o PROREF - Programa de Regularização e de Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais com o Município de Ibimirim (PE), e dá outras providências.
|
Visualizar
|
062-2014
|
07/11/2014 |
Decretos
|
Prorroga pelo prazo de 50 dias o pagamento do IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO do município de Ibimirim - referente a 2014, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
714-2013
|
07/10/2013 |
Leis
|
Ratifica Protocolo de Intenção para fins de Celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências.
|
Visualizar
|
066-2014
|
21/11/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
001-2015
|
02/01/2015 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
064-2014
|
21/11/2014 |
Decretos
|
Dispõe sobre procedimentos contábeis orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2014 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
069-2014
|
01/12/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
068-2014
|
01/12/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
070-2014
|
01/12/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
071-2014
|
01/12/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
074-2014
|
10/12/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
|
Visualizar
|
717-2013
|
26/11/2013 |
Leis
|
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.
|
Visualizar
|
075-2014
|
30/12/2014 |
Decretos
|
Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
719-2013
|
09/12/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Ibimirim - PE, com cargos em comissão das Unidades Administrativas, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
759-2016
|
28/10/2016 |
Leis
|
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2017.
|
Visualizar
|
076-2014
|
30/12/2014 |
Decretos
|
Reajusta o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2015, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
720-2013
|
09/12/2013 |
Leis
|
Institui o novo sistema de transporte alternativo de passageiros de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
011-2013
|
20/05/2013 |
Decretos
|
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
|
Visualizar
|
722-2014
|
28/03/2014 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação do Piso Nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
723-2014
|
05/05/2014 |
Leis
|
Concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
|
Visualizar
|
724-2014
|
23/06/2014 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
725-2014
|
23/06/2014 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional e dá outras providências.
|
Visualizar
|
726-2014
|
23/06/2014 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional e dá outras providências.
|
Visualizar
|
727-2014
|
23/06/2014 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos Servidores Aposentados e Pensionistas.
|
Visualizar
|
025-2020
|
17/03/2020 |
Decretos
|
Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), conforme previsto na lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências correlatas.
|
Visualizar
|
729-2014
|
05/09/2014 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
003-2019
|
03/12/2019 |
Lei Complementar
|
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou dos loteamentos em Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
730-2014
|
27/10/2014 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para à manutenção das ações vinculadas ao PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
026-2020
|
21/03/2020 |
Decretos
|
Altera o Decreto nº 025, de 17 de março de 2020, que regulamentam no âmbito do município de Ibimirim, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
|
Visualizar
|
799-2019
|
01/08/2018 |
Leis
|
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
733-2014
|
12/12/2014 |
Leis
|
Altera os artigos 4º, parágrafo único; inciso 1, 2 e 3, alínea "d" da Lei nº 466 de janeiro de 2000.
|
Visualizar
|
027-2020
|
25/03/2020 |
Decretos
|
Altera o Decreto nº 025, de 17 de março de 2020, que regulamentam, no âmbito do município de Ibimirim, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
|
Visualizar
|
734-2014
|
17/12/2014 |
Leis
|
Dispõe sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, revogando a Lei nº 431/1997.
|
Visualizar
|
798-2019
|
25/06/2019 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
028-2020
|
25/03/2020 |
Decretos
|
Decreta situação de Calamidade em todo território do município de Ibimirim para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19).
|
Visualizar
|
736-2015
|
18/05/2015 |
Leis
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
737-2015
|
22/05/2015 |
Leis
|
Reajuste valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
036-2020
|
13/04/2020 |
Decretos
|
Autoriza a aquisição de gêneros alimentícios com recursos previstos na lei federal nº aos 11.497/2009 para as famílias dos alunos da rede pública municipal de ensino em virtude da situação de calamidade e dá outras providências.
|
Visualizar
|
738-2015
|
25/05/2015 |
Leis
|
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 417/96 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
042-2020
|
14/05/2020 |
Decretos
|
Dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas á contenção da curva de disseminação da Covid-19.
|
Visualizar
|
050-2020
|
10/06/2020 |
Decretos
|
Flexibiliza as regras relativas ás medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
|
Visualizar
|
044-2020
|
29/05/2020 |
Decretos
|
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela covid-19.
|
Visualizar
|
052-2020
|
17/06/2020 |
Decretos
|
Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção á pandemia do coronavírus (COVID-19) durante o período junino.
|
Visualizar
|
002-2019
|
03/12/2019 |
Lei Complementar
|
Dispõe sobre a definição do perímetro urbano da cidade de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
063-2020
|
30/07/2020 |
Decretos
|
Prorroga a restrição de entrada, saída e circulação e veículos ao centro da cidade no munícipio de Ibimirim pelo prazo de 10 dias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
746-2015
|
26/11/2015 |
Leis
|
Altera o art. 2º da Lei 616 de 12 de dezembro de 2007, buscando dar conformidade com a Portaria nº 781, de 11 de outubro de 2013 do Mistério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
|
Visualizar
|
747-2015
|
26/11/2015 |
Leis
|
Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Ibimirim.
|
Visualizar
|
001-2019
|
03/12/2019 |
Lei Complementar
|
Institui o plano diretor do município de Ibimirim, revogando as disposições em contrário.
|
Visualizar
|
432-1997
|
17/10/1997 |
Leis
|
Institui o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
004-2019
|
03/12/2019 |
Lei Complementar
|
Dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo da cidade de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
008-2013
|
24/04/2013 |
Decretos
|
Inclui na Estrutura Administrativa do município e dá função de Unidade Gestora de Orçamento (UO) a comissão municipal de defesa civil de Ibimirim.
|
Visualizar
|
004-2013
|
01/02/2013 |
Decretos
|
Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na zona rural do município de Ibimirim-PE, afetada pela estiagem.
|
Visualizar
|
003-2013
|
05/02/2013 |
Decretos
|
Decreta Feriado Municipal no dia 13 de Fevereiro de 2013, (Quarta-feira de cinzas).
|
Visualizar
|
005-2013
|
22/03/2013 |
Decretos
|
Decreta alteração no dia da Feira Livre no município de Ibimirim no dia 30 de março para 31 de março de 2013 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
006-2013
|
02/04/2013 |
Decretos
|
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 706/2013, que trata do Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
022-1997
|
03/10/1997 |
Decretos
|
Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
|
Visualizar
|
038-2001
|
19/12/2001 |
Decretos
|
Fica decretado Feriado Municipal o dia 20 de Dezembro de 2001, quinta-feira, Dia do Aniversário de Emancipação Política do município de Ibimirim.
|
Visualizar
|
001-2013
|
02/01/2013 |
Decretos
|
Decreta Situação de Emergência Administrativa pelo período de 180 dias no município de Ibimirim/PE e dá outras providências.
|
Visualizar
|
002-2013
|
16/01/2013 |
Decretos
|
Dispõe sobre o Recadastramento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
007-2013
|
02/04/2013 |
Decretos
|
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
|
Visualizar
|
010-2013
|
02/05/2013 |
Decretos
|
Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na zona Rural do Município de IBIMIRIM-PE, ocasionada pela falta de chuva.
|
Visualizar
|
009-2013
|
13/05/2013 |
Decretos
|
Dispõe acerca da anulação do concurso público realizado pelo Município de Ibimirim nos termos do edital 001/2012, homologado em 16 de outubro de 2012 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
012-2013
|
01/06/2013 |
Decretos
|
Disciplina a 75ª Festa de Santo Antônio, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
013-2013
|
21/06/2013 |
Decretos
|
Feriado Municipal de São João no dia 24 de junho de 2013.
|
Visualizar
|
014-2013
|
08/07/2013 |
Decretos
|
Altera a representação do governo municipal e estadual, trabalhadores e empregadores, complementa artigo e inclui incisos do Decreto nº. 004/2001, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
015-2013
|
09/07/2013 |
Decretos
|
Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 18 e 19 de julho de 2013, tendo como tema central: "GESTÃO E FINANCIAMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO SUAS."
|
Visualizar
|
018-2013
|
09/06/2013 |
Decretos
|
Convoca e participa da 1ª Conferência INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
016-2013
|
10/07/2013 |
Decretos
|
Dispõe a gestão, cessão e uso de bicicleta pelos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
|
Visualizar
|
017-2013
|
17/07/2013 |
Decretos
|
Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
|
Visualizar
|
019-2013
|
10/08/2013 |
Decretos
|
Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
|
Visualizar
|
020-2013
|
10/08/2013 |
Decretos
|
Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
|
Visualizar
|
021-2013
|
14/08/2013 |
Decretos
|
Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
|
Visualizar
|
022-2013
|
14/08/2013 |
Decretos
|
Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de IBIMIRIM-PE, ocasionada pela falta de chuva.
|
Visualizar
|
023-2013
|
16/08/2013 |
Decretos
|
Convoca audiência pública referente a ratificação dos limites e confrontações do povoado de Serra de Estivas no município de Ibimirim, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
024-2013
|
26/08/2013 |
Decretos
|
Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
|
Visualizar
|
025-2013
|
19/11/2013 |
Decretos
|
Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Zona Rural do município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuva.
|
Visualizar
|
026-2013
|
09/12/2013 |
Decretos
|
Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Ibimirim para o exercício de 2014.
|
Visualizar
|
027/2013
|
19/12/2013 |
Decretos
|
Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
|
Visualizar
|
001-2014
|
02/01/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
001-2014
|
02/01/2014 |
Decretos
|
Decreta de utilidade pública para fins Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
|
Visualizar
|
001-2014
|
02/01/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
002-2014
|
09/01/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
003-2014
|
10/01/2014 |
Decretos
|
Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito amigo da Criança - PPAC.
|
Visualizar
|
005-2014
|
29/01/2014 |
Decretos
|
Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
|
Visualizar
|
006-2014
|
16/01/2014 |
Decretos
|
Autoriza a criação do Loteamento denominado "Varzante" e dá outras providências.
|
Visualizar
|
004-2014
|
13/01/2014 |
Decretos
|
Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
|
Visualizar
|
007-2014
|
03/02/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
007-2014
|
03/02/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
007-2014
|
03/02/2014 |
Decretos
|
Institui o Fórum Municipal de Educação e estabelece outras providências.
|
Visualizar
|
007-2014
|
03/02/2014 |
Decretos
|
Decreto 007-2014.
|
Visualizar
|
007-2014
|
03/02/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
007-2014
|
03/02/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
008-2014
|
18/02/2014 |
Decretos
|
Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Zona Rural do Município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuva.
|
Visualizar
|
009-2014
|
10/03/2014 |
Decretos
|
Fixa o valor do incentivo de custeio referente á implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
|
Visualizar
|
009-2014
|
10/03/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
009-2014
|
10/03/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
009-2014
|
10/03/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
009-2014
|
10/03/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
009-2014
|
10/03/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
011-2014
|
28/03/2014 |
Decretos
|
Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança CMAA-PPAC.
|
Visualizar
|
012-2014
|
07/04/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
013-2014
|
01/04/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
012-2014
|
07/04/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
012-2014
|
07/04/2014 |
Decretos
|
Decreta Ponto Facultativo do dia 17 de Abril de 2014 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
013-2014
|
15/04/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
013-2014
|
15/04/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
018-2014
|
02/05/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
013-2014
|
08/04/2014 |
Decretos
|
Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas.
|
Visualizar
|
014-2014
|
02/05/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
021-2014
|
02/05/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
017-2014
|
02/05/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
016-2014
|
02/05/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
019-2014
|
26/05/2014 |
Decretos
|
Revoga o Decreto 06/2014.
|
Visualizar
|
025-2014
|
02/06/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
020-2014
|
26/05/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
022-2014
|
02/06/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
026-2014
|
02/06/2014 |
Decretos
|
Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de IBIMIRIM-PE, ocasionada pela falta de chuva.
|
Visualizar
|
024-2014
|
02/06/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
027-2014
|
10/06/2014 |
Decretos
|
Decreta feriado municipal no dia 13 de junho de 2014 em comemoração a 76º festa de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
032-2014
|
01/07/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
028-2014
|
11/06/2014 |
Decretos
|
Decreta feriado municipal no dia 24 de junho de 2014 em comemoração as festividades juninas dia de São João, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
034-2014
|
01/07/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
037-2014
|
01/07/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
014-2014
|
01/07/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
035-2014
|
01/07/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
328-1989
|
24/02/1989 |
Leis
|
Concede aumento ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
339-1990
|
15/02/1990 |
Leis
|
Estabeleceu novos limites para o perímetro urbano da sede municipal, tendo em vista a realização do recenseamento geral do Brasil. revogada pela lei nº 002/2012.
|
Visualizar
|
340-1990
|
30/01/1990 |
Leis
|
Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas inativos e pensionistas do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
341-1990
|
30/03/1990 |
Leis
|
Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas, inativos e pensionistas do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
342-1990
|
30/03/1990 |
Leis
|
Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas, inativos e pensionistas do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
343-1990
|
20/04/1990 |
Leis
|
Concede aumento ao funcionário municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
344-1990
|
25/05/1990 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de dotação orçamentarias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
001-1997
|
01/01/1997 |
Decretos
|
Estabelece o período em que o município estará sob "moratória", decreta estado de emergência, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
345-1990
|
25/05/1990 |
Leis
|
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
002-1997
|
02/01/1997 |
Decretos
|
Dispensa da elaboração de processos licitatório e dá outras providências.
|
Visualizar
|
346-1990
|
01/06/1990 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
347-1990
|
20/06/1990 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
348-1990
|
30/06/1990 |
Leis
|
Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
349-1990
|
20/09/1990 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 1991 previstas no art. 42, e IX, da lei orgânica municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
351-1990
|
21/08/1990 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
352-1990
|
20/09/1990 |
Leis
|
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
353-1990
|
03/12/1990 |
Leis
|
Concede reajuste ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
354-1990
|
13/12/1990 |
Leis
|
Orça a Receita e fixa a despesa do município de Ibimirim para o exercício de 1991, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
355-1990
|
14/12/1990 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
003-1997
|
02/01/1997 |
Decretos
|
Fica constituída uma Comissão composta dos senhores Pedro Eugênio da Silva, secretário de finanças Laércio José Melo, secretário de administração e Ruberval Rômulo Galindo, secretário de obras, habitação e transportes, para para sob a presidência do primeiro, procederem a verificação no caixa e bancos da Prefeitura.
|
Visualizar
|
356-1991
|
27/02/1991 |
Leis
|
Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
357-1991
|
06/05/1991 |
Leis
|
Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
358-1991
|
12/07/1991 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 1992 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
004-1997
|
02/01/1997 |
Decretos
|
Estabelece o Regime de Diárias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
359-1991
|
15/07/1991 |
Leis
|
Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
360-1991
|
21/10/1991 |
Leis
|
Concede reajuste aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
361-1991
|
30/12/1991 |
Leis
|
Orça a Receita e fixa a despesa do município de Ibimirim, para o exercício de 1992, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
362-1992
|
24/02/1992 |
Leis
|
Concede reajuste aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
363-1992
|
27/03/1992 |
Leis
|
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos de criança e do adolescente e dá outras providências.
|
Visualizar
|
364/1992
|
27/03/1992 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviços –F.G.T.S e dá outras providências.
|
Visualizar
|
365-1992
|
29/05/1992 |
Leis
|
Concede aumento ao funcionalismo público, estatutário, contratado, aposentado, e pensionista do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
366-1992
|
26/06/1992 |
Leis
|
Cria praça no 2º distrito de Moxotó neste município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
367-1992
|
13/10/1992 |
Leis
|
Conceder aumento ao funcionalismo público, estatutário contratado, aposentado e pensionista do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
368-1992
|
13/10/1992 |
Leis
|
Conceder aumento ao funcionalismo público, estatutário, contratado, e pensionistas do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
369-1992
|
26/10/1992 |
Leis
|
Abril crédito suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
370-1992
|
26/10/1992 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
371-1992
|
26/10/1992 |
Leis
|
Reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Acacia do Moxotó nº 31, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
372-1993
|
19/01/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibimirim, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
373-1993
|
19/01/1993 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS-título nacional do seguro social-INSS e dá outras providências.
|
Visualizar
|
374-1993
|
19/01/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
375-1993
|
29/04/1993 |
Leis
|
Autorizar o poder executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com FGTS, fundo de garantia do tempo de serviço e dá providências correlatas.
|
Visualizar
|
376-1993
|
29/04/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona especial.
|
Visualizar
|
377-1993
|
29/04/1993 |
Leis
|
Reajuste os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
378-1993
|
29/04/1993 |
Leis
|
Criação municipal da autoguia de ensino superior de Ibimirim, A.E.S.I como entidade mantenedora de qualquer instituição de ensino superior que vinha a ser criada.
|
Visualizar
|
379-1993
|
20/05/1993 |
Leis
|
Institui o imposto sobre venda de combustíveis líquido e gasoso I.V.V.C e dá outras providências.
|
Visualizar
|
380-1993
|
24/05/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
381-1993
|
26/05/1993 |
Leis
|
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
382-1993
|
16/06/1993 |
Leis
|
Institui o regime jurídico único para os servidores do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
383-1993
|
16/06/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
384-1993
|
08/07/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a doação de uma ária de terra aos onze ocupantes e dá outras providências.
|
Visualizar
|
384-1993-A
|
10/08/1993 |
Leis
|
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
384-1993-B
|
10/08/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
385-1993
|
06/09/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
386-1993
|
22/09/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. alterada pela lei nº 462/99 alterada pela lei nº464/99 revogada pela lei nº482/2001.
|
Visualizar
|
387-1993
|
10/11/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre o pedido de parcelamento da divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço FGTS e dá outras providências.
|
Visualizar
|
388-1993
|
19/11/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicionais suplementares.
|
Visualizar
|
389-1993
|
22/11/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre o plano plurianual de investimento do município de Ibimirim para triênio 1994 a 1996, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
390-1993
|
22/11/1993 |
Leis
|
Orça a receita e fixa a despensa para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
391-1993
|
22/11/1993 |
Leis
|
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
392-1993
|
22/11/1993 |
Leis
|
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
393-1994
|
28/01/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
394-1994
|
28/01/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
395-1994
|
28/01/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 29,90 hectares, destinada á implantação do 1º distrito industrial do município de Ibimirim, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
396-1994
|
28/01/1994 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo municipal a vender ações da Celpe, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
397-1994
|
01/03/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a doação de uma área de terra a seus três atuais ocupantes e mais quatorze pessoas carentes já cadastradas por esta prefeitura e dá outras providências.
|
Visualizar
|
398-1994
|
23/03/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos cargos comissionados deste município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
399-1994
|
04/05/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste dos servidores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
400-1994
|
27/05/1994 |
Leis
|
Autoriza a aquisição de um terreno na cidade para doação a Celpe e dá outras providências. Lei modificada conforme a lei nº 402/94.
|
Visualizar
|
401-1994
|
19/07/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais inclusive dos cargos comissionados e dá outras providências.
|
Visualizar
|
402-1994
|
25/07/1994 |
Leis
|
Modificar normas da lei 400/94 o prefeito do município de Ibimirim, faço sobre que a câmara municipal de vereadores decretou e eu sanciono a seguinte lei.
|
Visualizar
|
403-1994
|
25/07/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 87,50m² e dá outras providências. Lei modificada conforme a lei nº 411/95.
|
Visualizar
|
404-1994
|
29/07/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaras para o exercício de 1995 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
405-1994
|
22/11/1994 |
Leis
|
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
406-1994
|
15/12/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e outras providências.
|
Visualizar
|
407-1994
|
28/12/1994 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipalidade e dá outras providências.
|
Visualizar
|
408-1995
|
21/03/1995 |
Leis
|
Dispões sobre a criação do conselho municipal de saúde e dá outras providências.
|
Visualizar
|
409-1995
|
21/03/1995 |
Leis
|
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
|
Visualizar
|
410-1995
|
24/03/1995 |
Leis
|
Firmar convênio com a fundação nacional de saúde e dá outras providências.
|
Visualizar
|
411-1995
|
08/05/1995 |
Leis
|
Dispõe modificar norma da lei nº 403/94 de 25/07/94 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
412-1995
|
31/05/1995 |
Leis
|
Dispõe sobre concessão de abono aos servidores lotados na unidade mista de saúde Marcos Ferreira da D´avila.
|
Visualizar
|
413-1995
|
26/12/1995 |
Leis
|
Dispõe sobre a nova Lei da criação do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Revogada pela lei 431/97.
|
Visualizar
|
414-1995
|
28/12/1995 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
415-1995
|
29/12/1995 |
Leis
|
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
416-1996
|
26/03/1996 |
Leis
|
Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências
|
Visualizar
|
417-1996
|
26/03/1996 |
Leis
|
Cria o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providências. revogada pela lei nº 738/2015.
|
Visualizar
|
418-1996
|
17/05/1996 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
419-1996
|
07/08/1996 |
Leis
|
Dispõe sobre a isenção de INS dos recenseadores do IBGE exercício de 1996 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
420-1996
|
10/12/1996 |
Leis
|
Cria uma pensão especial para o cidadão Cicero Rolim da Silva, por ter prestado serviços ao munícipio de Ibimirim por mais de (30) trinta dias.
|
Visualizar
|
421-1997
|
01/02/1997 |
Leis
|
Estabelece nova estrutura administrativa e dá outras providências.
|
Visualizar
|
422-1997-A
|
03/02/1997 |
Leis
|
Cria novo quadro de pessoal, com seus níveis e vencimentos e dá outras providências.
|
Visualizar
|
422-1997
|
01/02/1997 |
Leis
|
Estabelece nova estrutura administrativa e dá outras providências.
|
Visualizar
|
423-1997-A
|
03/02/1997 |
Leis
|
Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 426/97.
|
Visualizar
|
423-1997
|
01/02/1997 |
Leis
|
Cria novo quadro de pessoal, com seus níveis e vencimentos e dá ouras providências
|
Visualizar
|
424-1997
|
03/02/1997 |
Leis
|
Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. Revogada pela lei nº 494/2001.
|
Visualizar
|
425-1997
|
07/04/1997 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da cultura e turismo, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
426-1997
|
12/04/1997 |
Leis
|
Altera a Lei nº 423/97 de 03 de fevereiro 1997.
|
Visualizar
|
427-1997
|
12/04/1997 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do conselho das escolas municipais de Ibimirim.
|
Visualizar
|
428-1997
|
02/06/1997 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
429-1997
|
02/06/1997 |
Leis
|
Reorganiza a estrutura administrativa e dá outras providências. Alterou símbolos do anexos único pela lei nº 457/99.
|
Visualizar
|
430-1997
|
02/06/1997 |
Leis
|
Institui o plano de cargos e salários (PCC) da prefeitura municipal de Ibimirim.
|
Visualizar
|
431-1997
|
26/08/1997 |
Leis
|
Cria nova Lei do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e adolescente, revoga a Lei 413/95 e dá outras providências. revogada pele lei nº734/2014.
|
Visualizar
|
433-1997
|
17/10/1997 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
|
Visualizar
|
434-1997
|
19/11/1997 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
|
Visualizar
|
435-1997
|
19/11/1997 |
Leis
|
Dispõe sobre a restruturação do estatuto do magistério público do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 449/1998. Alterado pela lei nº 492/2001.
|
Visualizar
|
436-1997
|
17/12/1997 |
Leis
|
Câmara de vereadores aprovou e sancionou a lei que orça a receita e fixa a despesa. Revogada pela lei 438/98.
|
Visualizar
|
437-1997
|
17/12/1997 |
Leis
|
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1998 a 2000, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
438-1998
|
05/01/1998 |
Leis
|
Autoriza realizar operações de créditos por antecipação da receita e revoga disposições da lei orçamentárias nº 436/97.
|
Visualizar
|
439-1998
|
19/01/1998 |
Leis
|
Estabelece percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
440-1998
|
19/01/1998 |
Leis
|
Estabelece percentual para realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentárias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
441-1998
|
25/03/1998 |
Leis
|
Cria uma Secretaria de planejamento e projetos especiais, um departamento administrativo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
442-1998
|
25/03/1998 |
Leis
|
Cria o departamento de vigilância sanitária e dá outras providências.
|
Visualizar
|
443-1998
|
25/03/1998 |
Leis
|
Conceder reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de educação, e doutras providências.
|
Visualizar
|
444-1998
|
25/03/1998 |
Leis
|
Converte em lei o decreto nº 28/98, do executivo municipal, que abre crédito adicional extraordinário.
|
Visualizar
|
445-1998
|
28/03/1998 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação da guarda municipal e dá outras providências. Altera artigos parágrafos e incisos pela lei nº 468/2000.
|
Visualizar
|
446-1998
|
10/06/1998 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
447-1998
|
10/06/1998 |
Leis
|
Cria o fundo de aval do município de Ibimirim – PE e dá outras providências.
|
Visualizar
|
448-1998
|
18/09/1998 |
Leis
|
Cria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a função de inspetor escolar e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 455/1999.
|
Visualizar
|
449-1998
|
29/09/1998 |
Leis
|
Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 435 de 19 de novembro de 1997, e dá outras providências. Foi modificada a redação do art. 15 e 16 pela lei nº 511/2001. Foi modificada pela lei nº 606/2007.
|
Visualizar
|
450-1998
|
29/09/1998 |
Leis
|
Exigências para o provimento do cargo de professor classe B.
|
Visualizar
|
451-1998
|
18/12/1998 |
Leis
|
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
452-1998
|
18/12/1998 |
Leis
|
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1999 à 2001 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
453-1998
|
18/12/1998 |
Leis
|
Autoriza contratação de financiamento junto à caixa econômica federal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
454-1999
|
03/05/1999 |
Leis
|
Institui quadro de provimento comissionados da Secretaria de saúde do município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
455-1999
|
03/05/1999 |
Leis
|
Da nova redação aos dispositivos específicos da lei nº 448 de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
456-1999
|
03/05/1999 |
Leis
|
Adota a lei estadual nº 6.123/68 estatuto dos funcionários públicos do estado de Pernambuco como instrumento regulador do regime jurídico dos servidores municipais de Ibimirim-PE. Alterada pela lei nº 584/2005.
|
Visualizar
|
457-1999
|
03/05/1999 |
Leis
|
Acresce alíneas cria cargos define atribuições e altera símbolos do anexo único da lei nº 429/97.
|
Visualizar
|
458-1999
|
03/05/1999 |
Leis
|
Estingue funções gratificadas cria cargos em comissão e dá outras providências.
|
Visualizar
|
459-1999
|
10/05/1999 |
Leis
|
Cria gratificação de desenvolvimento e atividades -GDA extingue e cria cargos altera valor e denominação de função do pessoal de cargo comissionado e dá outras providências.
|
Visualizar
|
460-1999
|
05/06/1999 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
461-1999
|
05/07/1999 |
Leis
|
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra localizada no perímetro urbano da cidade e dá outras providências.
|
Visualizar
|
462-1999
|
07/10/1999 |
Leis
|
Acresce alíneas da nova redação a dispositivos da lei nº 386/93 e dá outras providências. Revogada pela lei nº 464/99 revogada pela lei nº482/2001.
|
Visualizar
|
463-1999
|
04/11/1999 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto à união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
464-1999
|
04/11/1999 |
Leis
|
Revoga a lei nº 462/99, acresce alíneas da nova redação à dispositivos da lei nº 386/93, e dá outras providências. Revogada pela lei nº 482/2001.
|
Visualizar
|
465-1999
|
30/11/1999 |
Leis
|
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibimirim, para o exercício de 2000.
|
Visualizar
|
466-2000
|
12/01/2000 |
Leis
|
Institui o conselho tutelar do município de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº 733/2014.
|
Visualizar
|
467-2000
|
12/01/2000 |
Leis
|
Cria Secretaria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma biblioteca municipal, um cargo de diretor bibliotecário e dá outras providências.
|
Visualizar
|
468-2000
|
12/01/2000 |
Leis
|
Cria cargos comissionados, altera artigos parágrafos e incisos, da lei nº 445/98, de 23/03/1998, que criou a guarda municipal de Ibimirim.
|
Visualizar
|
469-2000
|
12/01/2000 |
Leis
|
Cria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma banda de musica, cargos de músico, cargo de diretor regente de banda de musica e dá outras providências.
|
Visualizar
|
470-2000
|
14/01/2000 |
Leis
|
Institui a comissão municipal de emprego.
|
Visualizar
|
471-2000
|
14/01/2000 |
Leis
|
Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural – CMDR e dá outras providências.
|
Visualizar
|
472-2000
|
14/01/2000 |
Leis
|
Dá o nome oficial as escolas da rede municipal de Educação localizadas na zona rural.
|
Visualizar
|
473-2000
|
14/01/2000 |
Leis
|
Institui o programa de garantia de renda mínima destinada as famílias carentes.
|
Visualizar
|
474-2000
|
14/01/2000 |
Leis
|
Estabelece normas para a regulamentação do serviço de moto táxi no município e dá outras providências. Alterada pela lei nº 595/2006.
|
Visualizar
|
475-2000
|
08/09/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre abertura de crédito especial, com vista à criação de uma banda de musica municipal, cargos de músicos e de diretor regente de banda de musica, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
476-2000
|
08/09/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre abertura de crédito especial, com vista à implantação de biblioteca pública municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
477-2000
|
08/09/2000 |
Leis
|
Autoriza a distribuição de sopão comunitário, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
478-2000
|
29/12/2000 |
Leis
|
Estima a receita fixa a despesa do município para o exercício de 2001.
|
Visualizar
|
479-2000
|
29/12/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do município de Ibimirim, do estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências. Alterada pela lei nº 516/2002. Revogada pela lei nº 556//2004.
|
Visualizar
|
480-2000
|
29/12/2000 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e Secretários municipais de Ibimirim, PE.
|
Visualizar
|
481-2001
|
01/03/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
482-2001
|
01/03/2001 |
Leis
|
Revoga as leis nº386/93,462/99 e 464/99 estabelecendo novas disposições sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
|
Visualizar
|
483-2001
|
27/03/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
484-2001
|
19/04/2001 |
Leis
|
Cria a comissão municipal de defesa civil de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
485-2001
|
19/04/2001 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.
|
Visualizar
|
486-2001
|
19/04/2001 |
Leis
|
Denominar-se a de bairro padre Cicero anteriormente de dominado matadouro.
|
Visualizar
|
487-2001
|
23/04/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
488-2001
|
30/04/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
489/2001
|
21/05/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
490-2001
|
21/05/2001 |
Leis
|
Revoga a lei 473/97, que institui o programa de renda mínima vinculada à bolça escola e dá outras providências. Alterada pela lei nº 497/2001.
|
Visualizar
|
491-2001
|
11/06/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
492-2001
|
25/06/2001 |
Leis
|
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art.15, da lei mun. nº 435, de 19 de novembro de 1997.
|
Visualizar
|
493-2001
|
25/06/2001 |
Leis
|
Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 420/96, de 10 de dezembro de 1996, autoriza abertura de crédito especial e outras providências.
|
Visualizar
|
494-2001
|
25/06/2001 |
Leis
|
Revoga a lei nº 424/97 que cria o conselho de alimentação escolar do município de Ibimirim, conforme medida provisória nº 1979-19, de 02/de junho de 2000 e dá outras providências. Alterada pela lei nº 649/2009.alterada pela lei nº 664/2010.
|
Visualizar
|
495-2001
|
25/06/2001 |
Leis
|
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2002.
|
Visualizar
|
496-2001
|
10/07/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
497/2001
|
09/08/2001 |
Leis
|
Altera a lei nº 490 de 21 de maio de 2001, que revoga a lei 473/97, que instituiu o programa de renda mínima vinculada à educação bolsa escola e dá outras providências.
|
Visualizar
|
498-2001
|
31/08/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
499-2001
|
17/09/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
500-2001
|
16/10/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
501-2001
|
26/10/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
502-2001
|
26/10/2001 |
Leis
|
Extingue cargos, modifica a denominação do cargo comissionado de Secretario administrativo, estabelece símbolo, fixa salário, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
503-2001
|
26/10/2001 |
Leis
|
Cria verba de apoio de gabinete, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
504-2001
|
26/10/2001 |
Leis
|
Extingue cargos, modifica a denominação do cargo comissionado de Secretário administrativo, estabelece símbolo fixa salário, e á outras providências.
|
Visualizar
|
505-2001
|
23/11/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplantar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
506-2001
|
07/12/2001 |
Leis
|
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
507-2001
|
05/12/2001 |
Leis
|
Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências.
|
Visualizar
|
508-2001
|
14/12/2001 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras previdências.
|
Visualizar
|
511-2001
|
21/12/2001 |
Leis
|
Modifica a redação do art. 15 e 16 da lei nº 449, de 29/09/1998 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
512-2002
|
10/01/2002 |
Leis
|
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
513-2002
|
04/03/2002 |
Leis
|
Dispõe sobre a doação de estrutura física da Escola Pedro Bezerra de Melo ao estado de Pernambuco, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
514/2002
|
26/03/2002 |
Leis
|
Abre crédito adicional dá outras providências.
|
Visualizar
|
516-2002
|
28/05/2002 |
Leis
|
Altera a lei nº479, de 29/ de dezembro de 2000, que reorganizou o regime próprio de previdência social dos servidores do município de Ibimirim e dá outras providências. Revogada pela lei 556/2004.
|
Visualizar
|
517-2002
|
29/05/2002 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a constitui consorcio intermunicipal, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
518-2002
|
11/06/2002 |
Leis
|
Cria direitos e vantagens financeiras para os servidores municipais e adota outras providências.
|
Visualizar
|
519-2002
|
11/06/2002 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
520-2002
|
11/06/2002 |
Leis
|
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para p exercício de 2003.
|
Visualizar
|
521-2002
|
13/08/2002 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
522-2002
|
06/09/2002 |
Leis
|
Cria gratificação para servidores municipais e adota outras providências. alterada pela lei nº584/2005.
|
Visualizar
|
523-2002
|
04/11/2002 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
524-2002
|
25/11/2002 |
Leis
|
Autoriza recebimento de imposto predial e territorial urbano e da divida ativa em parcelas mensais.
|
Visualizar
|
525-2002
|
09/12/2002 |
Leis
|
Orça a receita e fixa a despesa do município de Ibimirim para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
526-2002
|
09/12/2002 |
Leis
|
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o quadriênio 2003 a 2006.
|
Visualizar
|
527-2002
|
16/12/2002 |
Leis
|
Cria o conselho municipal de educação do município de Ibimirim e dá outras providências. (Revogada pela lei nº 834/2021).
|
Visualizar
|
528-2002
|
27/12/2002 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
529-2002
|
27/12/2002 |
Leis
|
Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências.
|
Visualizar
|
530-2003
|
07/03/2003 |
Leis
|
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
531-2003
|
28/04/2003 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
532-2003
|
28/04/2003 |
Leis
|
Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.
|
Visualizar
|
533-2003
|
10/06/2003 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
536-2003
|
14/08/2003 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do programa caminho da escola no município de Ibimirim, estado de Pernambuco e dá outras providências.
|
Visualizar
|
537-2003
|
14/08/2003 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
538-2003
|
08/09/2003 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
539-2003
|
10/10/2003 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
540-2003
|
10/10/2003 |
Leis
|
Dispõe sobre a doação de linhas de transmissão de energia elétrica à companhia energética de Pernambuco – CELPE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
542-2003
|
30/10/2003 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
543-2003
|
18/12/2003 |
Leis
|
Reorganiza a estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
546-2003
|
18/12/2003 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
547-2003
|
18/12/2003 |
Leis
|
Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências.
|
Visualizar
|
548-2003
|
22/12/2003 |
Leis
|
Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências.
|
Visualizar
|
549-2003
|
22/12/2003 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
550-2003
|
22/12/2003 |
Leis
|
Dispõe sobre o ISS imposto sobre serviços de qualquer natureza, adequando a atual legislação à lei complementar nº 116, de 31 de junho de 2003 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
551-2003
|
26/12/2003 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
552-2004
|
18/02/2004 |
Leis
|
Altera, e fixa salario dos servidores comissionados da câmara municipal.
|
Visualizar
|
553-2004
|
08/03/2004 |
Leis
|
Dispõe sobre organização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ibimirim, estado de Pernambuco e dá outras providências.
|
Visualizar
|
554-2004
|
23/03/2004 |
Leis
|
Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.
|
Visualizar
|
555-2004
|
25/05/2004 |
Leis
|
Abre crédito especial ao orçamento programa no município de Ibimirim/PE relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
556-2004
|
08/06/2004 |
Leis
|
Revoga as leis nº 479 de 29/12/2000 e 516 de 28/05/2002 e reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, em conformidade com a emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Alterada pela lei 559/2004.
|
Visualizar
|
557-2004
|
30/06/2004 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2005.
|
Visualizar
|
558-2004
|
09/08/2004 |
Leis
|
Abre sobre crédito adicional suplementar dá outras providências.
|
Visualizar
|
559-2004
|
05/08/2004 |
Leis
|
Altera a redação do inciso IV do artigo 69 da lei nº 556 de 08 de junho de 2004 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
560-2004
|
19/11/2004 |
Leis
|
Cria âmbito do munícipio de Ibimirim o serviço de transporte alternativo e dá outras providências. Alterada pela lei nº 633/2009.
|
Visualizar
|
561-2004
|
22/11/2004 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
|
Visualizar
|
564-2004
|
25/11/2004 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice- prefeito e secretários municipais do município de Ibimirim Pernambuco.
|
Visualizar
|
565-2004
|
25/11/2004 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ibimirim-PE Para a próxima legislatura, com inicio a partir de janeiro de 2005 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
566-2004
|
08/12/2004 |
Leis
|
Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais de magistério do munícipio de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências.
|
Visualizar
|
567-2005
|
17/02/2005 |
Leis
|
Estabelece concessão de viagens oficiais subvencionadas a vereadores e diárias dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, dá outras providências. Alterada pela lei 590/2006.
|
Visualizar
|
568-2005
|
17/02/2005 |
Leis
|
Concede verba de representação.
|
Visualizar
|
569-2005
|
17/03/2005 |
Leis
|
Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim, Pernambuco e dá outras providências.
|
Visualizar
|
570-2005
|
04/04/2005 |
Leis
|
Abre crédito adicional especial para fazer cobertura ao pagamento de salário família e obrigações patronais, que passará a contar do orçamento parcial da câmara municipal.
|
Visualizar
|
571-2005
|
11/07/2005 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
572-2005
|
08/08/2005 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá ouras providências.
|
Visualizar
|
573/2005
|
05/09/2005 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
574-2005
|
14/10/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
575-2005
|
14/10/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2006 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
576-2005
|
27/09/2005 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial para fazer cobertura à implantação do CRAS convênio 0008/2005, que passará a constar no orçamento municipal.
|
Visualizar
|
577-2005
|
10/10/2005 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Alterada pela lei nº578/2005.
|
Visualizar
|
578-2005
|
26/10/2005 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a alterar a lei de nº577/2005 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
579-2005
|
22/11/2005 |
Leis
|
A receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício de 2006.
|
Visualizar
|
580-2005
|
22/11/2005 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
581-2005
|
06/12/2005 |
Leis
|
Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos membros de equipe do programa de saúde mental do município, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
582/2005
|
06/12/2005 |
Leis
|
Autoriza o poder legislativo municipal a criar o quadro permanente de pessoal desta câmara legislativa e dá outras providências.
|
Visualizar
|
583-2005
|
06/12/2005 |
Leis
|
Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos servidores em efetivo exercício na casa de saúde marcos Ferreira D’ávila, com atuação na área do SUS e dá outras providências.
|
Visualizar
|
584-2005
|
06/12/2005 |
Leis
|
Revoga a lei n°522/2002 e dispõe sobre regulamentação, adaptação e concessão das gratificações previstas no artigo 160, da lei n 6.123 estatuto dos funcionários públicos do estado de Pernambuco, datada de 20.07.1968, utilizada para os servidores públicos do município de Ibimirim, por força da lei municipal nº456/99 e dá outras providências. Alterada pela lei nº 669/2011.
|
Visualizar
|
585-2008
|
06/12/2005 |
Leis
|
Dispõe sobre normas especiais para funcionamento de bares e similares, vinculadas à prevenção e dá outras providências.
|
Visualizar
|
586-2005
|
06/12/2005 |
Leis
|
Autoriza a concessão de abono aos professores do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá ouras providências.
|
Visualizar
|
587-2005
|
06/12/2005 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
588-2006
|
03/03/2006 |
Leis
|
Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo, extingue, transforma e cria cargo no quadro de pessoal permanente do município da Ibimirim-PE e dá outras providências. Alterada pela lei nº 593/2006. Aletrada pela lei nº 621/2008.
|
Visualizar
|
589-2006
|
03/03/2006 |
Leis
|
Dispõe sobre a organização da assistência social e estabelecem normas para a concessão de benefícios, ajudas às pessoas carentes e a distribuição gratuita de matérias e dá outras providências. Revogada pela lei nº786/2018.
|
Visualizar
|
590-2006
|
11/04/2006 |
Leis
|
Altera o anexo único da lei 567/2005 que estabelece concessão de viagens oficias subvencionadas a vereadores e diária dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, e dá outras providências. Alterada pela lei nº 696/2012.
|
Visualizar
|
591-2006
|
25/04/2006 |
Leis
|
Reestrutura o regime próprio de previdência social, cria o instituto de previdência dos servidores municipais de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº638/2009. Alterada pela lei nº 670/2011. Alterada pela lei nº765/2017. Revogada pela lei nº 760/2017.
|
Visualizar
|
592-2006
|
23/05/2006 |
Leis
|
Institui normas de uso armazenamento transportes prevenção controle vigilância e fiscalização de agrotóxicos e outros biocidas no território de município.
|
Visualizar
|
593-2006
|
23/05/2006 |
Leis
|
Cria cargo comissionado de diretor de biblioteca, acrescenta 02 funções gratificadas de diretor de escola e suprime a observação inserida no anexos III bem como acrescenta os artigos 18 e 19, a lei 588/2006.
|
Visualizar
|
594-2006
|
07/06/2006 |
Leis
|
Altera nível e salário dos servidores comissionados da câmara municipal de Ibimirim PE.
|
Visualizar
|
595-2006
|
14/09/2006 |
Leis
|
Altera alei 474, de 14/01/2000 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
598-2006
|
24/11/2006 |
Leis
|
Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim PE e dá outras providências.
|
Visualizar
|
599-2006
|
30/11/2006 |
Leis
|
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.
|
Visualizar
|
600-2006
|
30/11/2006 |
Leis
|
Abre crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.
|
Visualizar
|
601-2006
|
11/12/2006 |
Leis
|
Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim PE e dá outras providências.
|
Visualizar
|
602-2007
|
27/02/2007 |
Leis
|
Cria e disciplina, o plano diretor do município de Ibimirim- Pernambuco. Alterada pela lei nº 002/2012.
|
Visualizar
|
603-2007
|
24/04/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
605-2007
|
05/06/2007 |
Leis
|
Cria a junta médica previdenciária municipal e dá outras providências.
|
Visualizar
|
608-2007
|
22/09/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2008 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
609-2007
|
22/09/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
610-2007
|
28/09/2007 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
611-2007
|
09/10/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre aumento no prazo da licença maternidade, para as servidoras públicas da administração municipal de Ibimirim.
|
Visualizar
|
612-2007
|
11/09/2007 |
Leis
|
Concede reajuste aos motoristas e dá outras providências.
|
Visualizar
|
613-2007
|
11/09/2007 |
Leis
|
Concede reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências.
|
Visualizar
|
614-2007
|
25/09/2007 |
Leis
|
Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim- PE e dá outras providências.
|
Visualizar
|
616-2007
|
12/12/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social de fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEF. Alterada pela lei nº 746/2015.
|
Visualizar
|
617-2007
|
24/12/2007 |
Leis
|
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.
|
Visualizar
|
618-2007
|
24/12/2007 |
Leis
|
Cria o conselho municipal de habitação e dá outras providências.
|
Visualizar
|
619-2007
|
24/12/2007 |
Leis
|
Institui o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
620-2007
|
24/12/2007 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, e dá outras providências. Alterada pela lei nº 656/2010.
|
Visualizar
|
022-A-1997
|
05/12/1997 |
Decretos
|
Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação um área de terra localizada no Perímetro Urbano da Cidade.
|
Visualizar
|
604-2007
|
24/04/2007 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implantar o programa carta de crédito- recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro 2004, publicada n D.O.R em 20 dezembro 04 e instruções normativas do magistério das cidades e dá outras providências.
|
Visualizar
|
005-1997
|
03/02/1997 |
Decretos
|
Feriado Municipal no dia 12 de fevereiro do ano em curso (Quarta-feira de cinzas).
|
Visualizar
|
009-1997
|
03/06/1997 |
Decretos
|
Decretar Feriado Municipal dia 04/06/1997 (Quarta-Feira) em virtude do sepultamento daquele que semeou a paz e a fraternidade entre nosso povo.
|
Visualizar
|
006-1997
|
21/03/1997 |
Decretos
|
Altera o calendário de realização da feira livre da cidade, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
008-1997
|
19/05/1997 |
Decretos
|
Autoriza servidora para prestar serviços ao Banco do Brasil.
|
Visualizar
|
007-1997
|
25/04/1997 |
Decretos
|
Ponto facultativo, bem como luto oficial por três dias.
|
Visualizar
|
010-1997
|
03/06/1997 |
Decretos
|
REVOGADO o anexo único do decreto nº 04/97 dando nova redação aos respectivos valores.
|
Visualizar
|
012-1997
|
23/06/1997 |
Decretos
|
Feriado municipal em 24/06/97 nas festividades juninas.
|
Visualizar
|
011-1997
|
10/06/1997 |
Decretos
|
Feriado Municipal em virtude das festividades em homenagem ao padroeiro Santo Antonio de Pádua.
|
Visualizar
|
013-1997
|
25/06/1997 |
Decretos
|
Fica adotada a Lei Estadual nº 6.123 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco) como instrumento regulador do Regime Jurídico e amparo legal dos servidores públicos.
|
Visualizar
|
014-1997
|
08/08/1997 |
Decretos
|
Fica adotada a Lei Estadual nº 6.123 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco) como instrumento regulador do Regime Jurídico e amparo legal dos servidores públicos.
|
Visualizar
|
015-1997
|
08/08/1997 |
Decretos
|
Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras localizadas em perímetro urbano da cidade.
|
Visualizar
|
016-1997
|
15/08/1997 |
Decretos
|
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
018-1997
|
15/08/1997 |
Decretos
|
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
017-1997
|
15/08/1997 |
Decretos
|
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
|
Visualizar
|
019-1997
|
18/07/1997 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
020-1997
|
15/08/1997 |
Decretos
|
Fechamento total de comportas do vertedouro, no Açude Poço da Cruz.
|
Visualizar
|
021-1997
|
28/11/1997 |
Decretos
|
Declara estado de calamidade pública no município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
021A-1997
|
27/10/1997 |
Decretos
|
Aprova o Regulamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
|
Visualizar
|
022-1997
|
05/12/1997 |
Decretos
|
Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra em perímetro urbano.
|
Visualizar
|
023-1977
|
05/12/1997 |
Decretos
|
Apreensão de animais soltos em via pública.
|
Visualizar
|
024-1997
|
18/12/1997 |
Decretos
|
Transferência do dia da feira livre em virtude de emancipação política.
|
Visualizar
|
025-1997
|
30/12/1997 |
Decretos
|
Feriado municipal em virtude das festividades confraternização universal.
|
Visualizar
|
003-2006
|
03/04/2006 |
Decretos
|
Estabelece normas para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos do Município de Ibimirim.
|
Visualizar
|
001-2008
|
30/01/2008 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
002-2008
|
30/01/2008 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
003-2008
|
30/01/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
004-2008
|
15/02/2008 |
Decretos
|
Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação e de cessão pelo Poder Público Federal, terrenos localizados na zona rural.
|
Visualizar
|
004A-2008
|
29/02/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
005-2008
|
04/03/2008 |
Decretos
|
Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação e de cessão pelo Poder Público Federal, terrenos localizados na zona urbana.
|
Visualizar
|
006-2008
|
18/03/2008 |
Decretos
|
Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação e de cessão pelo Poder Público Federal, terrenos localizados na zona urbana.
|
Visualizar
|
007-2008
|
18/03/2008 |
Decretos
|
Decreta Ponto Facultativo no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
008-2008
|
18/03/2008 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
009-2008
|
28/03/2008 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município e dá outras providências
|
Visualizar
|
010-2008
|
31/03/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
011-2008
|
10/04/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
012-2008
|
28/04/2008 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
013-2008
|
30/04/2008 |
Decretos
|
Autoriza do Poder Público abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
014-2008
|
20/05/2008 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
016-2008
|
11/06/2008 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
015-2008
|
26/05/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
017-2008
|
11/06/2008 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
018-2008
|
17/06/2008 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
019-2008
|
19/06/2008 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo/feriado no município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
020-2008
|
19/06/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
021-2008
|
20/06/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional.
|
Visualizar
|
022-2008
|
04/07/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
023-2008
|
18/07/1997 |
Decretos
|
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
024-2008
|
22/08/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
025-2008
|
29/08/2008 |
Decretos
|
Autoriza o uso do solo de terreno público municipal, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
026-2008
|
10/09/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
026A-2008
|
24/10/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
027-2008
|
24/10/2008 |
Decretos
|
Decreta antecipação do feriado do dia do funcionário público e dá outras providências.
|
Visualizar
|
027A-2008
|
24/10/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
028-2008
|
03/11/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
029-2008
|
28/11/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
029A-2008
|
28/11/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECA, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
032-2008
|
11/12/2008 |
Decretos
|
Declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, nas áreas do município, atingidas pela prolongada estiagem.
|
Visualizar
|
033-2008
|
23/12/2008 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
033A-2008
|
23/12/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
035-2008
|
29/12/2008 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
621-2008
|
12/02/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do grupo ocupacional de magistério público do município de Ibimirim, e dá outras providências, alterando dispositivos da lei nº 588/2006. Alterada pela lei nº662/2010. Alterada pela lei nº641/2009. Alterada pela lei nº 689/2012. Alterada pela lei nº 764/2017. Revogada pela lei nº 780/2017.
|
Visualizar
|
001-2009
|
02/01/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
002-2009
|
17/02/2009 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
622-2008
|
02/04/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
003-2009
|
17/02/2009 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
004-2009
|
18/02/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
623-2008
|
16/05/2008 |
Leis
|
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI do município de Ibimirim, e dá outras providências. Revogada pela lei nº 775/2017.
|
Visualizar
|
004A-2008
|
27/02/2009 |
Decretos
|
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
005-2009
|
05/03/2009 |
Decretos
|
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
624-2008
|
13/10/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre a revisão do plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
005A-2009
|
06/04/2009 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
006-2009
|
06/04/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
625-2008
|
13/10/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2009 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
006A-2009
|
24/04/2009 |
Decretos
|
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
626-2008
|
13/10/2008 |
Leis
|
Determina a mudança de nome das ruas A e B bairro Areia Branca, nesta cidade, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
007-2009
|
20/04/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
008-2009
|
05/05/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
009-2009
|
08/06/2009 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
010-2009
|
19/06/2009 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
011-2009
|
19/06/2009 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
012-2009
|
26/06/2009 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município referente ao dia 29/06/2009 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
627-2008
|
30/10/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ibimirim- PE para a próxima legislatura, com inicio a partir de janeiro de 2009 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
014-2009
|
25/06/2009 |
Decretos
|
Decreta convocação para a V Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
|
Visualizar
|
014A-2009
|
01/07/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
013-2009
|
25/06/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
015-2009
|
03/07/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
015A-2009
|
14/07/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
016-2009
|
20/07/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
017-2009
|
03/08/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
017A-2009
|
04/08/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional.
|
Visualizar
|
019-2009
|
28/08/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional.
|
Visualizar
|
020-2009
|
01/09/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
628-2008
|
30/10/2008 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice- prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Ibimirim- PE para os exercícios de 2009/2012, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
629-2008
|
30/10/2008 |
Leis
|
Institui o código tributário do município de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
020A-2009
|
04/09/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
021-2009
|
15/09/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
022-2009
|
25/09/2009 |
Decretos
|
Decreta situação de emergência no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
630-2008
|
19/12/2008 |
Leis
|
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009.
|
Visualizar
|
023-2009
|
30/09/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
024-2009
|
02/10/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
024A-2009
|
02/10/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
631-2008
|
19/12/2008 |
Leis
|
Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº643/2009.
|
Visualizar
|
025-2009
|
15/10/2009 |
Decretos
|
Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
026-2009
|
16/10/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
028-2009
|
26/10/2009 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município, dia do servidor público e dá outras providências.
|
Visualizar
|
632-2008
|
19/12/2008 |
Leis
|
Cria cargos, altera símbolos e salário dos servidores de cargo comissionados da câmara municipal de vereadores de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
029-2009
|
03/11/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
029A-2009
|
03/11/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
030-2009
|
12/11/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
031-2009
|
18/12/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
032-2009
|
01/12/2009 |
Decretos
|
Regulamenta os procedimentos para realização de licitação na modalidade pregão, para contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração.
|
Visualizar
|
033-2009
|
18/12/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
034-2009
|
18/12/2009 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
035-2009
|
18/12/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
036-2009
|
28/12/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
001-2009
|
31/12/2009 |
Lei Complementar
|
Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências.
|
Visualizar
|
633-2009
|
19/02/2009 |
Leis
|
Extingue artigos da lei municipal 560/2004, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
635-2009
|
27/02/2009 |
Leis
|
Dispõe autorização ao poder executivo, para alienar, através de doação, imóvel municipal que especifica para construção da sede local do INSS e dá outras providências. Alterada pela lei nº 646/2009.
|
Visualizar
|
634-2009
|
27/02/2009 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
636-2009
|
13/03/2009 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
637-2009
|
28/04/2009 |
Leis
|
Cria a coordenadoria da mulher, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
638-2009
|
25/06/2009 |
Leis
|
Altera o anexo único da lei nº 591/2006 e dá outras providências. Alterada pela lei nº760/2017.
|
Visualizar
|
639-2009
|
25/06/2009 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do estado de Pernambuco.
|
Visualizar
|
640-2009
|
25/06/2009 |
Leis
|
Dispõe sobre o pagamento de diárias ao prefeito, vice – prefeito, secretários, ocupantes de cargo em comissão e demais servidores efetivos do município de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
641-2009
|
25/06/2009 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do grupo ocupacional do magistério do munícipio de Ibimirim, cria cargo, inclui e altera dispositivo da lei nº 621, de 12 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
642-2009
|
25/06/2009 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do poder executivo do município de Ibimirim, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
643-2009
|
25/06/2009 |
Leis
|
Altera a lei nº 631/2008 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
644-2009
|
25/06/2009 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do poder legislativo do município de Ibimirim, e dá outras providências. Alterada pela lei nº769/2017.
|
Visualizar
|
645-2009
|
26/08/2009 |
Leis
|
Autora a o poder executivo a contrair empréstimo junto ao ministério da fazenda- Secretária do tesouro nacional- programa de investigações viárias – provias, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
646-2009
|
14/09/2009 |
Leis
|
Altera o artigo 1º da lei nº 635/2009, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
647-2009
|
22/10/2009 |
Leis
|
Institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSAN- do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
649-2009
|
04/11/2009 |
Leis
|
Altera a lei nº 494/2001, modificando a composição do CAE- conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
650-2009
|
04/11/2009 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social- BNDES, através do banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
651-2009
|
04/11/2009 |
Leis
|
Institui o conselho municipal de politicas públicas de juventude, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
652-2009
|
18/12/2009 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
653-2009
|
18/12/2009 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
655/2010
|
11/02/2010 |
Leis
|
LOA 2010
|
Visualizar
|
663-2010
|
16/06/2010 |
Leis
|
Cria o conselho municipal de meio ambiente – CMMA- município de Ibimirim- PE, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
664-2010
|
25/08/2010 |
Leis
|
Altera a lei nº 494/2001, modificando a composição do CAE- conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
665-2010
|
09/09/2010 |
Leis
|
Concede desconto de multas e juros sobre débitos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
|
Visualizar
|
666-2010
|
09/09/2010 |
Leis
|
LDO para exercício de 2011.
|
Visualizar
|
668-2010
|
09/09/2010 |
Leis
|
LOA- exercício-2011.
|
Visualizar
|
656-2010
|
11/02/2010 |
Leis
|
Cria cargos de AC’S s alterando a lei municipal nº620, de 24 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
657-2010
|
11/02/2010 |
Leis
|
Concede reajuste aos motoristas do município, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
658-2010
|
11/02/2010 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
659-2010
|
12/02/2010 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
660-2010
|
28/06/2010 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
|
Visualizar
|
661-2010
|
28/06/2010 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
|
Visualizar
|
662-2010
|
28/06/2010 |
Leis
|
Altera o parágrafo 1º e suas alíneas, e inclui o inciso III, no art. 30, da lei nº 621, de 06 de março de 2008, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
667-2010
|
09/09/2010 |
Leis
|
PPA- plano plurianual- revisão 2011.
|
Visualizar
|
669-2011
|
03/01/2011 |
Leis
|
Modifica a redação do art. 7º, a, d, c, da lei 584, de 06/12/2005 altera o anexo I, de lei nº 631, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
670-2011
|
04/02/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre a aplicação de alíquotas crescente à contribuição previdenciária feita pelo município, ao regime próprio de previdência social. Revogada pela lei nº 591 de 25/04/2006 e dá outras providências. Revogada pela lei nº 698/2012. Revogada pele lei nº 765/2017.
|
Visualizar
|
671-2011
|
06/04/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre a cedência e permuta de servidores do município de Ibimirim, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
672-2011
|
06/04/2011 |
Leis
|
Altera a estrutura a administrativa do município de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
673-2011
|
06/04/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
|
Visualizar
|
674-2011
|
06/04/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre p reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
675-2011
|
10/05/2011 |
Leis
|
Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais município para fins de constituição do consórcio público de desenvolvimento do agreste meridional- CODEAM/CONSÓCIO, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
676-2011
|
24/05/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
677-2011
|
24/05/2011 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
678-2011
|
06/07/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação do piso nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº 686/2011.
|
Visualizar
|
679-2011
|
04/08/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica
|
Visualizar
|
680-2011
|
11/10/2011 |
Leis
|
Lei orçamentaria.
|
Visualizar
|
681-2011
|
11/10/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
|
Visualizar
|
682-2011
|
26/10/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre a criação de junta médica no município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
683-2011
|
23/11/2011 |
Leis
|
PPA- Plano plurianual- Revisão 2012.
|
Visualizar
|
684-2011
|
23/11/2011 |
Leis
|
LOA- para o exercício de 2012.
|
Visualizar
|
685-2011
|
23/11/2011 |
Leis
|
Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde e dá outras providências.
|
Visualizar
|
686-2011
|
06/12/2011 |
Leis
|
Dá nova redação a lei nº 678/2011, alterando os anexos II e IV e dá outras providências.
|
Visualizar
|
687-2011
|
14/12/2011 |
Leis
|
Reformula o quadro de pessoal, cria novos cargos efetivos e dá outras providências. Alterada pela lei nº 694/2012.
|
Visualizar
|
688-2011
|
16/12/2011 |
Leis
|
Dispõe sobre a instituição do serviço voluntário no município de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
002-2012
|
30/10/2012 |
Lei Complementar
|
Estabelece novos limites para a zona urbana do munícipio, revogando a lei nº339/90e alterando a lei complementar nº 602/2007 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
689-2012
|
29/02/2012 |
Leis
|
Altera o paragrafo 1º e suas alíneas, no art. 30, da lei nº 621, de 06 de março de 2008, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
690-2012
|
29/02/2012 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras providências
|
Visualizar
|
691-2012
|
29/02/2012 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste de salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
692-2012
|
07/03/2012 |
Leis
|
Concede descontos de multas e juros sobre débitos tributários inscritos em divida ativa e dá outras providências.
|
Visualizar
|
693-2012
|
04/04/2012 |
Leis
|
Institui a nota fiscal de serviços eletrônica e dá outras providências.
|
Visualizar
|
694-2012
|
04/04/2012 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e altera vencimento base de categoria, disposta na lei nº 687, de 14/12/2011 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
695-2012
|
10/05/2012 |
Leis
|
Altera salário dos servidores de cargo efetivo e comissionados da câmara municipal de vereadores de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
696-2012
|
10/05/2012 |
Leis
|
Altera o anexo único da lei nº 590/2006, que estabelece concessão de viagens oficiais subvencionadas a vereadores e diárias dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, e doutras providências.
|
Visualizar
|
697-2012
|
11/05/2012 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação do piso nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
698-2012
|
30/10/2012 |
Leis
|
Dispõe sobre a aplicação da alíquotas crescentes a contribuição previdenciária feita pelo município, ao regime próprio de previdências social, reguladas pela lei nº 670, de 04/02/2011, revogando-a, em sua totalidade e dá outras providências. Alterada pela lei nº 740/2015.
|
Visualizar
|
699-2012
|
26/09/2012 |
Leis
|
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
700-2012
|
26/09/2012 |
Leis
|
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Ibimirim- PE para aos exercício de 2013 a 2016 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
708-2013
|
18/04/2013 |
Leis
|
Altera a lei nº 687/2011 e fixa o valor da renumeração dos médicos da unidade mista Marcos Ferreira D’avila, estratégia saúde da família (ESF) núcleo de apoio à saúde da família (NASF), centro de atenção psicossocial (CAPS), no município de Ibimirim, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
715-2013
|
22/11/2013 |
Leis
|
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.
|
Visualizar
|
718/2013
|
10/12/2013 |
Leis
|
Cria o calendário anual de eventos no município de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
721-2014-A
|
07/03/2014 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais da câmara de vereadores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
735-2015
|
20/02/2015 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
739-2015
|
23/06/2015 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto de previdências do município de Ibimirim- IBIPREV e dá outras providências.
|
Visualizar
|
748-2015
|
26/11/2015 |
Leis
|
Dispõe sobre o plano decenal municipal para infância e adolescente do município de Ibimirim – Pernambuco (2015-2014) PMIA.
|
Visualizar
|
740-2015
|
23/06/2015 |
Leis
|
Altera o art. 1º da lei 698/2012 de 30 de outubro de 2012, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
741-2015
|
23/06/2015 |
Leis
|
Adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE),como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibimirim.
|
Visualizar
|
742-2015
|
23/06/2015 |
Leis
|
Dispõe sobre plano municipal de educação da Cidade de Ibimirim- PE 2015 -2024.
|
Visualizar
|
001-2010
|
04/01/2010 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde).
|
Visualizar
|
002-2010
|
04/01/2010 |
Decretos
|
Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 001/2010 (Controle Interno).
|
Visualizar
|
003-2010
|
04/01/2010 |
Decretos
|
Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 002/2010 (controle Interno).
|
Visualizar
|
004-2010
|
04/01/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Setor Finanças).
|
Visualizar
|
005-2010
|
08/02/2010 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde).
|
Visualizar
|
006-2010
|
08/02/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Setor Finanças).
|
Visualizar
|
007-2010
|
11/02/2010 |
Decretos
|
Decreta feriado no município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
008-2010
|
11/02/2010 |
Decretos
|
Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n° 003/2010 (controle Interno).
|
Visualizar
|
009-2010
|
22/02/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Contabilidade).
|
Visualizar
|
010-2010
|
26/02/2010 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde).
|
Visualizar
|
011-2010
|
26/02/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Setor Finanças).
|
Visualizar
|
012-2010
|
03/03/2010 |
Decretos
|
Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 004/2010 (controle Interno).
|
Visualizar
|
013-2010
|
03/03/2010 |
Decretos
|
Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 005/2010 (controle Interno).
|
Visualizar
|
014-2010
|
03/03/2010 |
Decretos
|
Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 006/2010 (controle Interno).
|
Visualizar
|
015-2010
|
05/03/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (setor Finanças).
|
Visualizar
|
016-2010
|
15/03/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (setor Finanças).
|
Visualizar
|
017-2010
|
22/03/2010 |
Decretos
|
Declara de utilidade pública para desapropriação em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba, em regime de urgência, os imóveis urbanos que indicam e dá outras providências. (Setor Jurídico).
|
Visualizar
|
018-2010
|
26/03/2010 |
Decretos
|
Decreta feriado no município e dá outras providências (Gabinete do Prefeito).
|
Visualizar
|
019-2010
|
26/03/2010 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Saúde).
|
Visualizar
|
020-2010
|
26/03/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade).
|
Visualizar
|
021-2010
|
05/04/2010 |
Decretos
|
Declara de utilidade pública para desapropriação em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba, em regime de urgência, os imóveis urbanos que indicam e dá outras providências. (Setor Jurídico).
|
Visualizar
|
022-2010
|
05/04/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade).
|
Visualizar
|
023-2010
|
08/04/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade).
|
Visualizar
|
024-2010
|
15/04/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade).
|
Visualizar
|
025-2010
|
20/04/2010 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Saúde).
|
Visualizar
|
026-2010
|
22/04/2010 |
Decretos
|
Declara de utilidade pública e autoriza à instituição de faixas de servidão administrativa em área destinada a construção de um posto de saúde da família. (Secretaria de Saúde).
|
Visualizar
|
027-2010
|
22/04/2010 |
Decretos
|
Declara de utilidade pública e autoriza à instituição de faixas de servidão administrativa em área destinada a construção de um posto de saúde da família. (Secretaria de Saúde).
|
Visualizar
|
028-2010
|
22/04/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Educação).
|
Visualizar
|
029-2010
|
22/04/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade).
|
Visualizar
|
030-2010
|
22/04/2010 |
Decretos
|
Regulamenta o sistema de registro de preços para aquisição de bens e serviços da administração direta e indireta do município e dá outras providências. (Setor Jurídico)
|
Visualizar
|
031-2010
|
28/04/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Contabilidade).
|
Visualizar
|
032-2010
|
03/05/2010 |
Decretos
|
Regula a pactuação de convencias para implantação de desconto consignado em folha de pagamento e dá outras providências. (Gabinete)
|
Visualizar
|
033-2010
|
03/05/2010 |
Decretos
|
Homologa a Instrução Normativa 007/2010, que estabelece procedimentos para o processamento de despesas com aquisição de bens e serviços. (Controle Interno).
|
Visualizar
|
034-2010
|
07/05/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor de Finanças).
|
Visualizar
|
035-2010
|
17/05/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Educação).
|
Visualizar
|
036-2010
|
01/06/2010 |
Decretos
|
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em parte da zona rural. (Defesa Civil/Meio Ambiente)
|
Visualizar
|
037-2010
|
02/06/2010 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde).
|
Visualizar
|
038-2010
|
02/06/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional.
|
Visualizar
|
039-2010
|
02/06/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Conselho de Direito).
|
Visualizar
|
040-2010
|
02/06/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor Finanças).
|
Visualizar
|
041-2010
|
21/06/2010 |
Decretos
|
Decreta feriado no município. (Gabinete).
|
Visualizar
|
042-2010
|
21/06/2010 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências.
|
Visualizar
|
043-2010
|
21/06/2010 |
Decretos
|
Homologa a Instrução n°. 008/2010, que dispõe sobre as normas, definindo procedimento para a aquisição, armazenamento, distribuição e pagamento da merenda escolar (Controle Interno).
|
Visualizar
|
044-2010
|
21/06/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor Finanças).
|
Visualizar
|
045-2010
|
22/06/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (secretaria de Educação).
|
Visualizar
|
046-2010
|
29/06/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (setor Finanças).
|
Visualizar
|
749-2016
|
31/05/2016 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
|
Visualizar
|
047-2010
|
07/07/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (setor Finanças).
|
Visualizar
|
750-2016
|
28/06/2016 |
Leis
|
Denomina centro de acolhimento regional para adolescentes usuários de drogas, localizado na Areia Branca, de DR. Marcos Freire de Figueiredo.
|
Visualizar
|
048-2010
|
07/07/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
|
Visualizar
|
048A-2010
|
16/07/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Educação).
|
Visualizar
|
049-2010
|
16/07/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor Finanças).
|
Visualizar
|
050-2010
|
16/07/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Conselho de Direito).
|
Visualizar
|
751-2016
|
28/06/2016 |
Leis
|
Denomina o abatedouro público municipal, localizado na Av. Brasil no Bairro Padre Cicero, denominando-o Joel Alves da Silva- Sr. Joel.
|
Visualizar
|
752-2016
|
28/06/2016 |
Leis
|
Denomina a unidade básica de saúde, localizada na Av. Tancredo Neves no Bairro Padre Cicero, denominando-o ESF-Sebastiana Gomes de Souza-dona Sebastiana.
|
Visualizar
|
753-2016
|
28/06/2016 |
Leis
|
Denomina a creche municipal, localizada na Av. Brasil no Bairro Padre Cicero, denominando-a Nicolas Gustavo Magalhaes Gomes Nogueira.
|
Visualizar
|
754-2016
|
20/07/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a publicação de lista de medicamentos distribuídos na farmácia básica do município em locais públicos.
|
Visualizar
|
755-2016
|
08/06/2016 |
Leis
|
Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de politicas sobre álcool e outras drogas – SIMPAD, no município de Ibimirim, dá outras providências.
|
Visualizar
|
757-2016
|
17/10/2016 |
Leis
|
Institui no município de Ibimirim, a semana da ciência e tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a semana nacional da ciência e tecnologia instituída pelo decreto lei n º09 de 09/ de junho de 2004.
|
Visualizar
|
758-2016
|
17/10/2016 |
Leis
|
Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da câmara municipal de Ibimirim, e dá outras providências.
|
Visualizar
|
760-2016
|
28/10/2016 |
Leis
|
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017para o exercício de 2017 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
001-2011
|
03/01/2011 |
Decretos
|
Autorizar o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
|
Visualizar
|
002-2011
|
14/02/2011 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS).
|
Visualizar
|
003-2017
|
14/02/2011 |
Decretos
|
Estabelece o valor a partir do qual, o resumo dos editais de pregão serão também publicado em jornal de grande circulação (Setor Jurídico).
|
Visualizar
|
004-2011
|
14/02/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
|
Visualizar
|
005-2011
|
22/02/2011 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete).
|
Visualizar
|
006-2011
|
24/02/2011 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS).
|
Visualizar
|
007-2011
|
01/03/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
|
Visualizar
|
008-2011
|
02/03/2011 |
Decretos
|
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
|
Visualizar
|
009-2011
|
02/03/2011 |
Decretos
|
Declara situação de emergência, em parte da zona rural, afetada pela estiagem (Meio Ambiente).
|
Visualizar
|
010-2011
|
22/03/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
|
Visualizar
|
011-2011
|
05/04/2011 |
Decretos
|
Determina horário de atividades para supervisores escolares (Setor Jurídico).
|
Visualizar
|
012-2011
|
15/04/2011 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete).
|
Visualizar
|
013-2011
|
15/04/2011 |
Decretos
|
Estabelece o valor a partir do qual, o resumo dos editais de pregão serão também publicado em jornal de grande circulação (Setor Jurídico).
|
Visualizar
|
014-2011
|
28/04/2011 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS).
|
Visualizar
|
015-2011
|
02/05/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
|
Visualizar
|
016-2011
|
16/05/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
|
Visualizar
|
017-2011
|
25/05/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Educação – FME).
|
Visualizar
|
018-2011
|
10/06/2011 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município (Gabinete).
|
Visualizar
|
019-2011
|
14/06/2011 |
Decretos
|
Homologa o resultado final dos classificados e aprovados do Processo Seletivo Público para cargos efetivos Agentes C. de Saúde e Agentes de Endemias (Secretaria de Saúde).
|
Visualizar
|
020-2011
|
14/06/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional
|
Visualizar
|
021-2011
|
16/06/2011 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município (Gabinete).
|
Visualizar
|
022-2011
|
28/06/2011 |
Decretos
|
Transfere o ponto facultativo, comemorativo ao dia de São Pedro (Gabinete).
|
Visualizar
|
023-2011
|
29/06/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social).
|
Visualizar
|
024-2011
|
30/06/2011 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS).
|
Visualizar
|
760A-2017
|
20/01/2017 |
Leis
|
Altera a lei nº638/2009 e revoga os artigos 26, III e 29 da lei 591/2006, extinguindo o cargo de gerente de previdência e benefícios e dá outras providências.
|
Visualizar
|
025-2011
|
01/07/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Educação).
|
Visualizar
|
761-2017
|
20/01/2017 |
Leis
|
Cria gratificação para servidores comissionados, estáveis e efetivos e dá outras providências. (câmara dos vereadores)
|
Visualizar
|
026-2011
|
18/07/2011 |
Decretos
|
Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social (Ação Social FMAS).
|
Visualizar
|
762-2017
|
20/01/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre a adoção do sistema de apoio ao processo legislativo – SAPL, no âmbito do poder legislativo e dá outras providências.
|
Visualizar
|
027-2011
|
18/07/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
|
Visualizar
|
028-2011
|
18/07/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
|
Visualizar
|
763-2017
|
20/01/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
029-2011
|
01/08/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
|
Visualizar
|
764-2017
|
02/02/2017 |
Leis
|
Altera os dispositivos da lei nº 621, de 06 de março de 2008, que instituiu o plano de cargos, carreira e renumeração do grupo ocupacional do magistério público do município de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
030-2011
|
01/08/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
|
Visualizar
|
031-2011
|
10/08/2011 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete)
|
Visualizar
|
765-2017
|
03/03/2017 |
Leis
|
Altera o inciso I do artigo 15 da lei nº 591/2006 e revoga a lei nº 670/2011, dando outras providências.
|
Visualizar
|
032-2011
|
10/08/2011 |
Decretos
|
Declara situação de emergência, em parte da zona rural, afetada pela estiagem (Meio Ambiente).
|
Visualizar
|
766-2017
|
03/03/2017 |
Leis
|
Insere o paragrafo único ao artigo 7º da lei nº 738 de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social e dá outras providências.
|
Visualizar
|
033-2011
|
10/08/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Educação FME).
|
Visualizar
|
034-2011
|
01/09/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
|
Visualizar
|
767-2017
|
03/03/2017 |
Leis
|
Insere o paragrafo 5ºao artigo 7º da lei do nº 734/2014, que dispõe sobre o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
|
Visualizar
|
035-2011
|
01/09/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças).
|
Visualizar
|
768-2017
|
24/03/2017 |
Leis
|
Autoriza o poder executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências
|
Visualizar
|
036-2011
|
11/10/2011 |
Decretos
|
Transfere para o Conselho Municipal de Educação as atribuições que teria o Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação (Sec. Educação).
|
Visualizar
|
769-2017
|
29/03/2017 |
Leis
|
Altera alei municipal nº 644, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências.
|
Visualizar
|
037-2011
|
11/10/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
|
Visualizar
|
038-2011
|
11/10/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças).
|
Visualizar
|
770-2017
|
29/03/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
039-2011
|
11/10/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional.
|
Visualizar
|
770-2017-A
|
24/04/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de cargos de cozinheiro hospitalar e técnicode enfermagem do quadro de pessoal do município de Ibimirim e dá outras providências.
|
Visualizar
|
040-2011
|
03/11/2011 |
Decretos
|
Dispõe sobre procedimentos para encerramento do exercício, elaboração, formalização e organização da documentação que integrará a prestação de contas do exercício 2011 (CESPAM).
|
Visualizar
|
041-2011
|
09/11/2011 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no município (Gabinete).
|
Visualizar
|
771-2017
|
07/07/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
|
Visualizar
|
042-2011
|
10/11/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
|
Visualizar
|
043-2011
|
10/11/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças).
|
Visualizar
|
773-2017
|
12/09/2017 |
Leis
|
Denomina o estádio de futebol municipal, localizado no Bairro Lajes de Jose Edinaldo Siqueira da Silva. Revogada pela lei nº778/2017.
|
Visualizar
|
044-2011
|
10/11/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Educação FME).
|
Visualizar
|
774-2017
|
23/10/2017 |
Leis
|
Município de Ibimirim com regime próprio de previdência Social – RPPS e dá outras providências.
|
Visualizar
|
045-2011
|
28/11/2011 |
Decreto |
