703-2013
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19/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências.
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721-2014
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28/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
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704-2013
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19/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais da câmara de Vereadores e dá outras providências.
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416-1996
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26/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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615-2007
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25/10/2007 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências.
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705-2013
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06/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do Piso Nacional salarial do profissional do magistério público da Educação básica de Ibimirim e dá outras providências.
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706-2013
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25/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal em Ibimirim e dá outras providências.
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707-2013
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08/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o executivo municipal, a repassar aos Agentes Comunitários de saúde, vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
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709-2013
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24/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
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710-2013
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27/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas.
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711-2013
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27/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina de central municipal de abastecimento "Prefeito Mario de Almeida Lima" e dá outras providências.
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712-2013
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09/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o PROREF - Programa de Regularização e de Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais com o Município de Ibimirim (PE), e dá outras providências.
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714-2013
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07/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Ratifica Protocolo de Intenção para fins de Celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências.
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717-2013
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26/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.
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719-2013
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09/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Ibimirim - PE, com cargos em comissão das Unidades Administrativas, e dá outras providências.
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759-2016
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28/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2017.
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720-2013
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09/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o novo sistema de transporte alternativo de passageiros de Ibimirim e dá outras providências.
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722-2014
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28/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do Piso Nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências.
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723-2014
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05/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
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724-2014
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23/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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725-2014
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23/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional e dá outras providências.
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726-2014
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23/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional e dá outras providências.
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727-2014
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23/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos Servidores Aposentados e Pensionistas.
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729-2014
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05/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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730-2014
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27/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para à manutenção das ações vinculadas ao PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar e dá outras providências.
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799-2019
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01/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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733-2014
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12/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera os artigos 4º, parágrafo único; inciso 1, 2 e 3, alínea "d" da Lei nº 466 de janeiro de 2000.
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734-2014
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17/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, revogando a Lei nº 431/1997.
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798-2019
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25/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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736-2015
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18/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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737-2015
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22/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Reajuste valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Ibimirim e dá outras providências.
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738-2015
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25/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 417/96 e dá outras providências.
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746-2015
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26/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 2º da Lei 616 de 12 de dezembro de 2007, buscando dar conformidade com a Portaria nº 781, de 11 de outubro de 2013 do Mistério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
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747-2015
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26/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Ibimirim.
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432-1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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328-1989
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24/02/1989 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
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339-1990
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15/02/1990 |
Legislação |
Leis |
Estabeleceu novos limites para o perímetro urbano da sede municipal, tendo em vista a realização do recenseamento geral do Brasil. revogada pela lei nº 002/2012.
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340-1990
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30/01/1990 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas inativos e pensionistas do município e dá outras providências.
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341-1990
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30/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas, inativos e pensionistas do município e dá outras providências.
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342-1990
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30/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas, inativos e pensionistas do município e dá outras providências.
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343-1990
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20/04/1990 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento ao funcionário municipal e dá outras providências.
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344-1990
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25/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de dotação orçamentarias e dá outras providências.
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345-1990
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25/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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346-1990
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01/06/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias e dá outras providências.
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347-1990
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20/06/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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348-1990
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30/06/1990 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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349-1990
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20/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 1991 previstas no art. 42, e IX, da lei orgânica municipal e dá outras providências.
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351-1990
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21/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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352-1990
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20/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
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353-1990
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03/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
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354-1990
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13/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a despesa do município de Ibimirim para o exercício de 1991, e dá outras providências.
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355-1990
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14/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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356-1991
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27/02/1991 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências.
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357-1991
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06/05/1991 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e dá outras providências.
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358-1991
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12/07/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 1992 e dá outras providências.
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359-1991
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15/07/1991 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências.
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360-1991
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21/10/1991 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município, e dá outras providências.
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361-1991
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30/12/1991 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a despesa do município de Ibimirim, para o exercício de 1992, e dá outras providências.
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362-1992
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24/02/1992 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências.
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363-1992
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27/03/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos de criança e do adolescente e dá outras providências.
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364/1992
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27/03/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviços –F.G.T.S e dá outras providências.
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365-1992
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29/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento ao funcionalismo público, estatutário, contratado, aposentado, e pensionista do município e dá outras providências.
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366-1992
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26/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Cria praça no 2º distrito de Moxotó neste município e dá outras providências.
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367-1992
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13/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Conceder aumento ao funcionalismo público, estatutário contratado, aposentado e pensionista do município e dá outras providências.
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368-1992
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13/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Conceder aumento ao funcionalismo público, estatutário, contratado, e pensionistas do município e dá outras providências.
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369-1992
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26/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Abril crédito suplementar e dá outras providências.
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370-1992
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26/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências.
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371-1992
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26/10/1992 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Acacia do Moxotó nº 31, e dá outras providências.
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372-1993
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19/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibimirim, e dá outras providências.
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373-1993
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19/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS-título nacional do seguro social-INSS e dá outras providências.
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374-1993
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19/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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375-1993
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29/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Autorizar o poder executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com FGTS, fundo de garantia do tempo de serviço e dá providências correlatas.
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376-1993
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29/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona especial.
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377-1993
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29/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajuste os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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378-1993
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29/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Criação municipal da autoguia de ensino superior de Ibimirim, A.E.S.I como entidade mantenedora de qualquer instituição de ensino superior que vinha a ser criada.
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379-1993
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20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o imposto sobre venda de combustíveis líquido e gasoso I.V.V.C e dá outras providências.
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380-1993
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24/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.
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381-1993
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26/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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382-1993
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16/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o regime jurídico único para os servidores do município e dá outras providências.
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383-1993
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16/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências.
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384-1993
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08/07/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de uma ária de terra aos onze ocupantes e dá outras providências.
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384-1993-A
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10/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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384-1993-B
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10/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências.
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385-1993
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06/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências.
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386-1993
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22/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. alterada pela lei nº 462/99 alterada pela lei nº464/99 revogada pela lei nº482/2001.
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387-1993
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10/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o pedido de parcelamento da divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço FGTS e dá outras providências.
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388-1993
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19/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicionais suplementares.
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389-1993
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22/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano plurianual de investimento do município de Ibimirim para triênio 1994 a 1996, e dá outras providências.
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390-1993
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22/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despensa para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.
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391-1993
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22/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências.
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392-1993
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22/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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393-1994
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28/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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394-1994
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28/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município e dá outras providências.
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395-1994
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28/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 29,90 hectares, destinada á implantação do 1º distrito industrial do município de Ibimirim, e dá outras providências.
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396-1994
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28/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo municipal a vender ações da Celpe, e dá outras providências.
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397-1994
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01/03/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de uma área de terra a seus três atuais ocupantes e mais quatorze pessoas carentes já cadastradas por esta prefeitura e dá outras providências.
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398-1994
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23/03/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos cargos comissionados deste município e dá outras providências.
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399-1994
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04/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores e dá outras providências.
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400-1994
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27/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a aquisição de um terreno na cidade para doação a Celpe e dá outras providências. Lei modificada conforme a lei nº 402/94.
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401-1994
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19/07/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais inclusive dos cargos comissionados e dá outras providências.
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402-1994
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25/07/1994 |
Legislação |
Leis |
Modificar normas da lei 400/94 o prefeito do município de Ibimirim, faço sobre que a câmara municipal de vereadores decretou e eu sanciono a seguinte lei.
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403-1994
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25/07/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 87,50m² e dá outras providências. Lei modificada conforme a lei nº 411/95.
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404-1994
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29/07/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaras para o exercício de 1995 e dá outras providências.
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405-1994
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22/11/1994 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
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406-1994
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15/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e outras providências.
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407-1994
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28/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipalidade e dá outras providências.
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408-1995
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21/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a criação do conselho municipal de saúde e dá outras providências.
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409-1995
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21/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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410-1995
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24/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Firmar convênio com a fundação nacional de saúde e dá outras providências.
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411-1995
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08/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe modificar norma da lei nº 403/94 de 25/07/94 e dá outras providências.
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412-1995
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31/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre concessão de abono aos servidores lotados na unidade mista de saúde Marcos Ferreira da D´avila.
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413-1995
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26/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a nova Lei da criação do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Revogada pela lei 431/97.
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414-1995
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28/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
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415-1995
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29/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
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416-1996
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26/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências
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417-1996
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26/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providências. revogada pela lei nº 738/2015.
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418-1996
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17/05/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997, e dá outras providências.
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419-1996
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07/08/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção de INS dos recenseadores do IBGE exercício de 1996 e dá outras providências.
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420-1996
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10/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria uma pensão especial para o cidadão Cicero Rolim da Silva, por ter prestado serviços ao munícipio de Ibimirim por mais de (30) trinta dias.
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421-1997
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01/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Estabelece nova estrutura administrativa e dá outras providências.
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422-1997-A
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03/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria novo quadro de pessoal, com seus níveis e vencimentos e dá outras providências.
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422-1997
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01/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Estabelece nova estrutura administrativa e dá outras providências.
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423-1997-A
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03/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 426/97.
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423-1997
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01/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria novo quadro de pessoal, com seus níveis e vencimentos e dá ouras providências
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424-1997
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03/02/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. Revogada pela lei nº 494/2001.
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425-1997
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07/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da cultura e turismo, e dá outras providências.
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426-1997
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12/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 423/97 de 03 de fevereiro 1997.
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427-1997
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12/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do conselho das escolas municipais de Ibimirim.
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428-1997
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02/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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429-1997
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02/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Reorganiza a estrutura administrativa e dá outras providências. Alterou símbolos do anexos único pela lei nº 457/99.
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430-1997
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02/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui o plano de cargos e salários (PCC) da prefeitura municipal de Ibimirim.
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431-1997
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26/08/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria nova Lei do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e adolescente, revoga a Lei 413/95 e dá outras providências. revogada pele lei nº734/2014.
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433-1997
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17/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
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434-1997
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19/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
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435-1997
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19/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a restruturação do estatuto do magistério público do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 449/1998. Alterado pela lei nº 492/2001.
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436-1997
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17/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Câmara de vereadores aprovou e sancionou a lei que orça a receita e fixa a despesa. Revogada pela lei 438/98.
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437-1997
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17/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1998 a 2000, e dá outras providências.
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438-1998
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05/01/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza realizar operações de créditos por antecipação da receita e revoga disposições da lei orçamentárias nº 436/97.
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439-1998
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19/01/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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440-1998
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19/01/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece percentual para realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentárias e dá outras providências.
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441-1998
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25/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Cria uma Secretaria de planejamento e projetos especiais, um departamento administrativo e dá outras providências.
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442-1998
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25/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Cria o departamento de vigilância sanitária e dá outras providências.
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443-1998
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25/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Conceder reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de educação, e doutras providências.
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444-1998
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25/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Converte em lei o decreto nº 28/98, do executivo municipal, que abre crédito adicional extraordinário.
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445-1998
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28/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da guarda municipal e dá outras providências. Altera artigos parágrafos e incisos pela lei nº 468/2000.
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446-1998
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10/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
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447-1998
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10/06/1998 |
Legislação |
Leis |
Cria o fundo de aval do município de Ibimirim – PE e dá outras providências.
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448-1998
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18/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Cria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a função de inspetor escolar e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 455/1999.
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449-1998
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29/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 435 de 19 de novembro de 1997, e dá outras providências. Foi modificada a redação do art. 15 e 16 pela lei nº 511/2001. Foi modificada pela lei nº 606/2007.
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450-1998
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29/09/1998 |
Legislação |
Leis |
Exigências para o provimento do cargo de professor classe B.
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451-1998
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18/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
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452-1998
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18/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1999 à 2001 e dá outras providências.
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453-1998
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18/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Autoriza contratação de financiamento junto à caixa econômica federal e dá outras providências.
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454-1999
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03/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Institui quadro de provimento comissionados da Secretaria de saúde do município e dá outras providências.
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455-1999
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03/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Da nova redação aos dispositivos específicos da lei nº 448 de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
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456-1999
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03/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Adota a lei estadual nº 6.123/68 estatuto dos funcionários públicos do estado de Pernambuco como instrumento regulador do regime jurídico dos servidores municipais de Ibimirim-PE. Alterada pela lei nº 584/2005.
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457-1999
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03/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Acresce alíneas cria cargos define atribuições e altera símbolos do anexo único da lei nº 429/97.
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458-1999
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03/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Estingue funções gratificadas cria cargos em comissão e dá outras providências.
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459-1999
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10/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Cria gratificação de desenvolvimento e atividades -GDA extingue e cria cargos altera valor e denominação de função do pessoal de cargo comissionado e dá outras providências.
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460-1999
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05/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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461-1999
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05/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra localizada no perímetro urbano da cidade e dá outras providências.
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462-1999
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07/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Acresce alíneas da nova redação a dispositivos da lei nº 386/93 e dá outras providências. Revogada pela lei nº 464/99 revogada pela lei nº482/2001.
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463-1999
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04/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto à união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providências.
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464-1999
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04/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei nº 462/99, acresce alíneas da nova redação à dispositivos da lei nº 386/93, e dá outras providências. Revogada pela lei nº 482/2001.
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465-1999
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30/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibimirim, para o exercício de 2000.
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466-2000
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12/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Institui o conselho tutelar do município de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº 733/2014.
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467-2000
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12/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Cria Secretaria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma biblioteca municipal, um cargo de diretor bibliotecário e dá outras providências.
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468-2000
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12/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos comissionados, altera artigos parágrafos e incisos, da lei nº 445/98, de 23/03/1998, que criou a guarda municipal de Ibimirim.
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469-2000
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12/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Cria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma banda de musica, cargos de músico, cargo de diretor regente de banda de musica e dá outras providências.
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470-2000
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14/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Institui a comissão municipal de emprego.
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471-2000
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14/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural – CMDR e dá outras providências.
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472-2000
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14/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome oficial as escolas da rede municipal de Educação localizadas na zona rural.
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473-2000
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14/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa de garantia de renda mínima destinada as famílias carentes.
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474-2000
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14/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece normas para a regulamentação do serviço de moto táxi no município e dá outras providências. Alterada pela lei nº 595/2006.
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475-2000
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08/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, com vista à criação de uma banda de musica municipal, cargos de músicos e de diretor regente de banda de musica, e dá outras providências.
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476-2000
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08/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, com vista à implantação de biblioteca pública municipal e dá outras providências.
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477-2000
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08/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a distribuição de sopão comunitário, e dá outras providências.
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478-2000
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29/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita fixa a despesa do município para o exercício de 2001.
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479-2000
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29/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do município de Ibimirim, do estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências. Alterada pela lei nº 516/2002. Revogada pela lei nº 556//2004.
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480-2000
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29/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e Secretários municipais de Ibimirim, PE.
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481-2001
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01/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
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482-2001
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01/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Revoga as leis nº386/93,462/99 e 464/99 estabelecendo novas disposições sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
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483-2001
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27/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
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484-2001
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19/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria a comissão municipal de defesa civil de Ibimirim e dá outras providências.
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485-2001
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19/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.
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486-2001
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19/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Denominar-se a de bairro padre Cicero anteriormente de dominado matadouro.
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487-2001
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23/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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488-2001
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30/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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489/2001
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21/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
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490-2001
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21/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei 473/97, que institui o programa de renda mínima vinculada à bolça escola e dá outras providências. Alterada pela lei nº 497/2001.
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491-2001
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11/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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492-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art.15, da lei mun. nº 435, de 19 de novembro de 1997.
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493-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 420/96, de 10 de dezembro de 1996, autoriza abertura de crédito especial e outras providências.
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494-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei nº 424/97 que cria o conselho de alimentação escolar do município de Ibimirim, conforme medida provisória nº 1979-19, de 02/de junho de 2000 e dá outras providências. Alterada pela lei nº 649/2009.alterada pela lei nº 664/2010.
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495-2001
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25/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2002.
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496-2001
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10/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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497/2001
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09/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº 490 de 21 de maio de 2001, que revoga a lei 473/97, que instituiu o programa de renda mínima vinculada à educação bolsa escola e dá outras providências.
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498-2001
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31/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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499-2001
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17/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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500-2001
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16/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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501-2001
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26/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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502-2001
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26/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Extingue cargos, modifica a denominação do cargo comissionado de Secretario administrativo, estabelece símbolo, fixa salário, e dá outras providências.
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503-2001
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26/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria verba de apoio de gabinete, e dá outras providências.
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504-2001
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26/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Extingue cargos, modifica a denominação do cargo comissionado de Secretário administrativo, estabelece símbolo fixa salário, e á outras providências.
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505-2001
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23/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplantar e dá outras providências.
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506-2001
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07/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
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507-2001
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05/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências.
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508-2001
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14/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras previdências.
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511-2001
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21/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação do art. 15 e 16 da lei nº 449, de 29/09/1998 e dá outras providências.
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512-2002
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10/01/2002 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
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513-2002
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04/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de estrutura física da Escola Pedro Bezerra de Melo ao estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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514/2002
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26/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional dá outras providências.
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516-2002
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28/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº479, de 29/ de dezembro de 2000, que reorganizou o regime próprio de previdência social dos servidores do município de Ibimirim e dá outras providências. Revogada pela lei 556/2004.
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517-2002
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29/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a constitui consorcio intermunicipal, e dá outras providências.
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518-2002
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11/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Cria direitos e vantagens financeiras para os servidores municipais e adota outras providências.
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519-2002
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11/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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520-2002
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11/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para p exercício de 2003.
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521-2002
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13/08/2002 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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522-2002
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06/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Cria gratificação para servidores municipais e adota outras providências. alterada pela lei nº584/2005.
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523-2002
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04/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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524-2002
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25/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza recebimento de imposto predial e territorial urbano e da divida ativa em parcelas mensais.
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525-2002
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09/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despesa do município de Ibimirim para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
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526-2002
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09/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o quadriênio 2003 a 2006.
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527-2002
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16/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho municipal de educação do município de Ibimirim e dá outras providências. (Revogada pela lei nº 834/2021).
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528-2002
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27/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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529-2002
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27/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências.
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530-2003
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07/03/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
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531-2003
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28/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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532-2003
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28/04/2003 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.
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533-2003
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10/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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536-2003
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14/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do programa caminho da escola no município de Ibimirim, estado de Pernambuco e dá outras providências.
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537-2003
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14/08/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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538-2003
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08/09/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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539-2003
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10/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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540-2003
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10/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de linhas de transmissão de energia elétrica à companhia energética de Pernambuco – CELPE, e dá outras providências.
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542-2003
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30/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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543-2003
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18/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Reorganiza a estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências.
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546-2003
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18/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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547-2003
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18/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências.
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548-2003
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22/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências.
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549-2003
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22/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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550-2003
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22/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o ISS imposto sobre serviços de qualquer natureza, adequando a atual legislação à lei complementar nº 116, de 31 de junho de 2003 e dá outras providências.
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551-2003
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26/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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552-2004
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18/02/2004 |
Legislação |
Leis |
Altera, e fixa salario dos servidores comissionados da câmara municipal.
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553-2004
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08/03/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre organização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ibimirim, estado de Pernambuco e dá outras providências.
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554-2004
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23/03/2004 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.
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555-2004
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25/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial ao orçamento programa no município de Ibimirim/PE relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências.
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556-2004
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08/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Revoga as leis nº 479 de 29/12/2000 e 516 de 28/05/2002 e reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, em conformidade com a emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Alterada pela lei 559/2004.
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557-2004
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30/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2005.
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558-2004
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09/08/2004 |
Legislação |
Leis |
Abre sobre crédito adicional suplementar dá outras providências.
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559-2004
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05/08/2004 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do inciso IV do artigo 69 da lei nº 556 de 08 de junho de 2004 e dá outras providências.
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560-2004
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19/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Cria âmbito do munícipio de Ibimirim o serviço de transporte alternativo e dá outras providências. Alterada pela lei nº 633/2009.
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561-2004
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22/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
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564-2004
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25/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice- prefeito e secretários municipais do município de Ibimirim Pernambuco.
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565-2004
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25/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ibimirim-PE Para a próxima legislatura, com inicio a partir de janeiro de 2005 e dá outras providências.
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566-2004
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08/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais de magistério do munícipio de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências.
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567-2005
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17/02/2005 |
Legislação |
Leis |
Estabelece concessão de viagens oficiais subvencionadas a vereadores e diárias dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, dá outras providências. Alterada pela lei 590/2006.
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568-2005
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17/02/2005 |
Legislação |
Leis |
Concede verba de representação.
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569-2005
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17/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim, Pernambuco e dá outras providências.
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570-2005
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04/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional especial para fazer cobertura ao pagamento de salário família e obrigações patronais, que passará a contar do orçamento parcial da câmara municipal.
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571-2005
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11/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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572-2005
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08/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá ouras providências.
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573/2005
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05/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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574-2005
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14/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências.
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575-2005
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14/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2006 e dá outras providências.
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576-2005
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27/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial para fazer cobertura à implantação do CRAS convênio 0008/2005, que passará a constar no orçamento municipal.
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577-2005
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10/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Alterada pela lei nº578/2005.
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578-2005
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26/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a alterar a lei de nº577/2005 e dá outras providências.
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579-2005
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22/11/2005 |
Legislação |
Leis |
A receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício de 2006.
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580-2005
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22/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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581-2005
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06/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos membros de equipe do programa de saúde mental do município, e dá outras providências.
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582/2005
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06/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder legislativo municipal a criar o quadro permanente de pessoal desta câmara legislativa e dá outras providências.
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583-2005
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06/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos servidores em efetivo exercício na casa de saúde marcos Ferreira D’ávila, com atuação na área do SUS e dá outras providências.
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584-2005
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06/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Revoga a lei n°522/2002 e dispõe sobre regulamentação, adaptação e concessão das gratificações previstas no artigo 160, da lei n 6.123 estatuto dos funcionários públicos do estado de Pernambuco, datada de 20.07.1968, utilizada para os servidores públicos do município de Ibimirim, por força da lei municipal nº456/99 e dá outras providências. Alterada pela lei nº 669/2011.
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585-2008
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06/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre normas especiais para funcionamento de bares e similares, vinculadas à prevenção e dá outras providências.
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586-2005
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06/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de abono aos professores do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá ouras providências.
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587-2005
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06/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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588-2006
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03/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo, extingue, transforma e cria cargo no quadro de pessoal permanente do município da Ibimirim-PE e dá outras providências. Alterada pela lei nº 593/2006. Aletrada pela lei nº 621/2008.
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589-2006
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03/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização da assistência social e estabelecem normas para a concessão de benefícios, ajudas às pessoas carentes e a distribuição gratuita de matérias e dá outras providências. Revogada pela lei nº786/2018.
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590-2006
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11/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo único da lei 567/2005 que estabelece concessão de viagens oficias subvencionadas a vereadores e diária dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, e dá outras providências. Alterada pela lei nº 696/2012.
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591-2006
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25/04/2006 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o regime próprio de previdência social, cria o instituto de previdência dos servidores municipais de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº638/2009. Alterada pela lei nº 670/2011. Alterada pela lei nº765/2017. Revogada pela lei nº 760/2017.
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592-2006
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23/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Institui normas de uso armazenamento transportes prevenção controle vigilância e fiscalização de agrotóxicos e outros biocidas no território de município.
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593-2006
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23/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo comissionado de diretor de biblioteca, acrescenta 02 funções gratificadas de diretor de escola e suprime a observação inserida no anexos III bem como acrescenta os artigos 18 e 19, a lei 588/2006.
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594-2006
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07/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera nível e salário dos servidores comissionados da câmara municipal de Ibimirim PE.
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595-2006
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14/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera alei 474, de 14/01/2000 e dá outras providências.
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598-2006
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24/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim PE e dá outras providências.
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599-2006
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30/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.
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600-2006
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30/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.
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601-2006
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11/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim PE e dá outras providências.
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602-2007
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27/02/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria e disciplina, o plano diretor do município de Ibimirim- Pernambuco. Alterada pela lei nº 002/2012.
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603-2007
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24/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
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605-2007
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05/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria a junta médica previdenciária municipal e dá outras providências.
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608-2007
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22/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2008 e dá outras providências.
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609-2007
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22/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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610-2007
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28/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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611-2007
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09/10/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre aumento no prazo da licença maternidade, para as servidoras públicas da administração municipal de Ibimirim.
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612-2007
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11/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste aos motoristas e dá outras providências.
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613-2007
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11/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências.
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614-2007
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25/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim- PE e dá outras providências.
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616-2007
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12/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social de fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEF. Alterada pela lei nº 746/2015.
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617-2007
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24/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.
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618-2007
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24/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho municipal de habitação e dá outras providências.
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619-2007
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24/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Institui o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, e dá outras providências.
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620-2007
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24/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, e dá outras providências. Alterada pela lei nº 656/2010.
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604-2007
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24/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implantar o programa carta de crédito- recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro 2004, publicada n D.O.R em 20 dezembro 04 e instruções normativas do magistério das cidades e dá outras providências.
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621-2008
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12/02/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do grupo ocupacional de magistério público do município de Ibimirim, e dá outras providências, alterando dispositivos da lei nº 588/2006. Alterada pela lei nº662/2010. Alterada pela lei nº641/2009. Alterada pela lei nº 689/2012. Alterada pela lei nº 764/2017. Revogada pela lei nº 780/2017.
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622-2008
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02/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
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623-2008
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16/05/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI do município de Ibimirim, e dá outras providências. Revogada pela lei nº 775/2017.
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624-2008
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13/10/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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625-2008
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13/10/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2009 e dá outras providências.
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626-2008
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13/10/2008 |
Legislação |
Leis |
Determina a mudança de nome das ruas A e B bairro Areia Branca, nesta cidade, e dá outras providências.
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627-2008
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30/10/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ibimirim- PE para a próxima legislatura, com inicio a partir de janeiro de 2009 e dá outras providências.
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628-2008
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30/10/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice- prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Ibimirim- PE para os exercícios de 2009/2012, e dá outras providências.
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629-2008
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30/10/2008 |
Legislação |
Leis |
Institui o código tributário do município de Ibimirim e dá outras providências.
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630-2008
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19/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009.
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631-2008
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19/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº643/2009.
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632-2008
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19/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos, altera símbolos e salário dos servidores de cargo comissionados da câmara municipal de vereadores de Ibimirim e dá outras providências.
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633-2009
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19/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Extingue artigos da lei municipal 560/2004, e dá outras providências.
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635-2009
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27/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe autorização ao poder executivo, para alienar, através de doação, imóvel municipal que especifica para construção da sede local do INSS e dá outras providências. Alterada pela lei nº 646/2009.
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634-2009
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27/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
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636-2009
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13/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
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637-2009
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28/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria a coordenadoria da mulher, e dá outras providências.
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638-2009
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25/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo único da lei nº 591/2006 e dá outras providências. Alterada pela lei nº760/2017.
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639-2009
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25/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do estado de Pernambuco.
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640-2009
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25/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o pagamento de diárias ao prefeito, vice – prefeito, secretários, ocupantes de cargo em comissão e demais servidores efetivos do município de Ibimirim e dá outras providências.
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641-2009
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25/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do grupo ocupacional do magistério do munícipio de Ibimirim, cria cargo, inclui e altera dispositivo da lei nº 621, de 12 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
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642-2009
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25/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do poder executivo do município de Ibimirim, e dá outras providências.
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643-2009
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25/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº 631/2008 e dá outras providências.
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644-2009
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25/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do poder legislativo do município de Ibimirim, e dá outras providências. Alterada pela lei nº769/2017.
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645-2009
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26/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Autora a o poder executivo a contrair empréstimo junto ao ministério da fazenda- Secretária do tesouro nacional- programa de investigações viárias – provias, e dá outras providências.
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646-2009
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14/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1º da lei nº 635/2009, e dá outras providências.
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647-2009
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22/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSAN- do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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649-2009
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04/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº 494/2001, modificando a composição do CAE- conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
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650-2009
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04/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social- BNDES, através do banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências.
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651-2009
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04/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o conselho municipal de politicas públicas de juventude, e dá outras providências.
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652-2009
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18/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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653-2009
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18/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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655/2010
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11/02/2010 |
Legislação |
Leis |
LOA 2010
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663-2010
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16/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho municipal de meio ambiente – CMMA- município de Ibimirim- PE, e dá outras providências.
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664-2010
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25/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº 494/2001, modificando a composição do CAE- conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
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665-2010
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09/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Concede desconto de multas e juros sobre débitos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
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666-2010
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09/09/2010 |
Legislação |
Leis |
LDO para exercício de 2011.
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668-2010
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09/09/2010 |
Legislação |
Leis |
LOA- exercício-2011.
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656-2010
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11/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos de AC’S s alterando a lei municipal nº620, de 24 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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657-2010
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11/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste aos motoristas do município, e dá outras providências.
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658-2010
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11/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
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659-2010
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12/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
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660-2010
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28/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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661-2010
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28/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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662-2010
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28/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera o parágrafo 1º e suas alíneas, e inclui o inciso III, no art. 30, da lei nº 621, de 06 de março de 2008, e dá outras providências.
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667-2010
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09/09/2010 |
Legislação |
Leis |
PPA- plano plurianual- revisão 2011.
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669-2011
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03/01/2011 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação do art. 7º, a, d, c, da lei 584, de 06/12/2005 altera o anexo I, de lei nº 631, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
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670-2011
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04/02/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação de alíquotas crescente à contribuição previdenciária feita pelo município, ao regime próprio de previdência social. Revogada pela lei nº 591 de 25/04/2006 e dá outras providências. Revogada pela lei nº 698/2012. Revogada pele lei nº 765/2017.
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671-2011
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06/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a cedência e permuta de servidores do município de Ibimirim, e dá outras providências.
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672-2011
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06/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera a estrutura a administrativa do município de Ibimirim e dá outras providências.
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673-2011
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06/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
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674-2011
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06/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre p reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
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675-2011
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10/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais município para fins de constituição do consórcio público de desenvolvimento do agreste meridional- CODEAM/CONSÓCIO, e dá outras providências.
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676-2011
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24/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo e dá outras providências.
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677-2011
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24/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
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678-2011
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06/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do piso nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº 686/2011.
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679-2011
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04/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica
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680-2011
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11/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Lei orçamentaria.
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681-2011
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11/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
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682-2011
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26/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de junta médica no município e dá outras providências.
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683-2011
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23/11/2011 |
Legislação |
Leis |
PPA- Plano plurianual- Revisão 2012.
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684-2011
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23/11/2011 |
Legislação |
Leis |
LOA- para o exercício de 2012.
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685-2011
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23/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde e dá outras providências.
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686-2011
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06/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação a lei nº 678/2011, alterando os anexos II e IV e dá outras providências.
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687-2011
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14/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Reformula o quadro de pessoal, cria novos cargos efetivos e dá outras providências. Alterada pela lei nº 694/2012.
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688-2011
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16/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do serviço voluntário no município de Ibimirim e dá outras providências.
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689-2012
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29/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera o paragrafo 1º e suas alíneas, no art. 30, da lei nº 621, de 06 de março de 2008, e dá outras providências.
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690-2012
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29/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras providências
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691-2012
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29/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste de salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
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692-2012
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07/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Concede descontos de multas e juros sobre débitos tributários inscritos em divida ativa e dá outras providências.
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693-2012
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04/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui a nota fiscal de serviços eletrônica e dá outras providências.
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694-2012
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04/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e altera vencimento base de categoria, disposta na lei nº 687, de 14/12/2011 e dá outras providências.
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695-2012
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10/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera salário dos servidores de cargo efetivo e comissionados da câmara municipal de vereadores de Ibimirim e dá outras providências.
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696-2012
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10/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo único da lei nº 590/2006, que estabelece concessão de viagens oficiais subvencionadas a vereadores e diárias dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, e doutras providências.
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697-2012
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11/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do piso nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências.
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698-2012
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30/10/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação da alíquotas crescentes a contribuição previdenciária feita pelo município, ao regime próprio de previdências social, reguladas pela lei nº 670, de 04/02/2011, revogando-a, em sua totalidade e dá outras providências. Alterada pela lei nº 740/2015.
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699-2012
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26/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
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700-2012
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26/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Ibimirim- PE para aos exercício de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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708-2013
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18/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº 687/2011 e fixa o valor da renumeração dos médicos da unidade mista Marcos Ferreira D’avila, estratégia saúde da família (ESF) núcleo de apoio à saúde da família (NASF), centro de atenção psicossocial (CAPS), no município de Ibimirim, e dá outras providências.
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715-2013
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22/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.
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718/2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria o calendário anual de eventos no município de Ibimirim e dá outras providências.
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721-2014-A
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07/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais da câmara de vereadores e dá outras providências.
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735-2015
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20/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
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739-2015
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23/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto de previdências do município de Ibimirim- IBIPREV e dá outras providências.
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748-2015
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26/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano decenal municipal para infância e adolescente do município de Ibimirim – Pernambuco (2015-2014) PMIA.
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740-2015
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23/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1º da lei 698/2012 de 30 de outubro de 2012, e dá outras providências.
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741-2015
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23/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE),como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibimirim.
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742-2015
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23/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre plano municipal de educação da Cidade de Ibimirim- PE 2015 -2024.
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749-2016
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31/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
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750-2016
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28/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina centro de acolhimento regional para adolescentes usuários de drogas, localizado na Areia Branca, de DR. Marcos Freire de Figueiredo.
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751-2016
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28/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina o abatedouro público municipal, localizado na Av. Brasil no Bairro Padre Cicero, denominando-o Joel Alves da Silva- Sr. Joel.
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752-2016
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28/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a unidade básica de saúde, localizada na Av. Tancredo Neves no Bairro Padre Cicero, denominando-o ESF-Sebastiana Gomes de Souza-dona Sebastiana.
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753-2016
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28/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a creche municipal, localizada na Av. Brasil no Bairro Padre Cicero, denominando-a Nicolas Gustavo Magalhaes Gomes Nogueira.
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754-2016
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20/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a publicação de lista de medicamentos distribuídos na farmácia básica do município em locais públicos.
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755-2016
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08/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de politicas sobre álcool e outras drogas – SIMPAD, no município de Ibimirim, dá outras providências.
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757-2016
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17/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui no município de Ibimirim, a semana da ciência e tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a semana nacional da ciência e tecnologia instituída pelo decreto lei n º09 de 09/ de junho de 2004.
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758-2016
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17/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da câmara municipal de Ibimirim, e dá outras providências.
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760-2016
|
28/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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760A-2017
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20/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº638/2009 e revoga os artigos 26, III e 29 da lei 591/2006, extinguindo o cargo de gerente de previdência e benefícios e dá outras providências.
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761-2017
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20/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria gratificação para servidores comissionados, estáveis e efetivos e dá outras providências. (câmara dos vereadores)
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762-2017
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20/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a adoção do sistema de apoio ao processo legislativo – SAPL, no âmbito do poder legislativo e dá outras providências.
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763-2017
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20/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de Ibimirim e dá outras providências.
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764-2017
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02/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera os dispositivos da lei nº 621, de 06 de março de 2008, que instituiu o plano de cargos, carreira e renumeração do grupo ocupacional do magistério público do município de Ibimirim e dá outras providências.
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765-2017
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03/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o inciso I do artigo 15 da lei nº 591/2006 e revoga a lei nº 670/2011, dando outras providências.
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766-2017
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03/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Insere o paragrafo único ao artigo 7º da lei nº 738 de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social e dá outras providências.
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767-2017
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03/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Insere o paragrafo 5ºao artigo 7º da lei do nº 734/2014, que dispõe sobre o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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768-2017
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24/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências
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769-2017
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29/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera alei municipal nº 644, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências.
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770-2017
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29/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Ibimirim e dá outras providências.
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770-2017-A
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24/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de cargos de cozinheiro hospitalar e técnicode enfermagem do quadro de pessoal do município de Ibimirim e dá outras providências.
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771-2017
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07/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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773-2017
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12/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina o estádio de futebol municipal, localizado no Bairro Lajes de Jose Edinaldo Siqueira da Silva. Revogada pela lei nº778/2017.
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774-2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Município de Ibimirim com regime próprio de previdência Social – RPPS e dá outras providências.
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775-2017
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23/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI, definido novas diretrizespara a sua estruturação e funcionamento, adequando-o à lei 15.446/2014 unificação de eleição, revogando a lei municipal nº 623/2008 e dando outras providências.
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776-2017
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20/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor para pagamento de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciarias, nos termos do art.100,3º e 4º da constituição federal e dá outras providências.
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777-2017
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20/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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778-2017
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20/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de estádio de futebol municipal Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, revoga a lei municipal nº 773/2017 e dá outras providências.
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779-2017
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01/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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780-2017
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11/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos do grupo ocupacional do magistério público do município de Ibimirim, revoga a lei nº 621, de 06 de março de 2008 e dá outras providências.
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783-2018
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05/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a reformulação, estruturação e funcionamento do conselho municipal de saúde do município de Ibimirim, PE.
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784-2018
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05/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências.
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785-2018
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05/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos dos conselheiros tutelares municipais e dá outras providências.
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786-2018
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05/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Define e disciplina a concessão de benefícios eventuais no âmbito da politica municipal de Assistência Social, revoga a lei municipal nº 589/2006 e dá outras providências.
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790-2018
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26/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no município de Ibimirim e dá outras providências correlatas.
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791-2018
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26/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera os artigos 5º,6º e anexos I da lei municipal nº747/2015, que dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro do programa nacional de melhorias de acesso e qualidade da atenção básica( PMAQ/AB) e o incentivo financeiro (PMQ/CEO), dando outras providências.
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792-2018
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26/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS para o ano de 2018 do município de Ibimirim e dá outras providências.
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793-2018
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17/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no município de Ibimirim, estado de Pernambuco, a taxa de fiscalização de licença para funcionamento das torres eólicas, de telefonia fixa e móvel, placas de energia solar e antenas de telefonia fixa e móvel e de televisão.
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820/2021
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17/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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821/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o salário-mínimo pago no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
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822/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPOM) e dá outras providências.
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823/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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824/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o salário-mínimo pago no município e dá outras providências.
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825/2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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826/2021
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06/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento
Municipal e dá outras providências.
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827/2021
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17/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Instituem Feriados Municipais e dá outras
providências.
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828/2021
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21/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde,
instituindo a Gratificação por Desempenho e Metas do Programa Previne Brasil, em substituição ao Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), de que trata a Lei Municipal n° 747, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências.
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829/2021
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21/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dà outras providéncias.
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6123/1968
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20/07/1968 |
Legislação |
Leis |
Lei Estadual que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, adotada pelo Município através da Lei Municipal nº 456/1999.
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833/2021
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06/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 719/2013, alterando a organização e a estrutura do Poder Executivo do Município de Ibimirim–PE e dá outras providências.
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839/2021
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22/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dà outras providéncias.
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830/2021
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02/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências.
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831/2021
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03/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências.
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832/2021
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06/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e a realizar repasse financeiro à entidade que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da Lei Complementar 101/2000.
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834/2021
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06/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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835/2021
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06/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Ibimirim, e dá outras providências.
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836/2021
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06/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ibimirim-PE e dá outras providências.
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837/2021
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06/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a doar bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Ibimirim para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
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838/2021
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10/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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840/2021
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10/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ibimirim e fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de Ibimirim, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
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841/2021
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03/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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842/2021
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03/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
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843/2021
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03/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza a doação de notebooks em regime de comodato aos professores da Rede Municipal de Educação de Ibimirim/PE.
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844/2021
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03/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o pagamento do programa Ibimirim Valoriza Fundeb 2021.
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845/2021
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15/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim, promovendo a alteração da taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ibimirim/PE, de acordo com a Portaria nº 19.451/2020 e o disposto na lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
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846/2022
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25/02/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ibimirim-PE, e dá outras providências.
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847/2022
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25/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o salário mínimo pago no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
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848/2022
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25/02/2022 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho e Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas, e dá outras providências.
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849/2022
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21/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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850/2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 629, de 30 de outubro de 2008 - Código Tributário do Município de Ibimirim, e dá outras providências.
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851/2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Ibimirim-PE e altera as Leis nº 584/2005, 642/2009, 669/2011 e 780/2017.
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852/2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos vencimentos dos servidores Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
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853/2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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854/2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o serviço público de transporte escolar no Município de Ibimirim-PE e dá outras providências.
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855/2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Quadra Esportiva do povoado Poço do Boi, Zona Rural de Ibimirim, MADEILSON BASÍLIO DE SOUZA.
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856/2022
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20/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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857/2022
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26/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal a título de precatórios judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e adota outras providências.
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858/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Ibimirim.
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859/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre as hipóteses de acordo judicial e extrajudicial em que o Município de Ibimirim figura como parte.
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860/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a criação da Assistência Judiciária do Município de Ibimirim e as formas para concessão deste benefício.
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861/2022
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07/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.
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862/2022
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07/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Estabelece os Subsídios dos Secretários Municipais a partir de 1º de junho de 2022 e dá outras providências.
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863/2022
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07/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 629, de 30 de outubro de 2008 - Código Tributário do Município de Ibimirim, para instituir a dação em pagamento em bens imóveis para fins de extinção de créditos tributários municipais, e dá outras providências.
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864/2022
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14/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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865/2022
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14/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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866/2022
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14/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a denominação da cozinha comunitária de Ibimirim-PE.
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871/2022
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27/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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870/2022
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05/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui e regulamenta a Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.460, cria o Conselho Municipal de Usuários de Serviço Público – CMUSP, e dá outras providências.
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867/2022
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27/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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868/2022
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05/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2023 e dá outras providências.
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869/2022
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05/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui e regulamenta a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.460, e dá outras providências.
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872/2022
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09/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023.
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873/2022
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09/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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874/2022
Revoga a Lei Municipal nº 765/2017.
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09/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a definição da alíquota da Contribuição Patronal do Município de Ibimirim para o Intituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim - IBIPREV, e dá outras providências.
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875/2022
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09/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Denomina a Travessa da Rua "A" da Agrovila I, área urbana de Ibimirim, DANIEL JOSÉ SERPA.
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876/2022
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09/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a regulamentção da Junta Médica Municipal e dá outras providências.
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881/2022
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15/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o Código Sanitário do Município de Ibimirim-PE.
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877/2022
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09/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Ibimirim PRODEM - IBIMIRIM, e dá outras providências.
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878/2022
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15/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Academia das Cidades de Ibimirim-PE.
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879/2022
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15/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, na cidade de Ibimirim-PE.
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880/2022
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15/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Pátio Pernambuco, na cidade de Ibimirim.
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882/2023
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24/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Cria o cargo comissionado de Agente de Contratação junto à estrutura administrativa do poder executivo do município de Ibimirim-PE e dá outras providências.
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883/2023
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24/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ibimirim-PE, e dá outras providências.
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884/2023
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24/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Atualiza o salário-mínimo pago no âmbito do poder legislativo e dá outras providências.
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885/2023
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24/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Cria o cargo comissionado de agente de contratação junto ao Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Ibimirim-PE e dá outras providências.
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886/2023
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15/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a Política de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ibimirim - SUAS e estrutura, organização e gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em acordo com Lei federal n.° 12.435, de 06 de Julho de 2011 (SUAS), e dá outras providências.
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887/2023
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31/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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888/2023
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27/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Ibimirim e dá outras providências.
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889/2023
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08/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Legislativo do Município de Ibimirim-PE, e dá outras providências.
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890/2023
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08/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ibimirim-PE, e dá outras providências.
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891/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
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892/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Denomina a Rua C do Bairro Agrovila I, Área Urbana de Ibimirim, ANTÔNIO VIANA GOMES.
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893/2023
Revoga a Lei Municipal nº 760-A/2017.
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24/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Reestrutura a Gestão Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de Ibimirim e dá outras providências.
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894/2023
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24/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Ibimirim-PE, e dá outras providências.
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895/2023
Revoga os artigos 46 a 51 da Lei Municipal nº 719/2013.
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26/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe da Nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, órgão auxillar do Poder Executivo Municipal de Ibimirim, e dá outras providências.
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896/2023
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26/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a criação do SIM/POA - Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
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897/2023
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26/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Ibimirim - PE, e dá outras providências.
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898/2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências.
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899/2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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900/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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901/2023
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20/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Revoga o artigo 111 da Lei nº 881/2022 - Código Sanitário do Município de Ibimirim-PE.
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902/2023
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20/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Cria o comitê de investimentos dos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ibimirim – IBIPREV.
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903/2023
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10/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Denomina a 4ª travessa Joaquim Deodato, código 237, Bairro Centro, passando a chamar-se de Rua Marilena Gomes Magalhães.
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904/2023
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05/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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905/2023
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05/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercicio financeiro de 2024.
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906/2023
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07/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, bem como ações para emergências e contingências e dá outras providências.
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907/2023
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07/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas instituições bancárias do Municipio e dá outras providências.
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908/2023
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07/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
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909/2023
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07/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Denomina a Praça Central do Bairro Padre Cicero, passando a chamar-se de Praça Antônio Alves da Silva "Galego de Matias".
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910/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ibimirim - COMDIMIBIB, e dá outras providências.
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911/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça situada na Rua Cardeal Arcoverde, Centro, na cidade de Ibimirim.
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912/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre o incentivo fiscal para a instalação de câmeras de segurança em estabelecimentos comerciais no Municipio de Ibimirim/PE e dá outras providências.
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913/2023
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27/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Fixa o valor da remuneração dos Médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Município de Ibimirim, e dá outras providências.
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914/2023
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27/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de que trata a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.
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922/2024
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10/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a concessão do reajuste dos vencimentos dos servidores profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
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915/2024
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29/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo do Municipio de Ibimirim-PE e dá outras providências.
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916/2024
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29/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Atualiza o salário-mínimo pago no âmbito do poder legislativo e dá outras providências.
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917/2024
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06/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o regime de tempo integral e dedicação exclusiva do magistério público -TIPEM para os integrantes da carreira magistério público do município de Ibimirim - PE e dá outras providências.
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918/2024
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06/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos do artigo 3º da Lei nº 848/2022 e dá outras providências.
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919/2024
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06/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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920/2024
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06/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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921/2024
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06/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Institui o "Dia do Evangelico" no Município de Ibimirim e dá outras providências.
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923/2024
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15/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Denomina a Praça Central a Praça da Agrovila IV, Area Rural, Ibimirim -PE, Passando a chamar-se, Praça Afonso Pereira da silva ( Seu Afonso).
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924/2024
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17/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Modifica o artigo 5º da lei 882/23 e dá outras providências.
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925/2024
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17/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: dispõe sobre autorização para a realização de doações voluntárias ao conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibimririm-PE, mediante o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territórial Urbana (IPTU) e do Imposto de Serviços (ISS), e estabelesse e dá outras providências.
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926/2024
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17/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a implementação da escuta especializada no Município de Ibimirim/PE, assim como, a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção social das Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência, segundo a Lei Federal 13.431/17 e o Decreto 9.603/18.
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927/2024
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17/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Altera o artigo 32 da Lei Municipal 780/2017 e dá outras Providências.
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928/2024
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17/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Modifica o artigo 5º da Lei 885/2023 e dá Outras providências.
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929/2024
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11/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 825/2021 e dá outras providências.
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930/2024
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01/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: dispôe sobre a denominação da Cozinha Comunitária Dona Chica de Ibimirim/PE, e dá outras providências.
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931/2024
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01/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Altere e ementa e dispositivos dos artigos 1º e 6º da Lei914/2024, que dispôe sobre o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema ùnico de saùde - SUS, e dà outras providências.
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932/2024
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01/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: dispôe sobre a concessão de incentivos fiscais relativos ao imposto sobre a transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imoveis e de direitos a eles relativos - ITBI incidente sobre os imóveis adquiridos pelos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
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935/2024
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02/09/2024 |
Legislação |
Leis |
Ementa: altera a emeta e dispositivos da Lei 828/2021. e dá outras providências.
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