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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

IBIMIRIM - PE

Outras Publicações Oficiais



Data Tipo Assunto Anexo(s)
001-2016
24/04/2017 Balanço Anual (DCA) Balanço Anual (DCA). Visualizar
001-2017
03/05/2018 Balanço Anual (DCA) Balanço Anual (DCA). Visualizar
001-2018
14/04/2019 Balanço Anual (DCA) Balanço Anual (DCA). Visualizar
001-2019
02/09/2020 Balanço Anual (DCA) Balanço Anual (DCA). Visualizar
001-2016
03/12/2019 Parecer Prévio Parecer Prévio exercício 2016. Visualizar
001-2017
11/06/2020 Parecer Prévio Parecer Prévio exercício 2017. Visualizar
031-2014
01/07/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
036-2014
04/07/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
040-2014
01/08/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
032-2014
01/08/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
001-2017
09/03/2017 Atas de Reuniões Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescência - CMDDCA - Ibimirim/PE. Visualizar
039-2014
01/08/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
038-2014
01/08/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
003-2015
02/01/2015 Portarias Nomear a Sra. CLAÚDIA GOMES DOS SANTOS DOMINGOS SILVA, para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação. Visualizar
041-2014
01/08/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
005-2015
02/01/2015 Portarias Nomear o Sr. JOSÉ GOMES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura. Visualizar
141-2014
15/01/2014 Portarias Nomear a Sra. MARIA NELMA SOUZA IZIDIO para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Juventude e Emprego. Visualizar
042-2014
07/08/2014 Decretos Fica revogado o Processo de Licitação nº 042/2013, Concorrência nº 001/2013. Visualizar
144-2014
15/01/2014 Convênios Nomear a Sr. DAILTON FÁBIO DE ALMEIDA para o cargo em comissão de Secretário Municipal de administração. Visualizar
043-2014
14/08/2014 Decretos Decreta Luto Oficial em todo território municipal em virtude o falecimento do EX- GOVERNADOR DE PERNAMBUCO Eduardo Henrique Accioly Campos. Visualizar
201-2013
01/02/2013 Portarias Nomear a Sra. SIMONE DO CARMO DOS SANTOS para o cargo em comissão de Secretária Executiva. Visualizar
047-2014
01/09/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
251-2015
01/04/2015 Portarias Nomear a Sra. GRACINEIDE DOS SANTOS VASCONCELOS para o cargo em comissão de Secretária Municipal de ação social. Visualizar
312-2014
01/04/2014 Portarias Nomear a Sra. DANIELA CARLA DE CARVALHO para o cargo em comissão de Secretária Municipal de finanças. Visualizar
325-2016
14/04/2016 Portarias Alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
495-2014
01/07/2014 Portarias Nomear a Sr. JOSÉ DE ANCHIETA DE DEUS LIMA FILHO para o cargo em comissão de Secretário Municipal de agricultura e meio ambiente. Visualizar
046-2014
01/09/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
800-2014
11/11/2014 Portarias Nomear a Sra. THAYSE CAVALCANTE BARROS para o cargo em comissão de Secretária Municipal de saúde. Visualizar
045-2014
01/09/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
048-2014
01/09/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
049-2014
04/09/2014 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de setembro de 2014, para que as repartições públicas se organizem para as atividades cívicas do dia 07 de setembro de 2014. Visualizar
050-2014
05/09/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
010-2014
27/03/2014 Decretos Regulamenta a utilização dos veículos do programa Caminho da Escola e dá outras providências. Visualizar
056-2014
01/10/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
054-2014
03/10/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
703-2013
19/02/2013 Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
052-2014
03/10/2014 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de outubro de 2024, em virtude da realização das eleições para majoritária e proporcionais do 1º turno. Visualizar
721-2014
28/03/2014 Leis Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
055-2014
07/10/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
053-2014
07/10/2014 Decretos Decreta de Utilidade Pública para fins de desocupação dos logradouros públicos, canteiros centrais e vias públicas, visando implementar a política nacional de mobilidade urbana e da outras providências. Visualizar
057-2014
07/10/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
060-2014
03/11/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
067-2014
03/11/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
704-2013
19/02/2013 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais da câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
416-1996
26/03/1996 Leis Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
615-2007
25/10/2007 Leis Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências. Visualizar
058-2014
01/11/2014 Decretos Decreta luto oficial de 03 dias no município de Ibimirim, em virtude do falecimento do EX-PREFEITO Adelmo Inocêncio Lima, e dá outras providências. Visualizar
705-2013
06/03/2013 Leis Dispõe sobre a fixação do Piso Nacional salarial do profissional do magistério público da Educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
706-2013
25/03/2013 Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal em Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
059-2014
03/11/2014 Decretos "Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ibimirim, e dá outras providências." Visualizar
057-2014
07/11/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
707-2013
08/04/2013 Leis Autoriza o executivo municipal, a repassar aos Agentes Comunitários de saúde, vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Visualizar
065-2014
21/11/2014 Decretos Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. Visualizar
709-2013
24/05/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Visualizar
710-2013
27/08/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas. Visualizar
711-2013
27/08/2013 Leis Denomina de central municipal de abastecimento "Prefeito Mario de Almeida Lima" e dá outras providências. Visualizar
712-2013
09/09/2013 Leis Institui o PROREF - Programa de Regularização e de Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais com o Município de Ibimirim (PE), e dá outras providências. Visualizar
062-2014
07/11/2014 Decretos Prorroga pelo prazo de 50 dias o pagamento do IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO do município de Ibimirim - referente a 2014, e dá outras providências. Visualizar
714-2013
07/10/2013 Leis Ratifica Protocolo de Intenção para fins de Celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências. Visualizar
066-2014
21/11/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
001-2015
02/01/2015 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
064-2014
21/11/2014 Decretos Dispõe sobre procedimentos contábeis orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
069-2014
01/12/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
068-2014
01/12/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
070-2014
01/12/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
071-2014
01/12/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
074-2014
10/12/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
717-2013
26/11/2013 Leis Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual. Visualizar
075-2014
30/12/2014 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de janeiro de 2015, e dá outras providências. Visualizar
719-2013
09/12/2013 Leis Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Ibimirim - PE, com cargos em comissão das Unidades Administrativas, e dá outras providências. Visualizar
759-2016
28/10/2016 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
076-2014
30/12/2014 Decretos Reajusta o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2015, e dá outras providências. Visualizar
720-2013
09/12/2013 Leis Institui o novo sistema de transporte alternativo de passageiros de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
011-2013
20/05/2013 Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
722-2014
28/03/2014 Leis Dispõe sobre a fixação do Piso Nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
723-2014
05/05/2014 Leis Concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Visualizar
724-2014
23/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
725-2014
23/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional e dá outras providências. Visualizar
726-2014
23/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional e dá outras providências. Visualizar
727-2014
23/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos Servidores Aposentados e Pensionistas. Visualizar
025-2020
17/03/2020 Decretos Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), conforme previsto na lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências correlatas. Visualizar
729-2014
05/09/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
003-2019
03/12/2019 Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou dos loteamentos em Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
730-2014
27/10/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para à manutenção das ações vinculadas ao PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar e dá outras providências. Visualizar
026-2020
21/03/2020 Decretos Altera o Decreto nº 025, de 17 de março de 2020, que regulamentam no âmbito do município de Ibimirim, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
799-2019
01/08/2018 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
733-2014
12/12/2014 Leis Altera os artigos 4º, parágrafo único; inciso 1, 2 e 3, alínea "d" da Lei nº 466 de janeiro de 2000. Visualizar
027-2020
25/03/2020 Decretos Altera o Decreto nº 025, de 17 de março de 2020, que regulamentam, no âmbito do município de Ibimirim, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
734-2014
17/12/2014 Leis Dispõe sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, revogando a Lei nº 431/1997. Visualizar
798-2019
25/06/2019 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
028-2020
25/03/2020 Decretos Decreta situação de Calamidade em todo território do município de Ibimirim para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19). Visualizar
736-2015
18/05/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
737-2015
22/05/2015 Leis Reajuste valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
036-2020
13/04/2020 Decretos Autoriza a aquisição de gêneros alimentícios com recursos previstos na lei federal nº aos 11.497/2009 para as famílias dos alunos da rede pública municipal de ensino em virtude da situação de calamidade e dá outras providências. Visualizar
738-2015
25/05/2015 Leis Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 417/96 e dá outras providências. Visualizar
042-2020
14/05/2020 Decretos Dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas á contenção da curva de disseminação da Covid-19. Visualizar
050-2020
10/06/2020 Decretos Flexibiliza as regras relativas ás medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Visualizar
044-2020
29/05/2020 Decretos Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela covid-19. Visualizar
052-2020
17/06/2020 Decretos Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção á pandemia do coronavírus (COVID-19) durante o período junino. Visualizar
002-2019
03/12/2019 Lei Complementar Dispõe sobre a definição do perímetro urbano da cidade de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
063-2020
30/07/2020 Decretos Prorroga a restrição de entrada, saída e circulação e veículos ao centro da cidade no munícipio de Ibimirim pelo prazo de 10 dias e dá outras providências. Visualizar
746-2015
26/11/2015 Leis Altera o art. 2º da Lei 616 de 12 de dezembro de 2007, buscando dar conformidade com a Portaria nº 781, de 11 de outubro de 2013 do Mistério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências. Visualizar
747-2015
26/11/2015 Leis Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Ibimirim. Visualizar
001-2019
03/12/2019 Lei Complementar Institui o plano diretor do município de Ibimirim, revogando as disposições em contrário. Visualizar
432-1997
17/10/1997 Leis Institui o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
004-2019
03/12/2019 Lei Complementar Dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo da cidade de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
008-2013
24/04/2013 Decretos Inclui na Estrutura Administrativa do município e dá função de Unidade Gestora de Orçamento (UO) a comissão municipal de defesa civil de Ibimirim. Visualizar
004-2013
01/02/2013 Decretos Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na zona rural do município de Ibimirim-PE, afetada pela estiagem. Visualizar
003-2013
05/02/2013 Decretos Decreta Feriado Municipal no dia 13 de Fevereiro de 2013, (Quarta-feira de cinzas). Visualizar
005-2013
22/03/2013 Decretos Decreta alteração no dia da Feira Livre no município de Ibimirim no dia 30 de março para 31 de março de 2013 e dá outras providências. Visualizar
006-2013
02/04/2013 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 706/2013, que trata do Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências. Visualizar
022-1997
03/10/1997 Decretos Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
038-2001
19/12/2001 Decretos Fica decretado Feriado Municipal o dia 20 de Dezembro de 2001, quinta-feira, Dia do Aniversário de Emancipação Política do município de Ibimirim. Visualizar
001-2013
02/01/2013 Decretos Decreta Situação de Emergência Administrativa pelo período de 180 dias no município de Ibimirim/PE e dá outras providências. Visualizar
002-2013
16/01/2013 Decretos Dispõe sobre o Recadastramento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
007-2013
02/04/2013 Decretos Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
010-2013
02/05/2013 Decretos Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na zona Rural do Município de IBIMIRIM-PE, ocasionada pela falta de chuva. Visualizar
009-2013
13/05/2013 Decretos Dispõe acerca da anulação do concurso público realizado pelo Município de Ibimirim nos termos do edital 001/2012, homologado em 16 de outubro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
012-2013
01/06/2013 Decretos Disciplina a 75ª Festa de Santo Antônio, e dá outras providências. Visualizar
013-2013
21/06/2013 Decretos Feriado Municipal de São João no dia 24 de junho de 2013. Visualizar
014-2013
08/07/2013 Decretos Altera a representação do governo municipal e estadual, trabalhadores e empregadores, complementa artigo e inclui incisos do Decreto nº. 004/2001, e dá outras providências. Visualizar
015-2013
09/07/2013 Decretos Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 18 e 19 de julho de 2013, tendo como tema central: "GESTÃO E FINANCIAMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO SUAS." Visualizar
018-2013
09/06/2013 Decretos Convoca e participa da 1ª Conferência INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. Visualizar
016-2013
10/07/2013 Decretos Dispõe a gestão, cessão e uso de bicicleta pelos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências. Visualizar
017-2013
17/07/2013 Decretos Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
019-2013
10/08/2013 Decretos Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
020-2013
10/08/2013 Decretos Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
021-2013
14/08/2013 Decretos Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
022-2013
14/08/2013 Decretos Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de IBIMIRIM-PE, ocasionada pela falta de chuva. Visualizar
023-2013
16/08/2013 Decretos Convoca audiência pública referente a ratificação dos limites e confrontações do povoado de Serra de Estivas no município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
024-2013
26/08/2013 Decretos Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
025-2013
19/11/2013 Decretos Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Zona Rural do município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuva. Visualizar
026-2013
09/12/2013 Decretos Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Ibimirim para o exercício de 2014. Visualizar
027/2013
19/12/2013 Decretos Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
001-2014
02/01/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
001-2014
02/01/2014 Decretos Decreta de utilidade pública para fins Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
001-2014
02/01/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
002-2014
09/01/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
003-2014
10/01/2014 Decretos Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito amigo da Criança - PPAC. Visualizar
005-2014
29/01/2014 Decretos Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
006-2014
16/01/2014 Decretos Autoriza a criação do Loteamento denominado "Varzante" e dá outras providências. Visualizar
004-2014
13/01/2014 Decretos Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
007-2014
03/02/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
007-2014
03/02/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
007-2014
03/02/2014 Decretos Institui o Fórum Municipal de Educação e estabelece outras providências. Visualizar
007-2014
03/02/2014 Decretos Decreto 007-2014. Visualizar
007-2014
03/02/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
007-2014
03/02/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
008-2014
18/02/2014 Decretos Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Zona Rural do Município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuva. Visualizar
009-2014
10/03/2014 Decretos Fixa o valor do incentivo de custeio referente á implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Visualizar
009-2014
10/03/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
009-2014
10/03/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
009-2014
10/03/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
009-2014
10/03/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
009-2014
10/03/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
011-2014
28/03/2014 Decretos Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança CMAA-PPAC. Visualizar
012-2014
07/04/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
013-2014
01/04/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
012-2014
07/04/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
012-2014
07/04/2014 Decretos Decreta Ponto Facultativo do dia 17 de Abril de 2014 e dá outras providências. Visualizar
013-2014
15/04/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
013-2014
15/04/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
018-2014
02/05/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
013-2014
08/04/2014 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas. Visualizar
014-2014
02/05/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
021-2014
02/05/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
017-2014
02/05/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
016-2014
02/05/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
019-2014
26/05/2014 Decretos Revoga o Decreto 06/2014. Visualizar
025-2014
02/06/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
020-2014
26/05/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
022-2014
02/06/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
026-2014
02/06/2014 Decretos Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de IBIMIRIM-PE, ocasionada pela falta de chuva. Visualizar
024-2014
02/06/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
027-2014
10/06/2014 Decretos Decreta feriado municipal no dia 13 de junho de 2014 em comemoração a 76º festa de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências. Visualizar
032-2014
01/07/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
028-2014
11/06/2014 Decretos Decreta feriado municipal no dia 24 de junho de 2014 em comemoração as festividades juninas dia de São João, e dá outras providências. Visualizar
034-2014
01/07/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
037-2014
01/07/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
014-2014
01/07/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
035-2014
01/07/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
328-1989
24/02/1989 Leis Concede aumento ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
339-1990
15/02/1990 Leis Estabeleceu novos limites para o perímetro urbano da sede municipal, tendo em vista a realização do recenseamento geral do Brasil. revogada pela lei nº 002/2012. Visualizar
340-1990
30/01/1990 Leis Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas inativos e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
341-1990
30/03/1990 Leis Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas, inativos e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
342-1990
30/03/1990 Leis Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas, inativos e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
343-1990
20/04/1990 Leis Concede aumento ao funcionário municipal e dá outras providências. Visualizar
344-1990
25/05/1990 Leis Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de dotação orçamentarias e dá outras providências. Visualizar
001-1997
01/01/1997 Decretos Estabelece o período em que o município estará sob "moratória", decreta estado de emergência, e dá outras providências. Visualizar
345-1990
25/05/1990 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
002-1997
02/01/1997 Decretos Dispensa da elaboração de processos licitatório e dá outras providências. Visualizar
346-1990
01/06/1990 Leis Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias e dá outras providências. Visualizar
347-1990
20/06/1990 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
348-1990
30/06/1990 Leis Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Visualizar
349-1990
20/09/1990 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 1991 previstas no art. 42, e IX, da lei orgânica municipal e dá outras providências. Visualizar
351-1990
21/08/1990 Leis Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
352-1990
20/09/1990 Leis Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
353-1990
03/12/1990 Leis Concede reajuste ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Visualizar
354-1990
13/12/1990 Leis Orça a Receita e fixa a despesa do município de Ibimirim para o exercício de 1991, e dá outras providências. Visualizar
355-1990
14/12/1990 Leis Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
003-1997
02/01/1997 Decretos Fica constituída uma Comissão composta dos senhores Pedro Eugênio da Silva, secretário de finanças Laércio José Melo, secretário de administração e Ruberval Rômulo Galindo, secretário de obras, habitação e transportes, para para sob a presidência do primeiro, procederem a verificação no caixa e bancos da Prefeitura. Visualizar
356-1991
27/02/1991 Leis Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
357-1991
06/05/1991 Leis Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e dá outras providências. Visualizar
358-1991
12/07/1991 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 1992 e dá outras providências. Visualizar
004-1997
02/01/1997 Decretos Estabelece o Regime de Diárias e dá outras providências. Visualizar
359-1991
15/07/1991 Leis Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
360-1991
21/10/1991 Leis Concede reajuste aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município, e dá outras providências. Visualizar
361-1991
30/12/1991 Leis Orça a Receita e fixa a despesa do município de Ibimirim, para o exercício de 1992, e dá outras providências. Visualizar
362-1992
24/02/1992 Leis Concede reajuste aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
363-1992
27/03/1992 Leis Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos de criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
364/1992
27/03/1992 Leis Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviços –F.G.T.S e dá outras providências. Visualizar
365-1992
29/05/1992 Leis Concede aumento ao funcionalismo público, estatutário, contratado, aposentado, e pensionista do município e dá outras providências. Visualizar
366-1992
26/06/1992 Leis Cria praça no 2º distrito de Moxotó neste município e dá outras providências. Visualizar
367-1992
13/10/1992 Leis Conceder aumento ao funcionalismo público, estatutário contratado, aposentado e pensionista do município e dá outras providências. Visualizar
368-1992
13/10/1992 Leis Conceder aumento ao funcionalismo público, estatutário, contratado, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
369-1992
26/10/1992 Leis Abril crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
370-1992
26/10/1992 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências. Visualizar
371-1992
26/10/1992 Leis Reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Acacia do Moxotó nº 31, e dá outras providências. Visualizar
372-1993
19/01/1993 Leis Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
373-1993
19/01/1993 Leis Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS-título nacional do seguro social-INSS e dá outras providências. Visualizar
374-1993
19/01/1993 Leis Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
375-1993
29/04/1993 Leis Autorizar o poder executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com FGTS, fundo de garantia do tempo de serviço e dá providências correlatas. Visualizar
376-1993
29/04/1993 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona especial. Visualizar
377-1993
29/04/1993 Leis Reajuste os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
378-1993
29/04/1993 Leis Criação municipal da autoguia de ensino superior de Ibimirim, A.E.S.I como entidade mantenedora de qualquer instituição de ensino superior que vinha a ser criada. Visualizar
379-1993
20/05/1993 Leis Institui o imposto sobre venda de combustíveis líquido e gasoso I.V.V.C e dá outras providências. Visualizar
380-1993
24/05/1993 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
381-1993
26/05/1993 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
382-1993
16/06/1993 Leis Institui o regime jurídico único para os servidores do município e dá outras providências. Visualizar
383-1993
16/06/1993 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências. Visualizar
384-1993
08/07/1993 Leis Dispõe sobre a doação de uma ária de terra aos onze ocupantes e dá outras providências. Visualizar
384-1993-A
10/08/1993 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
384-1993-B
10/08/1993 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências. Visualizar
385-1993
06/09/1993 Leis Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. Visualizar
386-1993
22/09/1993 Leis Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. alterada pela lei nº 462/99 alterada pela lei nº464/99 revogada pela lei nº482/2001. Visualizar
387-1993
10/11/1993 Leis Dispõe sobre o pedido de parcelamento da divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço FGTS e dá outras providências. Visualizar
388-1993
19/11/1993 Leis Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicionais suplementares. Visualizar
389-1993
22/11/1993 Leis Dispõe sobre o plano plurianual de investimento do município de Ibimirim para triênio 1994 a 1996, e dá outras providências. Visualizar
390-1993
22/11/1993 Leis Orça a receita e fixa a despensa para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
391-1993
22/11/1993 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências. Visualizar
392-1993
22/11/1993 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
393-1994
28/01/1994 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
394-1994
28/01/1994 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município e dá outras providências. Visualizar
395-1994
28/01/1994 Leis Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 29,90 hectares, destinada á implantação do 1º distrito industrial do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
396-1994
28/01/1994 Leis Autoriza o poder executivo municipal a vender ações da Celpe, e dá outras providências. Visualizar
397-1994
01/03/1994 Leis Dispõe sobre a doação de uma área de terra a seus três atuais ocupantes e mais quatorze pessoas carentes já cadastradas por esta prefeitura e dá outras providências. Visualizar
398-1994
23/03/1994 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos cargos comissionados deste município e dá outras providências. Visualizar
399-1994
04/05/1994 Leis Dispõe sobre o reajuste dos servidores e dá outras providências. Visualizar
400-1994
27/05/1994 Leis Autoriza a aquisição de um terreno na cidade para doação a Celpe e dá outras providências. Lei modificada conforme a lei nº 402/94. Visualizar
401-1994
19/07/1994 Leis Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais inclusive dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
402-1994
25/07/1994 Leis Modificar normas da lei 400/94 o prefeito do município de Ibimirim, faço sobre que a câmara municipal de vereadores decretou e eu sanciono a seguinte lei. Visualizar
403-1994
25/07/1994 Leis Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 87,50m² e dá outras providências. Lei modificada conforme a lei nº 411/95. Visualizar
404-1994
29/07/1994 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentaras para o exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
405-1994
22/11/1994 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. Visualizar
406-1994
15/12/1994 Leis Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e outras providências. Visualizar
407-1994
28/12/1994 Leis Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipalidade e dá outras providências. Visualizar
408-1995
21/03/1995 Leis Dispões sobre a criação do conselho municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
409-1995
21/03/1995 Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
410-1995
24/03/1995 Leis Firmar convênio com a fundação nacional de saúde e dá outras providências. Visualizar
411-1995
08/05/1995 Leis Dispõe modificar norma da lei nº 403/94 de 25/07/94 e dá outras providências. Visualizar
412-1995
31/05/1995 Leis Dispõe sobre concessão de abono aos servidores lotados na unidade mista de saúde Marcos Ferreira da D´avila. Visualizar
413-1995
26/12/1995 Leis Dispõe sobre a nova Lei da criação do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Revogada pela lei 431/97. Visualizar
414-1995
28/12/1995 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996, e dá outras providências. Visualizar
415-1995
29/12/1995 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências. Visualizar
416-1996
26/03/1996 Leis Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências Visualizar
417-1996
26/03/1996 Leis Cria o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providências. revogada pela lei nº 738/2015. Visualizar
418-1996
17/05/1996 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997, e dá outras providências. Visualizar
419-1996
07/08/1996 Leis Dispõe sobre a isenção de INS dos recenseadores do IBGE exercício de 1996 e dá outras providências. Visualizar
420-1996
10/12/1996 Leis Cria uma pensão especial para o cidadão Cicero Rolim da Silva, por ter prestado serviços ao munícipio de Ibimirim por mais de (30) trinta dias. Visualizar
421-1997
01/02/1997 Leis Estabelece nova estrutura administrativa e dá outras providências. Visualizar
422-1997-A
03/02/1997 Leis Cria novo quadro de pessoal, com seus níveis e vencimentos e dá outras providências. Visualizar
422-1997
01/02/1997 Leis Estabelece nova estrutura administrativa e dá outras providências. Visualizar
423-1997-A
03/02/1997 Leis Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 426/97. Visualizar
423-1997
01/02/1997 Leis Cria novo quadro de pessoal, com seus níveis e vencimentos e dá ouras providências Visualizar
424-1997
03/02/1997 Leis Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. Revogada pela lei nº 494/2001. Visualizar
425-1997
07/04/1997 Leis Dispõe sobre a criação do conselho municipal da cultura e turismo, e dá outras providências. Visualizar
426-1997
12/04/1997 Leis Altera a Lei nº 423/97 de 03 de fevereiro 1997. Visualizar
427-1997
12/04/1997 Leis Dispõe sobre a criação do conselho das escolas municipais de Ibimirim. Visualizar
428-1997
02/06/1997 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
429-1997
02/06/1997 Leis Reorganiza a estrutura administrativa e dá outras providências. Alterou símbolos do anexos único pela lei nº 457/99. Visualizar
430-1997
02/06/1997 Leis Institui o plano de cargos e salários (PCC) da prefeitura municipal de Ibimirim. Visualizar
431-1997
26/08/1997 Leis Cria nova Lei do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e adolescente, revoga a Lei 413/95 e dá outras providências. revogada pele lei nº734/2014. Visualizar
433-1997
17/10/1997 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
434-1997
19/11/1997 Leis Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
435-1997
19/11/1997 Leis Dispõe sobre a restruturação do estatuto do magistério público do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 449/1998. Alterado pela lei nº 492/2001. Visualizar
436-1997
17/12/1997 Leis Câmara de vereadores aprovou e sancionou a lei que orça a receita e fixa a despesa. Revogada pela lei 438/98. Visualizar
437-1997
17/12/1997 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1998 a 2000, e dá outras providências. Visualizar
438-1998
05/01/1998 Leis Autoriza realizar operações de créditos por antecipação da receita e revoga disposições da lei orçamentárias nº 436/97. Visualizar
439-1998
19/01/1998 Leis Estabelece percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
440-1998
19/01/1998 Leis Estabelece percentual para realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
441-1998
25/03/1998 Leis Cria uma Secretaria de planejamento e projetos especiais, um departamento administrativo e dá outras providências. Visualizar
442-1998
25/03/1998 Leis Cria o departamento de vigilância sanitária e dá outras providências. Visualizar
443-1998
25/03/1998 Leis Conceder reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de educação, e doutras providências. Visualizar
444-1998
25/03/1998 Leis Converte em lei o decreto nº 28/98, do executivo municipal, que abre crédito adicional extraordinário. Visualizar
445-1998
28/03/1998 Leis Dispõe sobre a criação da guarda municipal e dá outras providências. Altera artigos parágrafos e incisos pela lei nº 468/2000. Visualizar
446-1998
10/06/1998 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
447-1998
10/06/1998 Leis Cria o fundo de aval do município de Ibimirim – PE e dá outras providências. Visualizar
448-1998
18/09/1998 Leis Cria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a função de inspetor escolar e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 455/1999. Visualizar
449-1998
29/09/1998 Leis Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 435 de 19 de novembro de 1997, e dá outras providências. Foi modificada a redação do art. 15 e 16 pela lei nº 511/2001. Foi modificada pela lei nº 606/2007. Visualizar
450-1998
29/09/1998 Leis Exigências para o provimento do cargo de professor classe B. Visualizar
451-1998
18/12/1998 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
452-1998
18/12/1998 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1999 à 2001 e dá outras providências. Visualizar
453-1998
18/12/1998 Leis Autoriza contratação de financiamento junto à caixa econômica federal e dá outras providências. Visualizar
454-1999
03/05/1999 Leis Institui quadro de provimento comissionados da Secretaria de saúde do município e dá outras providências. Visualizar
455-1999
03/05/1999 Leis Da nova redação aos dispositivos específicos da lei nº 448 de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Visualizar
456-1999
03/05/1999 Leis Adota a lei estadual nº 6.123/68 estatuto dos funcionários públicos do estado de Pernambuco como instrumento regulador do regime jurídico dos servidores municipais de Ibimirim-PE. Alterada pela lei nº 584/2005. Visualizar
457-1999
03/05/1999 Leis Acresce alíneas cria cargos define atribuições e altera símbolos do anexo único da lei nº 429/97. Visualizar
458-1999
03/05/1999 Leis Estingue funções gratificadas cria cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
459-1999
10/05/1999 Leis Cria gratificação de desenvolvimento e atividades -GDA extingue e cria cargos altera valor e denominação de função do pessoal de cargo comissionado e dá outras providências. Visualizar
460-1999
05/06/1999 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências. Visualizar
461-1999
05/07/1999 Leis Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra localizada no perímetro urbano da cidade e dá outras providências. Visualizar
462-1999
07/10/1999 Leis Acresce alíneas da nova redação a dispositivos da lei nº 386/93 e dá outras providências. Revogada pela lei nº 464/99 revogada pela lei nº482/2001. Visualizar
463-1999
04/11/1999 Leis Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto à união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
464-1999
04/11/1999 Leis Revoga a lei nº 462/99, acresce alíneas da nova redação à dispositivos da lei nº 386/93, e dá outras providências. Revogada pela lei nº 482/2001. Visualizar
465-1999
30/11/1999 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibimirim, para o exercício de 2000. Visualizar
466-2000
12/01/2000 Leis Institui o conselho tutelar do município de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº 733/2014. Visualizar
467-2000
12/01/2000 Leis Cria Secretaria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma biblioteca municipal, um cargo de diretor bibliotecário e dá outras providências. Visualizar
468-2000
12/01/2000 Leis Cria cargos comissionados, altera artigos parágrafos e incisos, da lei nº 445/98, de 23/03/1998, que criou a guarda municipal de Ibimirim. Visualizar
469-2000
12/01/2000 Leis Cria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma banda de musica, cargos de músico, cargo de diretor regente de banda de musica e dá outras providências. Visualizar
470-2000
14/01/2000 Leis Institui a comissão municipal de emprego. Visualizar
471-2000
14/01/2000 Leis Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural – CMDR e dá outras providências. Visualizar
472-2000
14/01/2000 Leis Dá o nome oficial as escolas da rede municipal de Educação localizadas na zona rural. Visualizar
473-2000
14/01/2000 Leis Institui o programa de garantia de renda mínima destinada as famílias carentes. Visualizar
474-2000
14/01/2000 Leis Estabelece normas para a regulamentação do serviço de moto táxi no município e dá outras providências. Alterada pela lei nº 595/2006. Visualizar
475-2000
08/09/2000 Leis Dispõe sobre abertura de crédito especial, com vista à criação de uma banda de musica municipal, cargos de músicos e de diretor regente de banda de musica, e dá outras providências. Visualizar
476-2000
08/09/2000 Leis Dispõe sobre abertura de crédito especial, com vista à implantação de biblioteca pública municipal e dá outras providências. Visualizar
477-2000
08/09/2000 Leis Autoriza a distribuição de sopão comunitário, e dá outras providências. Visualizar
478-2000
29/12/2000 Leis Estima a receita fixa a despesa do município para o exercício de 2001. Visualizar
479-2000
29/12/2000 Leis Dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do município de Ibimirim, do estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências. Alterada pela lei nº 516/2002. Revogada pela lei nº 556//2004. Visualizar
480-2000
29/12/2000 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e Secretários municipais de Ibimirim, PE. Visualizar
481-2001
01/03/2001 Leis Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
482-2001
01/03/2001 Leis Revoga as leis nº386/93,462/99 e 464/99 estabelecendo novas disposições sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. Visualizar
483-2001
27/03/2001 Leis Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
484-2001
19/04/2001 Leis Cria a comissão municipal de defesa civil de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
485-2001
19/04/2001 Leis Autoriza o poder executivo a destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências. Visualizar
486-2001
19/04/2001 Leis Denominar-se a de bairro padre Cicero anteriormente de dominado matadouro. Visualizar
487-2001
23/04/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
488-2001
30/04/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
489/2001
21/05/2001 Leis Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
490-2001
21/05/2001 Leis Revoga a lei 473/97, que institui o programa de renda mínima vinculada à bolça escola e dá outras providências. Alterada pela lei nº 497/2001. Visualizar
491-2001
11/06/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
492-2001
25/06/2001 Leis Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art.15, da lei mun. nº 435, de 19 de novembro de 1997. Visualizar
493-2001
25/06/2001 Leis Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 420/96, de 10 de dezembro de 1996, autoriza abertura de crédito especial e outras providências. Visualizar
494-2001
25/06/2001 Leis Revoga a lei nº 424/97 que cria o conselho de alimentação escolar do município de Ibimirim, conforme medida provisória nº 1979-19, de 02/de junho de 2000 e dá outras providências. Alterada pela lei nº 649/2009.alterada pela lei nº 664/2010. Visualizar
495-2001
25/06/2001 Leis Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2002. Visualizar
496-2001
10/07/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
497/2001
09/08/2001 Leis Altera a lei nº 490 de 21 de maio de 2001, que revoga a lei 473/97, que instituiu o programa de renda mínima vinculada à educação bolsa escola e dá outras providências. Visualizar
498-2001
31/08/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
499-2001
17/09/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
500-2001
16/10/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
501-2001
26/10/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
502-2001
26/10/2001 Leis Extingue cargos, modifica a denominação do cargo comissionado de Secretario administrativo, estabelece símbolo, fixa salário, e dá outras providências. Visualizar
503-2001
26/10/2001 Leis Cria verba de apoio de gabinete, e dá outras providências. Visualizar
504-2001
26/10/2001 Leis Extingue cargos, modifica a denominação do cargo comissionado de Secretário administrativo, estabelece símbolo fixa salário, e á outras providências. Visualizar
505-2001
23/11/2001 Leis Abre crédito adicional suplantar e dá outras providências. Visualizar
506-2001
07/12/2001 Leis Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
507-2001
05/12/2001 Leis Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
508-2001
14/12/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras previdências. Visualizar
511-2001
21/12/2001 Leis Modifica a redação do art. 15 e 16 da lei nº 449, de 29/09/1998 e dá outras providências. Visualizar
512-2002
10/01/2002 Leis Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
513-2002
04/03/2002 Leis Dispõe sobre a doação de estrutura física da Escola Pedro Bezerra de Melo ao estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
514/2002
26/03/2002 Leis Abre crédito adicional dá outras providências. Visualizar
516-2002
28/05/2002 Leis Altera a lei nº479, de 29/ de dezembro de 2000, que reorganizou o regime próprio de previdência social dos servidores do município de Ibimirim e dá outras providências. Revogada pela lei 556/2004. Visualizar
517-2002
29/05/2002 Leis Autoriza o poder executivo a constitui consorcio intermunicipal, e dá outras providências. Visualizar
518-2002
11/06/2002 Leis Cria direitos e vantagens financeiras para os servidores municipais e adota outras providências. Visualizar
519-2002
11/06/2002 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
520-2002
11/06/2002 Leis Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para p exercício de 2003. Visualizar
521-2002
13/08/2002 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
522-2002
06/09/2002 Leis Cria gratificação para servidores municipais e adota outras providências. alterada pela lei nº584/2005. Visualizar
523-2002
04/11/2002 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
524-2002
25/11/2002 Leis Autoriza recebimento de imposto predial e territorial urbano e da divida ativa em parcelas mensais. Visualizar
525-2002
09/12/2002 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município de Ibimirim para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Visualizar
526-2002
09/12/2002 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o quadriênio 2003 a 2006. Visualizar
527-2002
16/12/2002 Leis Cria o conselho municipal de educação do município de Ibimirim e dá outras providências. (Revogada pela lei nº 834/2021). Visualizar
528-2002
27/12/2002 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
529-2002
27/12/2002 Leis Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
530-2003
07/03/2003 Leis Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
531-2003
28/04/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
532-2003
28/04/2003 Leis Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. Visualizar
533-2003
10/06/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
536-2003
14/08/2003 Leis Dispõe sobre a criação do programa caminho da escola no município de Ibimirim, estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
537-2003
14/08/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
538-2003
08/09/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
539-2003
10/10/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
540-2003
10/10/2003 Leis Dispõe sobre a doação de linhas de transmissão de energia elétrica à companhia energética de Pernambuco – CELPE, e dá outras providências. Visualizar
542-2003
30/10/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
543-2003
18/12/2003 Leis Reorganiza a estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
546-2003
18/12/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
547-2003
18/12/2003 Leis Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
548-2003
22/12/2003 Leis Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
549-2003
22/12/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
550-2003
22/12/2003 Leis Dispõe sobre o ISS imposto sobre serviços de qualquer natureza, adequando a atual legislação à lei complementar nº 116, de 31 de junho de 2003 e dá outras providências. Visualizar
551-2003
26/12/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
552-2004
18/02/2004 Leis Altera, e fixa salario dos servidores comissionados da câmara municipal. Visualizar
553-2004
08/03/2004 Leis Dispõe sobre organização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ibimirim, estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
554-2004
23/03/2004 Leis Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. Visualizar
555-2004
25/05/2004 Leis Abre crédito especial ao orçamento programa no município de Ibimirim/PE relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
556-2004
08/06/2004 Leis Revoga as leis nº 479 de 29/12/2000 e 516 de 28/05/2002 e reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, em conformidade com a emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Alterada pela lei 559/2004. Visualizar
557-2004
30/06/2004 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2005. Visualizar
558-2004
09/08/2004 Leis Abre sobre crédito adicional suplementar dá outras providências. Visualizar
559-2004
05/08/2004 Leis Altera a redação do inciso IV do artigo 69 da lei nº 556 de 08 de junho de 2004 e dá outras providências. Visualizar
560-2004
19/11/2004 Leis Cria âmbito do munícipio de Ibimirim o serviço de transporte alternativo e dá outras providências. Alterada pela lei nº 633/2009. Visualizar
561-2004
22/11/2004 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências Visualizar
564-2004
25/11/2004 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice- prefeito e secretários municipais do município de Ibimirim Pernambuco. Visualizar
565-2004
25/11/2004 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ibimirim-PE Para a próxima legislatura, com inicio a partir de janeiro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
566-2004
08/12/2004 Leis Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais de magistério do munícipio de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
567-2005
17/02/2005 Leis Estabelece concessão de viagens oficiais subvencionadas a vereadores e diárias dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, dá outras providências. Alterada pela lei 590/2006. Visualizar
568-2005
17/02/2005 Leis Concede verba de representação. Visualizar
569-2005
17/03/2005 Leis Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim, Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
570-2005
04/04/2005 Leis Abre crédito adicional especial para fazer cobertura ao pagamento de salário família e obrigações patronais, que passará a contar do orçamento parcial da câmara municipal. Visualizar
571-2005
11/07/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
572-2005
08/08/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá ouras providências. Visualizar
573/2005
05/09/2005 Leis Autoriza o poder executivo abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
574-2005
14/10/2005 Leis Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
575-2005
14/10/2005 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
576-2005
27/09/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial para fazer cobertura à implantação do CRAS convênio 0008/2005, que passará a constar no orçamento municipal. Visualizar
577-2005
10/10/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Alterada pela lei nº578/2005. Visualizar
578-2005
26/10/2005 Leis Autoriza o poder executivo a alterar a lei de nº577/2005 e dá outras providências. Visualizar
579-2005
22/11/2005 Leis A receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício de 2006. Visualizar
580-2005
22/11/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
581-2005
06/12/2005 Leis Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos membros de equipe do programa de saúde mental do município, e dá outras providências. Visualizar
582/2005
06/12/2005 Leis Autoriza o poder legislativo municipal a criar o quadro permanente de pessoal desta câmara legislativa e dá outras providências. Visualizar
583-2005
06/12/2005 Leis Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos servidores em efetivo exercício na casa de saúde marcos Ferreira D’ávila, com atuação na área do SUS e dá outras providências. Visualizar
584-2005
06/12/2005 Leis Revoga a lei n°522/2002 e dispõe sobre regulamentação, adaptação e concessão das gratificações previstas no artigo 160, da lei n 6.123 estatuto dos funcionários públicos do estado de Pernambuco, datada de 20.07.1968, utilizada para os servidores públicos do município de Ibimirim, por força da lei municipal nº456/99 e dá outras providências. Alterada pela lei nº 669/2011. Visualizar
585-2008
06/12/2005 Leis Dispõe sobre normas especiais para funcionamento de bares e similares, vinculadas à prevenção e dá outras providências. Visualizar
586-2005
06/12/2005 Leis Autoriza a concessão de abono aos professores do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá ouras providências. Visualizar
587-2005
06/12/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
588-2006
03/03/2006 Leis Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo, extingue, transforma e cria cargo no quadro de pessoal permanente do município da Ibimirim-PE e dá outras providências. Alterada pela lei nº 593/2006. Aletrada pela lei nº 621/2008. Visualizar
589-2006
03/03/2006 Leis Dispõe sobre a organização da assistência social e estabelecem normas para a concessão de benefícios, ajudas às pessoas carentes e a distribuição gratuita de matérias e dá outras providências. Revogada pela lei nº786/2018. Visualizar
590-2006
11/04/2006 Leis Altera o anexo único da lei 567/2005 que estabelece concessão de viagens oficias subvencionadas a vereadores e diária dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, e dá outras providências. Alterada pela lei nº 696/2012. Visualizar
591-2006
25/04/2006 Leis Reestrutura o regime próprio de previdência social, cria o instituto de previdência dos servidores municipais de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº638/2009. Alterada pela lei nº 670/2011. Alterada pela lei nº765/2017. Revogada pela lei nº 760/2017. Visualizar
592-2006
23/05/2006 Leis Institui normas de uso armazenamento transportes prevenção controle vigilância e fiscalização de agrotóxicos e outros biocidas no território de município. Visualizar
593-2006
23/05/2006 Leis Cria cargo comissionado de diretor de biblioteca, acrescenta 02 funções gratificadas de diretor de escola e suprime a observação inserida no anexos III bem como acrescenta os artigos 18 e 19, a lei 588/2006. Visualizar
594-2006
07/06/2006 Leis Altera nível e salário dos servidores comissionados da câmara municipal de Ibimirim PE. Visualizar
595-2006
14/09/2006 Leis Altera alei 474, de 14/01/2000 e dá outras providências. Visualizar
598-2006
24/11/2006 Leis Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim PE e dá outras providências. Visualizar
599-2006
30/11/2006 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007. Visualizar
600-2006
30/11/2006 Leis Abre crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. Visualizar
601-2006
11/12/2006 Leis Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim PE e dá outras providências. Visualizar
602-2007
27/02/2007 Leis Cria e disciplina, o plano diretor do município de Ibimirim- Pernambuco. Alterada pela lei nº 002/2012. Visualizar
603-2007
24/04/2007 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
605-2007
05/06/2007 Leis Cria a junta médica previdenciária municipal e dá outras providências. Visualizar
608-2007
22/09/2007 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2008 e dá outras providências. Visualizar
609-2007
22/09/2007 Leis Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
610-2007
28/09/2007 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
611-2007
09/10/2007 Leis Dispõe sobre aumento no prazo da licença maternidade, para as servidoras públicas da administração municipal de Ibimirim. Visualizar
612-2007
11/09/2007 Leis Concede reajuste aos motoristas e dá outras providências. Visualizar
613-2007
11/09/2007 Leis Concede reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
614-2007
25/09/2007 Leis Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim- PE e dá outras providências. Visualizar
616-2007
12/12/2007 Leis Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social de fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEF. Alterada pela lei nº 746/2015. Visualizar
617-2007
24/12/2007 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008. Visualizar
618-2007
24/12/2007 Leis Cria o conselho municipal de habitação e dá outras providências. Visualizar
619-2007
24/12/2007 Leis Institui o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, e dá outras providências. Visualizar
620-2007
24/12/2007 Leis Dispõe sobre a criação dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, e dá outras providências. Alterada pela lei nº 656/2010. Visualizar
022-A-1997
05/12/1997 Decretos Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação um área de terra localizada no Perímetro Urbano da Cidade. Visualizar
604-2007
24/04/2007 Leis Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implantar o programa carta de crédito- recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro 2004, publicada n D.O.R em 20 dezembro 04 e instruções normativas do magistério das cidades e dá outras providências. Visualizar
005-1997
03/02/1997 Decretos Feriado Municipal no dia 12 de fevereiro do ano em curso (Quarta-feira de cinzas). Visualizar
009-1997
03/06/1997 Decretos Decretar Feriado Municipal dia 04/06/1997 (Quarta-Feira) em virtude do sepultamento daquele que semeou a paz e a fraternidade entre nosso povo. Visualizar
006-1997
21/03/1997 Decretos Altera o calendário de realização da feira livre da cidade, e dá outras providências. Visualizar
008-1997
19/05/1997 Decretos Autoriza servidora para prestar serviços ao Banco do Brasil. Visualizar
007-1997
25/04/1997 Decretos Ponto facultativo, bem como luto oficial por três dias. Visualizar
010-1997
03/06/1997 Decretos REVOGADO o anexo único do decreto nº 04/97 dando nova redação aos respectivos valores. Visualizar
012-1997
23/06/1997 Decretos Feriado municipal em 24/06/97 nas festividades juninas. Visualizar
011-1997
10/06/1997 Decretos Feriado Municipal em virtude das festividades em homenagem ao padroeiro Santo Antonio de Pádua. Visualizar
013-1997
25/06/1997 Decretos Fica adotada a Lei Estadual nº 6.123 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco) como instrumento regulador do Regime Jurídico e amparo legal dos servidores públicos. Visualizar
014-1997
08/08/1997 Decretos Fica adotada a Lei Estadual nº 6.123 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco) como instrumento regulador do Regime Jurídico e amparo legal dos servidores públicos. Visualizar
015-1997
08/08/1997 Decretos Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras localizadas em perímetro urbano da cidade. Visualizar
016-1997
15/08/1997 Decretos Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
018-1997
15/08/1997 Decretos Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
017-1997
15/08/1997 Decretos Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
019-1997
18/07/1997 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
020-1997
15/08/1997 Decretos Fechamento total de comportas do vertedouro, no Açude Poço da Cruz. Visualizar
021-1997
28/11/1997 Decretos Declara estado de calamidade pública no município e dá outras providências. Visualizar
021A-1997
27/10/1997 Decretos Aprova o Regulamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
022-1997
05/12/1997 Decretos Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra em perímetro urbano. Visualizar
023-1977
05/12/1997 Decretos Apreensão de animais soltos em via pública. Visualizar
024-1997
18/12/1997 Decretos Transferência do dia da feira livre em virtude de emancipação política. Visualizar
025-1997
30/12/1997 Decretos Feriado municipal em virtude das festividades confraternização universal. Visualizar
003-2006
03/04/2006 Decretos Estabelece normas para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos do Município de Ibimirim. Visualizar
001-2008
30/01/2008 Decretos Decreta feriado no Município e dá outras providências. Visualizar
002-2008
30/01/2008 Decretos Decreta feriado no Município e dá outras providências. Visualizar
003-2008
30/01/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
004-2008
15/02/2008 Decretos Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação e de cessão pelo Poder Público Federal, terrenos localizados na zona rural. Visualizar
004A-2008
29/02/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
005-2008
04/03/2008 Decretos Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação e de cessão pelo Poder Público Federal, terrenos localizados na zona urbana. Visualizar
006-2008
18/03/2008 Decretos Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação e de cessão pelo Poder Público Federal, terrenos localizados na zona urbana. Visualizar
007-2008
18/03/2008 Decretos Decreta Ponto Facultativo no Município e dá outras providências. Visualizar
008-2008
18/03/2008 Decretos Decreta feriado no Município e dá outras providências. Visualizar
009-2008
28/03/2008 Decretos Decreta feriado no Município e dá outras providências Visualizar
010-2008
31/03/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
011-2008
10/04/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
012-2008
28/04/2008 Decretos Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências. Visualizar
013-2008
30/04/2008 Decretos Autoriza do Poder Público abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
014-2008
20/05/2008 Decretos Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências. Visualizar
016-2008
11/06/2008 Decretos Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências. Visualizar
015-2008
26/05/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
017-2008
11/06/2008 Decretos Decreta feriado no Município e dá outras providências. Visualizar
018-2008
17/06/2008 Decretos Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências. Visualizar
019-2008
19/06/2008 Decretos Decreta ponto facultativo/feriado no município e dá outras providências. Visualizar
020-2008
19/06/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
021-2008
20/06/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional. Visualizar
022-2008
04/07/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
023-2008
18/07/1997 Decretos Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
024-2008
22/08/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
025-2008
29/08/2008 Decretos Autoriza o uso do solo de terreno público municipal, e dá outras providências. Visualizar
026-2008
10/09/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
026A-2008
24/10/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
027-2008
24/10/2008 Decretos Decreta antecipação do feriado do dia do funcionário público e dá outras providências. Visualizar
027A-2008
24/10/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
028-2008
03/11/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
029-2008
28/11/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
029A-2008
28/11/2008 Decretos Autoriza o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECA, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
032-2008
11/12/2008 Decretos Declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, nas áreas do município, atingidas pela prolongada estiagem. Visualizar
033-2008
23/12/2008 Decretos Decreta feriado no Município e dá outras providências. Visualizar
033A-2008
23/12/2008 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
035-2008
29/12/2008 Decretos Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências. Visualizar
621-2008
12/02/2008 Leis Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do grupo ocupacional de magistério público do município de Ibimirim, e dá outras providências, alterando dispositivos da lei nº 588/2006. Alterada pela lei nº662/2010. Alterada pela lei nº641/2009. Alterada pela lei nº 689/2012. Alterada pela lei nº 764/2017. Revogada pela lei nº 780/2017. Visualizar
001-2009
02/01/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
002-2009
17/02/2009 Decretos Decreta feriado no Município e dá outras providências. Visualizar
622-2008
02/04/2008 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
003-2009
17/02/2009 Decretos Decreta feriado no Município e dá outras providências. Visualizar
004-2009
18/02/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
623-2008
16/05/2008 Leis Cria o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI do município de Ibimirim, e dá outras providências. Revogada pela lei nº 775/2017. Visualizar
004A-2008
27/02/2009 Decretos Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
005-2009
05/03/2009 Decretos Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
624-2008
13/10/2008 Leis Dispõe sobre a revisão do plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
005A-2009
06/04/2009 Decretos Decreta feriado no Município e dá outras providências. Visualizar
006-2009
06/04/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
625-2008
13/10/2008 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2009 e dá outras providências. Visualizar
006A-2009
24/04/2009 Decretos Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
626-2008
13/10/2008 Leis Determina a mudança de nome das ruas A e B bairro Areia Branca, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
007-2009
20/04/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
008-2009
05/05/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
009-2009
08/06/2009 Decretos Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências. Visualizar
010-2009
19/06/2009 Decretos Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências. Visualizar
011-2009
19/06/2009 Decretos Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências. Visualizar
012-2009
26/06/2009 Decretos Decreta ponto facultativo no Município referente ao dia 29/06/2009 e dá outras providências. Visualizar
627-2008
30/10/2008 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ibimirim- PE para a próxima legislatura, com inicio a partir de janeiro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
014-2009
25/06/2009 Decretos Decreta convocação para a V Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
014A-2009
01/07/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
013-2009
25/06/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
015-2009
03/07/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
015A-2009
14/07/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
016-2009
20/07/2009 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
017-2009
03/08/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
017A-2009
04/08/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional. Visualizar
019-2009
28/08/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional. Visualizar
020-2009
01/09/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
628-2008
30/10/2008 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice- prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Ibimirim- PE para os exercícios de 2009/2012, e dá outras providências. Visualizar
629-2008
30/10/2008 Leis Institui o código tributário do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
020A-2009
04/09/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
021-2009
15/09/2009 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
022-2009
25/09/2009 Decretos Decreta situação de emergência no Município e dá outras providências. Visualizar
630-2008
19/12/2008 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009. Visualizar
023-2009
30/09/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
024-2009
02/10/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
024A-2009
02/10/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
631-2008
19/12/2008 Leis Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº643/2009. Visualizar
025-2009
15/10/2009 Decretos Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos do Município e dá outras providências. Visualizar
026-2009
16/10/2009 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
028-2009
26/10/2009 Decretos Decreta feriado no Município, dia do servidor público e dá outras providências. Visualizar
632-2008
19/12/2008 Leis Cria cargos, altera símbolos e salário dos servidores de cargo comissionados da câmara municipal de vereadores de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
029-2009
03/11/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
029A-2009
03/11/2009 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
030-2009
12/11/2009 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
031-2009
18/12/2009 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
032-2009
01/12/2009 Decretos Regulamenta os procedimentos para realização de licitação na modalidade pregão, para contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração. Visualizar
033-2009
18/12/2009 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
034-2009
18/12/2009 Decretos Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências. Visualizar
035-2009
18/12/2009 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
036-2009
28/12/2009 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
001-2009
31/12/2009 Lei Complementar Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências. Visualizar
633-2009
19/02/2009 Leis Extingue artigos da lei municipal 560/2004, e dá outras providências. Visualizar
635-2009
27/02/2009 Leis Dispõe autorização ao poder executivo, para alienar, através de doação, imóvel municipal que especifica para construção da sede local do INSS e dá outras providências. Alterada pela lei nº 646/2009. Visualizar
634-2009
27/02/2009 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
636-2009
13/03/2009 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
637-2009
28/04/2009 Leis Cria a coordenadoria da mulher, e dá outras providências. Visualizar
638-2009
25/06/2009 Leis Altera o anexo único da lei nº 591/2006 e dá outras providências. Alterada pela lei nº760/2017. Visualizar
639-2009
25/06/2009 Leis Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do estado de Pernambuco. Visualizar
640-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre o pagamento de diárias ao prefeito, vice – prefeito, secretários, ocupantes de cargo em comissão e demais servidores efetivos do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
641-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre o reajuste do grupo ocupacional do magistério do munícipio de Ibimirim, cria cargo, inclui e altera dispositivo da lei nº 621, de 12 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
642-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do poder executivo do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
643-2009
25/06/2009 Leis Altera a lei nº 631/2008 e dá outras providências. Visualizar
644-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do poder legislativo do município de Ibimirim, e dá outras providências. Alterada pela lei nº769/2017. Visualizar
645-2009
26/08/2009 Leis Autora a o poder executivo a contrair empréstimo junto ao ministério da fazenda- Secretária do tesouro nacional- programa de investigações viárias – provias, e dá outras providências. Visualizar
646-2009
14/09/2009 Leis Altera o artigo 1º da lei nº 635/2009, e dá outras providências. Visualizar
647-2009
22/10/2009 Leis Institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSAN- do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
649-2009
04/11/2009 Leis Altera a lei nº 494/2001, modificando a composição do CAE- conselho de alimentação escolar e dá outras providências. Visualizar
650-2009
04/11/2009 Leis Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social- BNDES, através do banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências. Visualizar
651-2009
04/11/2009 Leis Institui o conselho municipal de politicas públicas de juventude, e dá outras providências. Visualizar
652-2009
18/12/2009 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
653-2009
18/12/2009 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
655/2010
11/02/2010 Leis LOA 2010 Visualizar
663-2010
16/06/2010 Leis Cria o conselho municipal de meio ambiente – CMMA- município de Ibimirim- PE, e dá outras providências. Visualizar
664-2010
25/08/2010 Leis Altera a lei nº 494/2001, modificando a composição do CAE- conselho de alimentação escolar e dá outras providências. Visualizar
665-2010
09/09/2010 Leis Concede desconto de multas e juros sobre débitos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências. Visualizar
666-2010
09/09/2010 Leis LDO para exercício de 2011. Visualizar
668-2010
09/09/2010 Leis LOA- exercício-2011. Visualizar
656-2010
11/02/2010 Leis Cria cargos de AC’S s alterando a lei municipal nº620, de 24 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Visualizar
657-2010
11/02/2010 Leis Concede reajuste aos motoristas do município, e dá outras providências. Visualizar
658-2010
11/02/2010 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
659-2010
12/02/2010 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
660-2010
28/06/2010 Leis Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Visualizar
661-2010
28/06/2010 Leis Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Visualizar
662-2010
28/06/2010 Leis Altera o parágrafo 1º e suas alíneas, e inclui o inciso III, no art. 30, da lei nº 621, de 06 de março de 2008, e dá outras providências. Visualizar
667-2010
09/09/2010 Leis PPA- plano plurianual- revisão 2011. Visualizar
669-2011
03/01/2011 Leis Modifica a redação do art. 7º, a, d, c, da lei 584, de 06/12/2005 altera o anexo I, de lei nº 631, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
670-2011
04/02/2011 Leis Dispõe sobre a aplicação de alíquotas crescente à contribuição previdenciária feita pelo município, ao regime próprio de previdência social. Revogada pela lei nº 591 de 25/04/2006 e dá outras providências. Revogada pela lei nº 698/2012. Revogada pele lei nº 765/2017. Visualizar
671-2011
06/04/2011 Leis Dispõe sobre a cedência e permuta de servidores do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
672-2011
06/04/2011 Leis Altera a estrutura a administrativa do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
673-2011
06/04/2011 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
674-2011
06/04/2011 Leis Dispõe sobre p reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
675-2011
10/05/2011 Leis Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais município para fins de constituição do consórcio público de desenvolvimento do agreste meridional- CODEAM/CONSÓCIO, e dá outras providências. Visualizar
676-2011
24/05/2011 Leis Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo e dá outras providências. Visualizar
677-2011
24/05/2011 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
678-2011
06/07/2011 Leis Dispõe sobre a fixação do piso nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº 686/2011. Visualizar
679-2011
04/08/2011 Leis Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica Visualizar
680-2011
11/10/2011 Leis Lei orçamentaria. Visualizar
681-2011
11/10/2011 Leis Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. Visualizar
682-2011
26/10/2011 Leis Dispõe sobre a criação de junta médica no município e dá outras providências. Visualizar
683-2011
23/11/2011 Leis PPA- Plano plurianual- Revisão 2012. Visualizar
684-2011
23/11/2011 Leis LOA- para o exercício de 2012. Visualizar
685-2011
23/11/2011 Leis Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde e dá outras providências. Visualizar
686-2011
06/12/2011 Leis Dá nova redação a lei nº 678/2011, alterando os anexos II e IV e dá outras providências. Visualizar
687-2011
14/12/2011 Leis Reformula o quadro de pessoal, cria novos cargos efetivos e dá outras providências. Alterada pela lei nº 694/2012. Visualizar
688-2011
16/12/2011 Leis Dispõe sobre a instituição do serviço voluntário no município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
002-2012
30/10/2012 Lei Complementar Estabelece novos limites para a zona urbana do munícipio, revogando a lei nº339/90e alterando a lei complementar nº 602/2007 e dá outras providências. Visualizar
689-2012
29/02/2012 Leis Altera o paragrafo 1º e suas alíneas, no art. 30, da lei nº 621, de 06 de março de 2008, e dá outras providências. Visualizar
690-2012
29/02/2012 Leis Dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras providências Visualizar
691-2012
29/02/2012 Leis Dispõe sobre o reajuste de salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
692-2012
07/03/2012 Leis Concede descontos de multas e juros sobre débitos tributários inscritos em divida ativa e dá outras providências. Visualizar
693-2012
04/04/2012 Leis Institui a nota fiscal de serviços eletrônica e dá outras providências. Visualizar
694-2012
04/04/2012 Leis Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e altera vencimento base de categoria, disposta na lei nº 687, de 14/12/2011 e dá outras providências. Visualizar
695-2012
10/05/2012 Leis Altera salário dos servidores de cargo efetivo e comissionados da câmara municipal de vereadores de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
696-2012
10/05/2012 Leis Altera o anexo único da lei nº 590/2006, que estabelece concessão de viagens oficiais subvencionadas a vereadores e diárias dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, e doutras providências. Visualizar
697-2012
11/05/2012 Leis Dispõe sobre a fixação do piso nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
698-2012
30/10/2012 Leis Dispõe sobre a aplicação da alíquotas crescentes a contribuição previdenciária feita pelo município, ao regime próprio de previdências social, reguladas pela lei nº 670, de 04/02/2011, revogando-a, em sua totalidade e dá outras providências. Alterada pela lei nº 740/2015. Visualizar
699-2012
26/09/2012 Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
700-2012
26/09/2012 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Ibimirim- PE para aos exercício de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
708-2013
18/04/2013 Leis Altera a lei nº 687/2011 e fixa o valor da renumeração dos médicos da unidade mista Marcos Ferreira D’avila, estratégia saúde da família (ESF) núcleo de apoio à saúde da família (NASF), centro de atenção psicossocial (CAPS), no município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
715-2013
22/11/2013 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014. Visualizar
718/2013
10/12/2013 Leis Cria o calendário anual de eventos no município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
721-2014-A
07/03/2014 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais da câmara de vereadores e dá outras providências. Visualizar
735-2015
20/02/2015 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
739-2015
23/06/2015 Leis Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto de previdências do município de Ibimirim- IBIPREV e dá outras providências. Visualizar
748-2015
26/11/2015 Leis Dispõe sobre o plano decenal municipal para infância e adolescente do município de Ibimirim – Pernambuco (2015-2014) PMIA. Visualizar
740-2015
23/06/2015 Leis Altera o art. 1º da lei 698/2012 de 30 de outubro de 2012, e dá outras providências. Visualizar
741-2015
23/06/2015 Leis Adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE),como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibimirim. Visualizar
742-2015
23/06/2015 Leis Dispõe sobre plano municipal de educação da Cidade de Ibimirim- PE 2015 -2024. Visualizar
001-2010
04/01/2010 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde). Visualizar
002-2010
04/01/2010 Decretos Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 001/2010 (Controle Interno). Visualizar
003-2010
04/01/2010 Decretos Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 002/2010 (controle Interno). Visualizar
004-2010
04/01/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Setor Finanças). Visualizar
005-2010
08/02/2010 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde). Visualizar
006-2010
08/02/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Setor Finanças). Visualizar
007-2010
11/02/2010 Decretos Decreta feriado no município e dá outras providências. Visualizar
008-2010
11/02/2010 Decretos Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n° 003/2010 (controle Interno). Visualizar
009-2010
22/02/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Contabilidade). Visualizar
010-2010
26/02/2010 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde). Visualizar
011-2010
26/02/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Setor Finanças). Visualizar
012-2010
03/03/2010 Decretos Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 004/2010 (controle Interno). Visualizar
013-2010
03/03/2010 Decretos Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 005/2010 (controle Interno). Visualizar
014-2010
03/03/2010 Decretos Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 006/2010 (controle Interno). Visualizar
015-2010
05/03/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (setor Finanças). Visualizar
016-2010
15/03/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (setor Finanças). Visualizar
017-2010
22/03/2010 Decretos Declara de utilidade pública para desapropriação em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba, em regime de urgência, os imóveis urbanos que indicam e dá outras providências. (Setor Jurídico). Visualizar
018-2010
26/03/2010 Decretos Decreta feriado no município e dá outras providências (Gabinete do Prefeito). Visualizar
019-2010
26/03/2010 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Saúde). Visualizar
020-2010
26/03/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade). Visualizar
021-2010
05/04/2010 Decretos Declara de utilidade pública para desapropriação em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba, em regime de urgência, os imóveis urbanos que indicam e dá outras providências. (Setor Jurídico). Visualizar
022-2010
05/04/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade). Visualizar
023-2010
08/04/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade). Visualizar
024-2010
15/04/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade). Visualizar
025-2010
20/04/2010 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Saúde). Visualizar
026-2010
22/04/2010 Decretos Declara de utilidade pública e autoriza à instituição de faixas de servidão administrativa em área destinada a construção de um posto de saúde da família. (Secretaria de Saúde). Visualizar
027-2010
22/04/2010 Decretos Declara de utilidade pública e autoriza à instituição de faixas de servidão administrativa em área destinada a construção de um posto de saúde da família. (Secretaria de Saúde). Visualizar
028-2010
22/04/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Educação). Visualizar
029-2010
22/04/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade). Visualizar
030-2010
22/04/2010 Decretos Regulamenta o sistema de registro de preços para aquisição de bens e serviços da administração direta e indireta do município e dá outras providências. (Setor Jurídico) Visualizar
031-2010
28/04/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Contabilidade). Visualizar
032-2010
03/05/2010 Decretos Regula a pactuação de convencias para implantação de desconto consignado em folha de pagamento e dá outras providências. (Gabinete) Visualizar
033-2010
03/05/2010 Decretos Homologa a Instrução Normativa 007/2010, que estabelece procedimentos para o processamento de despesas com aquisição de bens e serviços. (Controle Interno). Visualizar
034-2010
07/05/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor de Finanças). Visualizar
035-2010
17/05/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Educação). Visualizar
036-2010
01/06/2010 Decretos Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em parte da zona rural. (Defesa Civil/Meio Ambiente) Visualizar
037-2010
02/06/2010 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde). Visualizar
038-2010
02/06/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional. Visualizar
039-2010
02/06/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Conselho de Direito). Visualizar
040-2010
02/06/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor Finanças). Visualizar
041-2010
21/06/2010 Decretos Decreta feriado no município. (Gabinete). Visualizar
042-2010
21/06/2010 Decretos Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências. Visualizar
043-2010
21/06/2010 Decretos Homologa a Instrução n°. 008/2010, que dispõe sobre as normas, definindo procedimento para a aquisição, armazenamento, distribuição e pagamento da merenda escolar (Controle Interno). Visualizar
044-2010
21/06/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor Finanças). Visualizar
045-2010
22/06/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (secretaria de Educação). Visualizar
046-2010
29/06/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (setor Finanças). Visualizar
749-2016
31/05/2016 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
047-2010
07/07/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (setor Finanças). Visualizar
750-2016
28/06/2016 Leis Denomina centro de acolhimento regional para adolescentes usuários de drogas, localizado na Areia Branca, de DR. Marcos Freire de Figueiredo. Visualizar
048-2010
07/07/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
048A-2010
16/07/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Educação). Visualizar
049-2010
16/07/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor Finanças). Visualizar
050-2010
16/07/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Conselho de Direito). Visualizar
751-2016
28/06/2016 Leis Denomina o abatedouro público municipal, localizado na Av. Brasil no Bairro Padre Cicero, denominando-o Joel Alves da Silva- Sr. Joel. Visualizar
752-2016
28/06/2016 Leis Denomina a unidade básica de saúde, localizada na Av. Tancredo Neves no Bairro Padre Cicero, denominando-o ESF-Sebastiana Gomes de Souza-dona Sebastiana. Visualizar
753-2016
28/06/2016 Leis Denomina a creche municipal, localizada na Av. Brasil no Bairro Padre Cicero, denominando-a Nicolas Gustavo Magalhaes Gomes Nogueira. Visualizar
754-2016
20/07/2018 Leis Dispõe sobre a publicação de lista de medicamentos distribuídos na farmácia básica do município em locais públicos. Visualizar
755-2016
08/06/2016 Leis Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de politicas sobre álcool e outras drogas – SIMPAD, no município de Ibimirim, dá outras providências. Visualizar
757-2016
17/10/2016 Leis Institui no município de Ibimirim, a semana da ciência e tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a semana nacional da ciência e tecnologia instituída pelo decreto lei n º09 de 09/ de junho de 2004. Visualizar
758-2016
17/10/2016 Leis Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da câmara municipal de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
760-2016
28/10/2016 Leis Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
001-2011
03/01/2011 Decretos Autorizar o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças). Visualizar
002-2011
14/02/2011 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS). Visualizar
003-2017
14/02/2011 Decretos Estabelece o valor a partir do qual, o resumo dos editais de pregão serão também publicado em jornal de grande circulação (Setor Jurídico). Visualizar
004-2011
14/02/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças). Visualizar
005-2011
22/02/2011 Decretos Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete). Visualizar
006-2011
24/02/2011 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS). Visualizar
007-2011
01/03/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças). Visualizar
008-2011
02/03/2011 Decretos Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças). Visualizar
009-2011
02/03/2011 Decretos Declara situação de emergência, em parte da zona rural, afetada pela estiagem (Meio Ambiente). Visualizar
010-2011
22/03/2010 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças). Visualizar
011-2011
05/04/2011 Decretos Determina horário de atividades para supervisores escolares (Setor Jurídico). Visualizar
012-2011
15/04/2011 Decretos Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete). Visualizar
013-2011
15/04/2011 Decretos Estabelece o valor a partir do qual, o resumo dos editais de pregão serão também publicado em jornal de grande circulação (Setor Jurídico). Visualizar
014-2011
28/04/2011 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS). Visualizar
015-2011
02/05/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças). Visualizar
016-2011
16/05/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças). Visualizar
017-2011
25/05/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Educação – FME). Visualizar
018-2011
10/06/2011 Decretos Decreta feriado no Município (Gabinete). Visualizar
019-2011
14/06/2011 Decretos Homologa o resultado final dos classificados e aprovados do Processo Seletivo Público para cargos efetivos Agentes C. de Saúde e Agentes de Endemias (Secretaria de Saúde). Visualizar
020-2011
14/06/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Visualizar
021-2011
16/06/2011 Decretos Decreta feriado no Município (Gabinete). Visualizar
022-2011
28/06/2011 Decretos Transfere o ponto facultativo, comemorativo ao dia de São Pedro (Gabinete). Visualizar
023-2011
29/06/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social). Visualizar
024-2011
30/06/2011 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS). Visualizar
760-2017
20/01/2017 Leis Altera a lei nº638/2009 e revoga os artigos 26, III e 29 da lei 591/2006, extinguindo o cargo de gerente de previdência e benefícios e dá outras providências. Visualizar
025-2011
01/07/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Educação). Visualizar
761-2017
20/01/2017 Leis Cria gratificação para servidores comissionados, estáveis e efetivos e dá outras providências. (câmara dos vereadores) Visualizar
026-2011
18/07/2011 Decretos Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social (Ação Social FMAS). Visualizar
762-2017
20/01/2017 Leis Dispõe sobre a adoção do sistema de apoio ao processo legislativo – SAPL, no âmbito do poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
027-2011
18/07/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS). Visualizar
028-2011
18/07/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças). Visualizar
763-2017
20/01/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
029-2011
01/08/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS). Visualizar
764-2017
02/02/2017 Leis Altera os dispositivos da lei nº 621, de 06 de março de 2008, que instituiu o plano de cargos, carreira e renumeração do grupo ocupacional do magistério público do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
030-2011
01/08/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças). Visualizar
031-2011
10/08/2011 Decretos Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete) Visualizar
765-2017
03/03/2017 Leis Altera o inciso I do artigo 15 da lei nº 591/2006 e revoga a lei nº 670/2011, dando outras providências. Visualizar
032-2011
10/08/2011 Decretos Declara situação de emergência, em parte da zona rural, afetada pela estiagem (Meio Ambiente). Visualizar
766-2017
03/03/2017 Leis Insere o paragrafo único ao artigo 7º da lei nº 738 de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
033-2011
10/08/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Educação FME). Visualizar
034-2011
01/09/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS). Visualizar
767-2017
03/03/2017 Leis Insere o paragrafo 5ºao artigo 7º da lei do nº 734/2014, que dispõe sobre o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
035-2011
01/09/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças). Visualizar
768-2017
24/03/2017 Leis Autoriza o poder executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências Visualizar
036-2011
11/10/2011 Decretos Transfere para o Conselho Municipal de Educação as atribuições que teria o Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação (Sec. Educação). Visualizar
769-2017
29/03/2017 Leis Altera alei municipal nº 644, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências. Visualizar
037-2011
11/10/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS). Visualizar
038-2011
11/10/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças). Visualizar
770-2017
29/03/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
039-2011
11/10/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional. Visualizar
770-2017-A
24/04/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de cargos de cozinheiro hospitalar e técnicode enfermagem do quadro de pessoal do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
040-2011
03/11/2011 Decretos Dispõe sobre procedimentos para encerramento do exercício, elaboração, formalização e organização da documentação que integrará a prestação de contas do exercício 2011 (CESPAM). Visualizar
041-2011
09/11/2011 Decretos Decreta ponto facultativo no município (Gabinete). Visualizar
771-2017
07/07/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
042-2011
10/11/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS). Visualizar
043-2011
10/11/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças). Visualizar
773-2017
12/09/2017 Leis Denomina o estádio de futebol municipal, localizado no Bairro Lajes de Jose Edinaldo Siqueira da Silva. Revogada pela lei nº778/2017. Visualizar
044-2011
10/11/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Educação FME). Visualizar
774-2017
23/10/2017 Leis Município de Ibimirim com regime próprio de previdência Social – RPPS e dá outras providências. Visualizar
045-2011
28/11/2011 Decretos Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. de Saúde – FMS). Visualizar
046-2011
12/12/2011 Decretos Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete). Visualizar
775-2017
23/10/2017 Leis Dispõe sobre o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI, definido novas diretrizespara a sua estruturação e funcionamento, adequando-o à lei 15.446/2014 unificação de eleição, revogando a lei municipal nº 623/2008 e dando outras providências. Visualizar
047-2011
12/12/2011 Decretos Declara situação de emergência, em parte da zona rural, afetada pela estiagem (Diretoria Meio Ambiente). Visualizar
048-2011
12/12/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (IBIPREV). Visualizar
776-2017
20/11/2017 Leis Fixa o valor para pagamento de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciarias, nos termos do art.100,3º e 4º da constituição federal e dá outras providências. Visualizar
049-2011
12/12/2011 Decretos Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças).