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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

IBIMIRIM - PE

Leis



Data Tipo Assunto Anexo(s)
703-2013
19/02/2013 Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
721-2014
28/03/2014 Leis Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
704-2013
19/02/2013 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais da câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
416-1996
26/03/1996 Leis Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
615-2007
25/10/2007 Leis Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências. Visualizar
705-2013
06/03/2013 Leis Dispõe sobre a fixação do Piso Nacional salarial do profissional do magistério público da Educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
706-2013
25/03/2013 Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal em Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
707-2013
08/04/2013 Leis Autoriza o executivo municipal, a repassar aos Agentes Comunitários de saúde, vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Visualizar
709-2013
24/05/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Visualizar
710-2013
27/08/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas. Visualizar
711-2013
27/08/2013 Leis Denomina de central municipal de abastecimento "Prefeito Mario de Almeida Lima" e dá outras providências. Visualizar
712-2013
09/09/2013 Leis Institui o PROREF - Programa de Regularização e de Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais com o Município de Ibimirim (PE), e dá outras providências. Visualizar
714-2013
07/10/2013 Leis Ratifica Protocolo de Intenção para fins de Celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências. Visualizar
717-2013
26/11/2013 Leis Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual. Visualizar
719-2013
09/12/2013 Leis Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Ibimirim - PE, com cargos em comissão das Unidades Administrativas, e dá outras providências. Visualizar
759-2016
28/10/2016 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
720-2013
09/12/2013 Leis Institui o novo sistema de transporte alternativo de passageiros de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
722-2014
28/03/2014 Leis Dispõe sobre a fixação do Piso Nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
723-2014
05/05/2014 Leis Concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Visualizar
724-2014
23/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
725-2014
23/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional e dá outras providências. Visualizar
726-2014
23/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional e dá outras providências. Visualizar
727-2014
23/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos Servidores Aposentados e Pensionistas. Visualizar
729-2014
05/09/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
730-2014
27/10/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para à manutenção das ações vinculadas ao PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar e dá outras providências. Visualizar
799-2019
01/08/2018 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
733-2014
12/12/2014 Leis Altera os artigos 4º, parágrafo único; inciso 1, 2 e 3, alínea "d" da Lei nº 466 de janeiro de 2000. Visualizar
734-2014
17/12/2014 Leis Dispõe sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, revogando a Lei nº 431/1997. Visualizar
798-2019
25/06/2019 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
736-2015
18/05/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
737-2015
22/05/2015 Leis Reajuste valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
738-2015
25/05/2015 Leis Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 417/96 e dá outras providências. Visualizar
746-2015
26/11/2015 Leis Altera o art. 2º da Lei 616 de 12 de dezembro de 2007, buscando dar conformidade com a Portaria nº 781, de 11 de outubro de 2013 do Mistério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências. Visualizar
747-2015
26/11/2015 Leis Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Ibimirim. Visualizar
432-1997
17/10/1997 Leis Institui o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
328-1989
24/02/1989 Leis Concede aumento ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
339-1990
15/02/1990 Leis Estabeleceu novos limites para o perímetro urbano da sede municipal, tendo em vista a realização do recenseamento geral do Brasil. revogada pela lei nº 002/2012. Visualizar
340-1990
30/01/1990 Leis Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas inativos e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
341-1990
30/03/1990 Leis Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas, inativos e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
342-1990
30/03/1990 Leis Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas, inativos e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
343-1990
20/04/1990 Leis Concede aumento ao funcionário municipal e dá outras providências. Visualizar
344-1990
25/05/1990 Leis Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de dotação orçamentarias e dá outras providências. Visualizar
345-1990
25/05/1990 Leis Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
346-1990
01/06/1990 Leis Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias e dá outras providências. Visualizar
347-1990
20/06/1990 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
348-1990
30/06/1990 Leis Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Visualizar
349-1990
20/09/1990 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 1991 previstas no art. 42, e IX, da lei orgânica municipal e dá outras providências. Visualizar
351-1990
21/08/1990 Leis Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
352-1990
20/09/1990 Leis Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
353-1990
03/12/1990 Leis Concede reajuste ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Visualizar
354-1990
13/12/1990 Leis Orça a Receita e fixa a despesa do município de Ibimirim para o exercício de 1991, e dá outras providências. Visualizar
355-1990
14/12/1990 Leis Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
356-1991
27/02/1991 Leis Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
357-1991
06/05/1991 Leis Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e dá outras providências. Visualizar
358-1991
12/07/1991 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 1992 e dá outras providências. Visualizar
359-1991
15/07/1991 Leis Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
360-1991
21/10/1991 Leis Concede reajuste aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município, e dá outras providências. Visualizar
361-1991
30/12/1991 Leis Orça a Receita e fixa a despesa do município de Ibimirim, para o exercício de 1992, e dá outras providências. Visualizar
362-1992
24/02/1992 Leis Concede reajuste aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
363-1992
27/03/1992 Leis Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos de criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
364/1992
27/03/1992 Leis Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviços –F.G.T.S e dá outras providências. Visualizar
365-1992
29/05/1992 Leis Concede aumento ao funcionalismo público, estatutário, contratado, aposentado, e pensionista do município e dá outras providências. Visualizar
366-1992
26/06/1992 Leis Cria praça no 2º distrito de Moxotó neste município e dá outras providências. Visualizar
367-1992
13/10/1992 Leis Conceder aumento ao funcionalismo público, estatutário contratado, aposentado e pensionista do município e dá outras providências. Visualizar
368-1992
13/10/1992 Leis Conceder aumento ao funcionalismo público, estatutário, contratado, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
369-1992
26/10/1992 Leis Abril crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
370-1992
26/10/1992 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências. Visualizar
371-1992
26/10/1992 Leis Reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Acacia do Moxotó nº 31, e dá outras providências. Visualizar
372-1993
19/01/1993 Leis Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
373-1993
19/01/1993 Leis Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS-título nacional do seguro social-INSS e dá outras providências. Visualizar
374-1993
19/01/1993 Leis Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
375-1993
29/04/1993 Leis Autorizar o poder executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com FGTS, fundo de garantia do tempo de serviço e dá providências correlatas. Visualizar
376-1993
29/04/1993 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona especial. Visualizar
377-1993
29/04/1993 Leis Reajuste os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
378-1993
29/04/1993 Leis Criação municipal da autoguia de ensino superior de Ibimirim, A.E.S.I como entidade mantenedora de qualquer instituição de ensino superior que vinha a ser criada. Visualizar
379-1993
20/05/1993 Leis Institui o imposto sobre venda de combustíveis líquido e gasoso I.V.V.C e dá outras providências. Visualizar
380-1993
24/05/1993 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
381-1993
26/05/1993 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
382-1993
16/06/1993 Leis Institui o regime jurídico único para os servidores do município e dá outras providências. Visualizar
383-1993
16/06/1993 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências. Visualizar
384-1993
08/07/1993 Leis Dispõe sobre a doação de uma ária de terra aos onze ocupantes e dá outras providências. Visualizar
384-1993-A
10/08/1993 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
384-1993-B
10/08/1993 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências. Visualizar
385-1993
06/09/1993 Leis Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. Visualizar
386-1993
22/09/1993 Leis Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. alterada pela lei nº 462/99 alterada pela lei nº464/99 revogada pela lei nº482/2001. Visualizar
387-1993
10/11/1993 Leis Dispõe sobre o pedido de parcelamento da divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço FGTS e dá outras providências. Visualizar
388-1993
19/11/1993 Leis Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicionais suplementares. Visualizar
389-1993
22/11/1993 Leis Dispõe sobre o plano plurianual de investimento do município de Ibimirim para triênio 1994 a 1996, e dá outras providências. Visualizar
390-1993
22/11/1993 Leis Orça a receita e fixa a despensa para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
391-1993
22/11/1993 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências. Visualizar
392-1993
22/11/1993 Leis Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
393-1994
28/01/1994 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
394-1994
28/01/1994 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município e dá outras providências. Visualizar
395-1994
28/01/1994 Leis Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 29,90 hectares, destinada á implantação do 1º distrito industrial do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
396-1994
28/01/1994 Leis Autoriza o poder executivo municipal a vender ações da Celpe, e dá outras providências. Visualizar
397-1994
01/03/1994 Leis Dispõe sobre a doação de uma área de terra a seus três atuais ocupantes e mais quatorze pessoas carentes já cadastradas por esta prefeitura e dá outras providências. Visualizar
398-1994
23/03/1994 Leis Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos cargos comissionados deste município e dá outras providências. Visualizar
399-1994
04/05/1994 Leis Dispõe sobre o reajuste dos servidores e dá outras providências. Visualizar
400-1994
27/05/1994 Leis Autoriza a aquisição de um terreno na cidade para doação a Celpe e dá outras providências. Lei modificada conforme a lei nº 402/94. Visualizar
401-1994
19/07/1994 Leis Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais inclusive dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
402-1994
25/07/1994 Leis Modificar normas da lei 400/94 o prefeito do município de Ibimirim, faço sobre que a câmara municipal de vereadores decretou e eu sanciono a seguinte lei. Visualizar
403-1994
25/07/1994 Leis Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 87,50m² e dá outras providências. Lei modificada conforme a lei nº 411/95. Visualizar
404-1994
29/07/1994 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentaras para o exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
405-1994
22/11/1994 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. Visualizar
406-1994
15/12/1994 Leis Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e outras providências. Visualizar
407-1994
28/12/1994 Leis Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipalidade e dá outras providências. Visualizar
408-1995
21/03/1995 Leis Dispões sobre a criação do conselho municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
409-1995
21/03/1995 Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
410-1995
24/03/1995 Leis Firmar convênio com a fundação nacional de saúde e dá outras providências. Visualizar
411-1995
08/05/1995 Leis Dispõe modificar norma da lei nº 403/94 de 25/07/94 e dá outras providências. Visualizar
412-1995
31/05/1995 Leis Dispõe sobre concessão de abono aos servidores lotados na unidade mista de saúde Marcos Ferreira da D´avila. Visualizar
413-1995
26/12/1995 Leis Dispõe sobre a nova Lei da criação do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Revogada pela lei 431/97. Visualizar
414-1995
28/12/1995 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996, e dá outras providências. Visualizar
415-1995
29/12/1995 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências. Visualizar
416-1996
26/03/1996 Leis Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências Visualizar
417-1996
26/03/1996 Leis Cria o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providências. revogada pela lei nº 738/2015. Visualizar
418-1996
17/05/1996 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997, e dá outras providências. Visualizar
419-1996
07/08/1996 Leis Dispõe sobre a isenção de INS dos recenseadores do IBGE exercício de 1996 e dá outras providências. Visualizar
420-1996
10/12/1996 Leis Cria uma pensão especial para o cidadão Cicero Rolim da Silva, por ter prestado serviços ao munícipio de Ibimirim por mais de (30) trinta dias. Visualizar
421-1997
01/02/1997 Leis Estabelece nova estrutura administrativa e dá outras providências. Visualizar
422-1997-A
03/02/1997 Leis Cria novo quadro de pessoal, com seus níveis e vencimentos e dá outras providências. Visualizar
422-1997
01/02/1997 Leis Estabelece nova estrutura administrativa e dá outras providências. Visualizar
423-1997-A
03/02/1997 Leis Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 426/97. Visualizar
423-1997
01/02/1997 Leis Cria novo quadro de pessoal, com seus níveis e vencimentos e dá ouras providências Visualizar
424-1997
03/02/1997 Leis Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. Revogada pela lei nº 494/2001. Visualizar
425-1997
07/04/1997 Leis Dispõe sobre a criação do conselho municipal da cultura e turismo, e dá outras providências. Visualizar
426-1997
12/04/1997 Leis Altera a Lei nº 423/97 de 03 de fevereiro 1997. Visualizar
427-1997
12/04/1997 Leis Dispõe sobre a criação do conselho das escolas municipais de Ibimirim. Visualizar
428-1997
02/06/1997 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
429-1997
02/06/1997 Leis Reorganiza a estrutura administrativa e dá outras providências. Alterou símbolos do anexos único pela lei nº 457/99. Visualizar
430-1997
02/06/1997 Leis Institui o plano de cargos e salários (PCC) da prefeitura municipal de Ibimirim. Visualizar
431-1997
26/08/1997 Leis Cria nova Lei do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e adolescente, revoga a Lei 413/95 e dá outras providências. revogada pele lei nº734/2014. Visualizar
433-1997
17/10/1997 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
434-1997
19/11/1997 Leis Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
435-1997
19/11/1997 Leis Dispõe sobre a restruturação do estatuto do magistério público do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 449/1998. Alterado pela lei nº 492/2001. Visualizar
436-1997
17/12/1997 Leis Câmara de vereadores aprovou e sancionou a lei que orça a receita e fixa a despesa. Revogada pela lei 438/98. Visualizar
437-1997
17/12/1997 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1998 a 2000, e dá outras providências. Visualizar
438-1998
05/01/1998 Leis Autoriza realizar operações de créditos por antecipação da receita e revoga disposições da lei orçamentárias nº 436/97. Visualizar
439-1998
19/01/1998 Leis Estabelece percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
440-1998
19/01/1998 Leis Estabelece percentual para realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
441-1998
25/03/1998 Leis Cria uma Secretaria de planejamento e projetos especiais, um departamento administrativo e dá outras providências. Visualizar
442-1998
25/03/1998 Leis Cria o departamento de vigilância sanitária e dá outras providências. Visualizar
443-1998
25/03/1998 Leis Conceder reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de educação, e doutras providências. Visualizar
444-1998
25/03/1998 Leis Converte em lei o decreto nº 28/98, do executivo municipal, que abre crédito adicional extraordinário. Visualizar
445-1998
28/03/1998 Leis Dispõe sobre a criação da guarda municipal e dá outras providências. Altera artigos parágrafos e incisos pela lei nº 468/2000. Visualizar
446-1998
10/06/1998 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
447-1998
10/06/1998 Leis Cria o fundo de aval do município de Ibimirim – PE e dá outras providências. Visualizar
448-1998
18/09/1998 Leis Cria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a função de inspetor escolar e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 455/1999. Visualizar
449-1998
29/09/1998 Leis Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 435 de 19 de novembro de 1997, e dá outras providências. Foi modificada a redação do art. 15 e 16 pela lei nº 511/2001. Foi modificada pela lei nº 606/2007. Visualizar
450-1998
29/09/1998 Leis Exigências para o provimento do cargo de professor classe B. Visualizar
451-1998
18/12/1998 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
452-1998
18/12/1998 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1999 à 2001 e dá outras providências. Visualizar
453-1998
18/12/1998 Leis Autoriza contratação de financiamento junto à caixa econômica federal e dá outras providências. Visualizar
454-1999
03/05/1999 Leis Institui quadro de provimento comissionados da Secretaria de saúde do município e dá outras providências. Visualizar
455-1999
03/05/1999 Leis Da nova redação aos dispositivos específicos da lei nº 448 de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Visualizar
456-1999
03/05/1999 Leis Adota a lei estadual nº 6.123/68 estatuto dos funcionários públicos do estado de Pernambuco como instrumento regulador do regime jurídico dos servidores municipais de Ibimirim-PE. Alterada pela lei nº 584/2005. Visualizar
457-1999
03/05/1999 Leis Acresce alíneas cria cargos define atribuições e altera símbolos do anexo único da lei nº 429/97. Visualizar
458-1999
03/05/1999 Leis Estingue funções gratificadas cria cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
459-1999
10/05/1999 Leis Cria gratificação de desenvolvimento e atividades -GDA extingue e cria cargos altera valor e denominação de função do pessoal de cargo comissionado e dá outras providências. Visualizar
460-1999
05/06/1999 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências. Visualizar
461-1999
05/07/1999 Leis Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra localizada no perímetro urbano da cidade e dá outras providências. Visualizar
462-1999
07/10/1999 Leis Acresce alíneas da nova redação a dispositivos da lei nº 386/93 e dá outras providências. Revogada pela lei nº 464/99 revogada pela lei nº482/2001. Visualizar
463-1999
04/11/1999 Leis Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto à união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
464-1999
04/11/1999 Leis Revoga a lei nº 462/99, acresce alíneas da nova redação à dispositivos da lei nº 386/93, e dá outras providências. Revogada pela lei nº 482/2001. Visualizar
465-1999
30/11/1999 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibimirim, para o exercício de 2000. Visualizar
466-2000
12/01/2000 Leis Institui o conselho tutelar do município de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº 733/2014. Visualizar
467-2000
12/01/2000 Leis Cria Secretaria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma biblioteca municipal, um cargo de diretor bibliotecário e dá outras providências. Visualizar
468-2000
12/01/2000 Leis Cria cargos comissionados, altera artigos parágrafos e incisos, da lei nº 445/98, de 23/03/1998, que criou a guarda municipal de Ibimirim. Visualizar
469-2000
12/01/2000 Leis Cria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma banda de musica, cargos de músico, cargo de diretor regente de banda de musica e dá outras providências. Visualizar
470-2000
14/01/2000 Leis Institui a comissão municipal de emprego. Visualizar
471-2000
14/01/2000 Leis Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural – CMDR e dá outras providências. Visualizar
472-2000
14/01/2000 Leis Dá o nome oficial as escolas da rede municipal de Educação localizadas na zona rural. Visualizar
473-2000
14/01/2000 Leis Institui o programa de garantia de renda mínima destinada as famílias carentes. Visualizar
474-2000
14/01/2000 Leis Estabelece normas para a regulamentação do serviço de moto táxi no município e dá outras providências. Alterada pela lei nº 595/2006. Visualizar
475-2000
08/09/2000 Leis Dispõe sobre abertura de crédito especial, com vista à criação de uma banda de musica municipal, cargos de músicos e de diretor regente de banda de musica, e dá outras providências. Visualizar
476-2000
08/09/2000 Leis Dispõe sobre abertura de crédito especial, com vista à implantação de biblioteca pública municipal e dá outras providências. Visualizar
477-2000
08/09/2000 Leis Autoriza a distribuição de sopão comunitário, e dá outras providências. Visualizar
478-2000
29/12/2000 Leis Estima a receita fixa a despesa do município para o exercício de 2001. Visualizar
479-2000
29/12/2000 Leis Dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do município de Ibimirim, do estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências. Alterada pela lei nº 516/2002. Revogada pela lei nº 556//2004. Visualizar
480-2000
29/12/2000 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e Secretários municipais de Ibimirim, PE. Visualizar
481-2001
01/03/2001 Leis Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
482-2001
01/03/2001 Leis Revoga as leis nº386/93,462/99 e 464/99 estabelecendo novas disposições sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. Visualizar
483-2001
27/03/2001 Leis Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
484-2001
19/04/2001 Leis Cria a comissão municipal de defesa civil de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
485-2001
19/04/2001 Leis Autoriza o poder executivo a destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências. Visualizar
486-2001
19/04/2001 Leis Denominar-se a de bairro padre Cicero anteriormente de dominado matadouro. Visualizar
487-2001
23/04/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
488-2001
30/04/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
489/2001
21/05/2001 Leis Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
490-2001
21/05/2001 Leis Revoga a lei 473/97, que institui o programa de renda mínima vinculada à bolça escola e dá outras providências. Alterada pela lei nº 497/2001. Visualizar
491-2001
11/06/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
492-2001
25/06/2001 Leis Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art.15, da lei mun. nº 435, de 19 de novembro de 1997. Visualizar
493-2001
25/06/2001 Leis Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 420/96, de 10 de dezembro de 1996, autoriza abertura de crédito especial e outras providências. Visualizar
494-2001
25/06/2001 Leis Revoga a lei nº 424/97 que cria o conselho de alimentação escolar do município de Ibimirim, conforme medida provisória nº 1979-19, de 02/de junho de 2000 e dá outras providências. Alterada pela lei nº 649/2009.alterada pela lei nº 664/2010. Visualizar
495-2001
25/06/2001 Leis Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2002. Visualizar
496-2001
10/07/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
497/2001
09/08/2001 Leis Altera a lei nº 490 de 21 de maio de 2001, que revoga a lei 473/97, que instituiu o programa de renda mínima vinculada à educação bolsa escola e dá outras providências. Visualizar
498-2001
31/08/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
499-2001
17/09/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
500-2001
16/10/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
501-2001
26/10/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
502-2001
26/10/2001 Leis Extingue cargos, modifica a denominação do cargo comissionado de Secretario administrativo, estabelece símbolo, fixa salário, e dá outras providências. Visualizar
503-2001
26/10/2001 Leis Cria verba de apoio de gabinete, e dá outras providências. Visualizar
504-2001
26/10/2001 Leis Extingue cargos, modifica a denominação do cargo comissionado de Secretário administrativo, estabelece símbolo fixa salário, e á outras providências. Visualizar
505-2001
23/11/2001 Leis Abre crédito adicional suplantar e dá outras providências. Visualizar
506-2001
07/12/2001 Leis Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
507-2001
05/12/2001 Leis Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
508-2001
14/12/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras previdências. Visualizar
511-2001
21/12/2001 Leis Modifica a redação do art. 15 e 16 da lei nº 449, de 29/09/1998 e dá outras providências. Visualizar
512-2002
10/01/2002 Leis Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
513-2002
04/03/2002 Leis Dispõe sobre a doação de estrutura física da Escola Pedro Bezerra de Melo ao estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
514/2002
26/03/2002 Leis Abre crédito adicional dá outras providências. Visualizar
516-2002
28/05/2002 Leis Altera a lei nº479, de 29/ de dezembro de 2000, que reorganizou o regime próprio de previdência social dos servidores do município de Ibimirim e dá outras providências. Revogada pela lei 556/2004. Visualizar
517-2002
29/05/2002 Leis Autoriza o poder executivo a constitui consorcio intermunicipal, e dá outras providências. Visualizar
518-2002
11/06/2002 Leis Cria direitos e vantagens financeiras para os servidores municipais e adota outras providências. Visualizar
519-2002
11/06/2002 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
520-2002
11/06/2002 Leis Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para p exercício de 2003. Visualizar
521-2002
13/08/2002 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
522-2002
06/09/2002 Leis Cria gratificação para servidores municipais e adota outras providências. alterada pela lei nº584/2005. Visualizar
523-2002
04/11/2002 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
524-2002
25/11/2002 Leis Autoriza recebimento de imposto predial e territorial urbano e da divida ativa em parcelas mensais. Visualizar
525-2002
09/12/2002 Leis Orça a receita e fixa a despesa do município de Ibimirim para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Visualizar
526-2002
09/12/2002 Leis Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o quadriênio 2003 a 2006. Visualizar
527-2002
16/12/2002 Leis Cria o conselho municipal de educação do município de Ibimirim e dá outras providências. (Revogada pela lei nº 834/2021). Visualizar
528-2002
27/12/2002 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
529-2002
27/12/2002 Leis Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
530-2003
07/03/2003 Leis Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
531-2003
28/04/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
532-2003
28/04/2003 Leis Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. Visualizar
533-2003
10/06/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
536-2003
14/08/2003 Leis Dispõe sobre a criação do programa caminho da escola no município de Ibimirim, estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
537-2003
14/08/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
538-2003
08/09/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
539-2003
10/10/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
540-2003
10/10/2003 Leis Dispõe sobre a doação de linhas de transmissão de energia elétrica à companhia energética de Pernambuco – CELPE, e dá outras providências. Visualizar
542-2003
30/10/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
543-2003
18/12/2003 Leis Reorganiza a estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
546-2003
18/12/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
547-2003
18/12/2003 Leis Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
548-2003
22/12/2003 Leis Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
549-2003
22/12/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
550-2003
22/12/2003 Leis Dispõe sobre o ISS imposto sobre serviços de qualquer natureza, adequando a atual legislação à lei complementar nº 116, de 31 de junho de 2003 e dá outras providências. Visualizar
551-2003
26/12/2003 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
552-2004
18/02/2004 Leis Altera, e fixa salario dos servidores comissionados da câmara municipal. Visualizar
553-2004
08/03/2004 Leis Dispõe sobre organização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ibimirim, estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
554-2004
23/03/2004 Leis Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. Visualizar
555-2004
25/05/2004 Leis Abre crédito especial ao orçamento programa no município de Ibimirim/PE relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
556-2004
08/06/2004 Leis Revoga as leis nº 479 de 29/12/2000 e 516 de 28/05/2002 e reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, em conformidade com a emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Alterada pela lei 559/2004. Visualizar
557-2004
30/06/2004 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2005. Visualizar
558-2004
09/08/2004 Leis Abre sobre crédito adicional suplementar dá outras providências. Visualizar
559-2004
05/08/2004 Leis Altera a redação do inciso IV do artigo 69 da lei nº 556 de 08 de junho de 2004 e dá outras providências. Visualizar
560-2004
19/11/2004 Leis Cria âmbito do munícipio de Ibimirim o serviço de transporte alternativo e dá outras providências. Alterada pela lei nº 633/2009. Visualizar
561-2004
22/11/2004 Leis Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências Visualizar
564-2004
25/11/2004 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice- prefeito e secretários municipais do município de Ibimirim Pernambuco. Visualizar
565-2004
25/11/2004 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ibimirim-PE Para a próxima legislatura, com inicio a partir de janeiro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
566-2004
08/12/2004 Leis Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais de magistério do munícipio de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
567-2005
17/02/2005 Leis Estabelece concessão de viagens oficiais subvencionadas a vereadores e diárias dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, dá outras providências. Alterada pela lei 590/2006. Visualizar
568-2005
17/02/2005 Leis Concede verba de representação. Visualizar
569-2005
17/03/2005 Leis Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim, Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
570-2005
04/04/2005 Leis Abre crédito adicional especial para fazer cobertura ao pagamento de salário família e obrigações patronais, que passará a contar do orçamento parcial da câmara municipal. Visualizar
571-2005
11/07/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
572-2005
08/08/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá ouras providências. Visualizar
573/2005
05/09/2005 Leis Autoriza o poder executivo abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
574-2005
14/10/2005 Leis Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
575-2005
14/10/2005 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
576-2005
27/09/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial para fazer cobertura à implantação do CRAS convênio 0008/2005, que passará a constar no orçamento municipal. Visualizar
577-2005
10/10/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Alterada pela lei nº578/2005. Visualizar
578-2005
26/10/2005 Leis Autoriza o poder executivo a alterar a lei de nº577/2005 e dá outras providências. Visualizar
579-2005
22/11/2005 Leis A receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício de 2006. Visualizar
580-2005
22/11/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
581-2005
06/12/2005 Leis Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos membros de equipe do programa de saúde mental do município, e dá outras providências. Visualizar
582/2005
06/12/2005 Leis Autoriza o poder legislativo municipal a criar o quadro permanente de pessoal desta câmara legislativa e dá outras providências. Visualizar
583-2005
06/12/2005 Leis Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos servidores em efetivo exercício na casa de saúde marcos Ferreira D’ávila, com atuação na área do SUS e dá outras providências. Visualizar
584-2005
06/12/2005 Leis Revoga a lei n°522/2002 e dispõe sobre regulamentação, adaptação e concessão das gratificações previstas no artigo 160, da lei n 6.123 estatuto dos funcionários públicos do estado de Pernambuco, datada de 20.07.1968, utilizada para os servidores públicos do município de Ibimirim, por força da lei municipal nº456/99 e dá outras providências. Alterada pela lei nº 669/2011. Visualizar
585-2008
06/12/2005 Leis Dispõe sobre normas especiais para funcionamento de bares e similares, vinculadas à prevenção e dá outras providências. Visualizar
586-2005
06/12/2005 Leis Autoriza a concessão de abono aos professores do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá ouras providências. Visualizar
587-2005
06/12/2005 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
588-2006
03/03/2006 Leis Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo, extingue, transforma e cria cargo no quadro de pessoal permanente do município da Ibimirim-PE e dá outras providências. Alterada pela lei nº 593/2006. Aletrada pela lei nº 621/2008. Visualizar
589-2006
03/03/2006 Leis Dispõe sobre a organização da assistência social e estabelecem normas para a concessão de benefícios, ajudas às pessoas carentes e a distribuição gratuita de matérias e dá outras providências. Revogada pela lei nº786/2018. Visualizar
590-2006
11/04/2006 Leis Altera o anexo único da lei 567/2005 que estabelece concessão de viagens oficias subvencionadas a vereadores e diária dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, e dá outras providências. Alterada pela lei nº 696/2012. Visualizar
591-2006
25/04/2006 Leis Reestrutura o regime próprio de previdência social, cria o instituto de previdência dos servidores municipais de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº638/2009. Alterada pela lei nº 670/2011. Alterada pela lei nº765/2017. Revogada pela lei nº 760/2017. Visualizar
592-2006
23/05/2006 Leis Institui normas de uso armazenamento transportes prevenção controle vigilância e fiscalização de agrotóxicos e outros biocidas no território de município. Visualizar
593-2006
23/05/2006 Leis Cria cargo comissionado de diretor de biblioteca, acrescenta 02 funções gratificadas de diretor de escola e suprime a observação inserida no anexos III bem como acrescenta os artigos 18 e 19, a lei 588/2006. Visualizar
594-2006
07/06/2006 Leis Altera nível e salário dos servidores comissionados da câmara municipal de Ibimirim PE. Visualizar
595-2006
14/09/2006 Leis Altera alei 474, de 14/01/2000 e dá outras providências. Visualizar
598-2006
24/11/2006 Leis Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim PE e dá outras providências. Visualizar
599-2006
30/11/2006 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007. Visualizar
600-2006
30/11/2006 Leis Abre crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. Visualizar
601-2006
11/12/2006 Leis Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim PE e dá outras providências. Visualizar
602-2007
27/02/2007 Leis Cria e disciplina, o plano diretor do município de Ibimirim- Pernambuco. Alterada pela lei nº 002/2012. Visualizar
603-2007
24/04/2007 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
605-2007
05/06/2007 Leis Cria a junta médica previdenciária municipal e dá outras providências. Visualizar
608-2007
22/09/2007 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2008 e dá outras providências. Visualizar
609-2007
22/09/2007 Leis Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
610-2007
28/09/2007 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
611-2007
09/10/2007 Leis Dispõe sobre aumento no prazo da licença maternidade, para as servidoras públicas da administração municipal de Ibimirim. Visualizar
612-2007
11/09/2007 Leis Concede reajuste aos motoristas e dá outras providências. Visualizar
613-2007
11/09/2007 Leis Concede reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
614-2007
25/09/2007 Leis Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim- PE e dá outras providências. Visualizar
616-2007
12/12/2007 Leis Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social de fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEF. Alterada pela lei nº 746/2015. Visualizar
617-2007
24/12/2007 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008. Visualizar
618-2007
24/12/2007 Leis Cria o conselho municipal de habitação e dá outras providências. Visualizar
619-2007
24/12/2007 Leis Institui o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, e dá outras providências. Visualizar
620-2007
24/12/2007 Leis Dispõe sobre a criação dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, e dá outras providências. Alterada pela lei nº 656/2010. Visualizar
604-2007
24/04/2007 Leis Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implantar o programa carta de crédito- recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro 2004, publicada n D.O.R em 20 dezembro 04 e instruções normativas do magistério das cidades e dá outras providências. Visualizar
621-2008
12/02/2008 Leis Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do grupo ocupacional de magistério público do município de Ibimirim, e dá outras providências, alterando dispositivos da lei nº 588/2006. Alterada pela lei nº662/2010. Alterada pela lei nº641/2009. Alterada pela lei nº 689/2012. Alterada pela lei nº 764/2017. Revogada pela lei nº 780/2017. Visualizar
622-2008
02/04/2008 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
623-2008
16/05/2008 Leis Cria o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI do município de Ibimirim, e dá outras providências. Revogada pela lei nº 775/2017. Visualizar
624-2008
13/10/2008 Leis Dispõe sobre a revisão do plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
625-2008
13/10/2008 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2009 e dá outras providências. Visualizar
626-2008
13/10/2008 Leis Determina a mudança de nome das ruas A e B bairro Areia Branca, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
627-2008
30/10/2008 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ibimirim- PE para a próxima legislatura, com inicio a partir de janeiro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
628-2008
30/10/2008 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice- prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Ibimirim- PE para os exercícios de 2009/2012, e dá outras providências. Visualizar
629-2008
30/10/2008 Leis Institui o código tributário do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
630-2008
19/12/2008 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009. Visualizar
631-2008
19/12/2008 Leis Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº643/2009. Visualizar
632-2008
19/12/2008 Leis Cria cargos, altera símbolos e salário dos servidores de cargo comissionados da câmara municipal de vereadores de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
633-2009
19/02/2009 Leis Extingue artigos da lei municipal 560/2004, e dá outras providências. Visualizar
635-2009
27/02/2009 Leis Dispõe autorização ao poder executivo, para alienar, através de doação, imóvel municipal que especifica para construção da sede local do INSS e dá outras providências. Alterada pela lei nº 646/2009. Visualizar
634-2009
27/02/2009 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
636-2009
13/03/2009 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
637-2009
28/04/2009 Leis Cria a coordenadoria da mulher, e dá outras providências. Visualizar
638-2009
25/06/2009 Leis Altera o anexo único da lei nº 591/2006 e dá outras providências. Alterada pela lei nº760/2017. Visualizar
639-2009
25/06/2009 Leis Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do estado de Pernambuco. Visualizar
640-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre o pagamento de diárias ao prefeito, vice – prefeito, secretários, ocupantes de cargo em comissão e demais servidores efetivos do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
641-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre o reajuste do grupo ocupacional do magistério do munícipio de Ibimirim, cria cargo, inclui e altera dispositivo da lei nº 621, de 12 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
642-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do poder executivo do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
643-2009
25/06/2009 Leis Altera a lei nº 631/2008 e dá outras providências. Visualizar
644-2009
25/06/2009 Leis Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do poder legislativo do município de Ibimirim, e dá outras providências. Alterada pela lei nº769/2017. Visualizar
645-2009
26/08/2009 Leis Autora a o poder executivo a contrair empréstimo junto ao ministério da fazenda- Secretária do tesouro nacional- programa de investigações viárias – provias, e dá outras providências. Visualizar
646-2009
14/09/2009 Leis Altera o artigo 1º da lei nº 635/2009, e dá outras providências. Visualizar
647-2009
22/10/2009 Leis Institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSAN- do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
649-2009
04/11/2009 Leis Altera a lei nº 494/2001, modificando a composição do CAE- conselho de alimentação escolar e dá outras providências. Visualizar
650-2009
04/11/2009 Leis Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social- BNDES, através do banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências. Visualizar
651-2009
04/11/2009 Leis Institui o conselho municipal de politicas públicas de juventude, e dá outras providências. Visualizar
652-2009
18/12/2009 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
653-2009
18/12/2009 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
655/2010
11/02/2010 Leis LOA 2010 Visualizar
663-2010
16/06/2010 Leis Cria o conselho municipal de meio ambiente – CMMA- município de Ibimirim- PE, e dá outras providências. Visualizar
664-2010
25/08/2010 Leis Altera a lei nº 494/2001, modificando a composição do CAE- conselho de alimentação escolar e dá outras providências. Visualizar
665-2010
09/09/2010 Leis Concede desconto de multas e juros sobre débitos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências. Visualizar
666-2010
09/09/2010 Leis LDO para exercício de 2011. Visualizar
668-2010
09/09/2010 Leis LOA- exercício-2011. Visualizar
656-2010
11/02/2010 Leis Cria cargos de AC’S s alterando a lei municipal nº620, de 24 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Visualizar
657-2010
11/02/2010 Leis Concede reajuste aos motoristas do município, e dá outras providências. Visualizar
658-2010
11/02/2010 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
659-2010
12/02/2010 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
660-2010
28/06/2010 Leis Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Visualizar
661-2010
28/06/2010 Leis Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Visualizar
662-2010
28/06/2010 Leis Altera o parágrafo 1º e suas alíneas, e inclui o inciso III, no art. 30, da lei nº 621, de 06 de março de 2008, e dá outras providências. Visualizar
667-2010
09/09/2010 Leis PPA- plano plurianual- revisão 2011. Visualizar
669-2011
03/01/2011 Leis Modifica a redação do art. 7º, a, d, c, da lei 584, de 06/12/2005 altera o anexo I, de lei nº 631, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
670-2011
04/02/2011 Leis Dispõe sobre a aplicação de alíquotas crescente à contribuição previdenciária feita pelo município, ao regime próprio de previdência social. Revogada pela lei nº 591 de 25/04/2006 e dá outras providências. Revogada pela lei nº 698/2012. Revogada pele lei nº 765/2017. Visualizar
671-2011
06/04/2011 Leis Dispõe sobre a cedência e permuta de servidores do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
672-2011
06/04/2011 Leis Altera a estrutura a administrativa do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
673-2011
06/04/2011 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
674-2011
06/04/2011 Leis Dispõe sobre p reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
675-2011
10/05/2011 Leis Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais município para fins de constituição do consórcio público de desenvolvimento do agreste meridional- CODEAM/CONSÓCIO, e dá outras providências. Visualizar
676-2011
24/05/2011 Leis Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo e dá outras providências. Visualizar
677-2011
24/05/2011 Leis Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
678-2011
06/07/2011 Leis Dispõe sobre a fixação do piso nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº 686/2011. Visualizar
679-2011
04/08/2011 Leis Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica Visualizar
680-2011
11/10/2011 Leis Lei orçamentaria. Visualizar
681-2011
11/10/2011 Leis Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. Visualizar
682-2011
26/10/2011 Leis Dispõe sobre a criação de junta médica no município e dá outras providências. Visualizar
683-2011
23/11/2011 Leis PPA- Plano plurianual- Revisão 2012. Visualizar
684-2011
23/11/2011 Leis LOA- para o exercício de 2012. Visualizar
685-2011
23/11/2011 Leis Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde e dá outras providências. Visualizar
686-2011
06/12/2011 Leis Dá nova redação a lei nº 678/2011, alterando os anexos II e IV e dá outras providências. Visualizar
687-2011
14/12/2011 Leis Reformula o quadro de pessoal, cria novos cargos efetivos e dá outras providências. Alterada pela lei nº 694/2012. Visualizar
688-2011
16/12/2011 Leis Dispõe sobre a instituição do serviço voluntário no município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
689-2012
29/02/2012 Leis Altera o paragrafo 1º e suas alíneas, no art. 30, da lei nº 621, de 06 de março de 2008, e dá outras providências. Visualizar
690-2012
29/02/2012 Leis Dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras providências Visualizar
691-2012
29/02/2012 Leis Dispõe sobre o reajuste de salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
692-2012
07/03/2012 Leis Concede descontos de multas e juros sobre débitos tributários inscritos em divida ativa e dá outras providências. Visualizar
693-2012
04/04/2012 Leis Institui a nota fiscal de serviços eletrônica e dá outras providências. Visualizar
694-2012
04/04/2012 Leis Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e altera vencimento base de categoria, disposta na lei nº 687, de 14/12/2011 e dá outras providências. Visualizar
695-2012
10/05/2012 Leis Altera salário dos servidores de cargo efetivo e comissionados da câmara municipal de vereadores de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
696-2012
10/05/2012 Leis Altera o anexo único da lei nº 590/2006, que estabelece concessão de viagens oficiais subvencionadas a vereadores e diárias dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, e doutras providências. Visualizar
697-2012
11/05/2012 Leis Dispõe sobre a fixação do piso nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
698-2012
30/10/2012 Leis Dispõe sobre a aplicação da alíquotas crescentes a contribuição previdenciária feita pelo município, ao regime próprio de previdências social, reguladas pela lei nº 670, de 04/02/2011, revogando-a, em sua totalidade e dá outras providências. Alterada pela lei nº 740/2015. Visualizar
699-2012
26/09/2012 Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
700-2012
26/09/2012 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Ibimirim- PE para aos exercício de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
708-2013
18/04/2013 Leis Altera a lei nº 687/2011 e fixa o valor da renumeração dos médicos da unidade mista Marcos Ferreira D’avila, estratégia saúde da família (ESF) núcleo de apoio à saúde da família (NASF), centro de atenção psicossocial (CAPS), no município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
715-2013
22/11/2013 Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014. Visualizar
718/2013
10/12/2013 Leis Cria o calendário anual de eventos no município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
721-2014-A
07/03/2014 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais da câmara de vereadores e dá outras providências. Visualizar
735-2015
20/02/2015 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
739-2015
23/06/2015 Leis Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto de previdências do município de Ibimirim- IBIPREV e dá outras providências. Visualizar
748-2015
26/11/2015 Leis Dispõe sobre o plano decenal municipal para infância e adolescente do município de Ibimirim – Pernambuco (2015-2014) PMIA. Visualizar
740-2015
23/06/2015 Leis Altera o art. 1º da lei 698/2012 de 30 de outubro de 2012, e dá outras providências. Visualizar
741-2015
23/06/2015 Leis Adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE),como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibimirim. Visualizar
742-2015
23/06/2015 Leis Dispõe sobre plano municipal de educação da Cidade de Ibimirim- PE 2015 -2024. Visualizar
749-2016
31/05/2016 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
750-2016
28/06/2016 Leis Denomina centro de acolhimento regional para adolescentes usuários de drogas, localizado na Areia Branca, de DR. Marcos Freire de Figueiredo. Visualizar
751-2016
28/06/2016 Leis Denomina o abatedouro público municipal, localizado na Av. Brasil no Bairro Padre Cicero, denominando-o Joel Alves da Silva- Sr. Joel. Visualizar
752-2016
28/06/2016 Leis Denomina a unidade básica de saúde, localizada na Av. Tancredo Neves no Bairro Padre Cicero, denominando-o ESF-Sebastiana Gomes de Souza-dona Sebastiana. Visualizar
753-2016
28/06/2016 Leis Denomina a creche municipal, localizada na Av. Brasil no Bairro Padre Cicero, denominando-a Nicolas Gustavo Magalhaes Gomes Nogueira. Visualizar
754-2016
20/07/2018 Leis Dispõe sobre a publicação de lista de medicamentos distribuídos na farmácia básica do município em locais públicos. Visualizar
755-2016
08/06/2016 Leis Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de politicas sobre álcool e outras drogas – SIMPAD, no município de Ibimirim, dá outras providências. Visualizar
757-2016
17/10/2016 Leis Institui no município de Ibimirim, a semana da ciência e tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a semana nacional da ciência e tecnologia instituída pelo decreto lei n º09 de 09/ de junho de 2004. Visualizar
758-2016
17/10/2016 Leis Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da câmara municipal de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
760-2016
28/10/2016 Leis Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
760-2017
20/01/2017 Leis Altera a lei nº638/2009 e revoga os artigos 26, III e 29 da lei 591/2006, extinguindo o cargo de gerente de previdência e benefícios e dá outras providências. Visualizar
761-2017
20/01/2017 Leis Cria gratificação para servidores comissionados, estáveis e efetivos e dá outras providências. (câmara dos vereadores) Visualizar
762-2017
20/01/2017 Leis Dispõe sobre a adoção do sistema de apoio ao processo legislativo – SAPL, no âmbito do poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
763-2017
20/01/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
764-2017
02/02/2017 Leis Altera os dispositivos da lei nº 621, de 06 de março de 2008, que instituiu o plano de cargos, carreira e renumeração do grupo ocupacional do magistério público do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
765-2017
03/03/2017 Leis Altera o inciso I do artigo 15 da lei nº 591/2006 e revoga a lei nº 670/2011, dando outras providências. Visualizar
766-2017
03/03/2017 Leis Insere o paragrafo único ao artigo 7º da lei nº 738 de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
767-2017
03/03/2017 Leis Insere o paragrafo 5ºao artigo 7º da lei do nº 734/2014, que dispõe sobre o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
768-2017
24/03/2017 Leis Autoriza o poder executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências Visualizar
769-2017
29/03/2017 Leis Altera alei municipal nº 644, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências. Visualizar
770-2017
29/03/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
770-2017-A
24/04/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de cargos de cozinheiro hospitalar e técnicode enfermagem do quadro de pessoal do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
771-2017
07/07/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
773-2017
12/09/2017 Leis Denomina o estádio de futebol municipal, localizado no Bairro Lajes de Jose Edinaldo Siqueira da Silva. Revogada pela lei nº778/2017. Visualizar
774-2017
23/10/2017 Leis Município de Ibimirim com regime próprio de previdência Social – RPPS e dá outras providências. Visualizar
775-2017
23/10/2017 Leis Dispõe sobre o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI, definido novas diretrizespara a sua estruturação e funcionamento, adequando-o à lei 15.446/2014 unificação de eleição, revogando a lei municipal nº 623/2008 e dando outras providências. Visualizar
776-2017
20/11/2017 Leis Fixa o valor para pagamento de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciarias, nos termos do art.100,3º e 4º da constituição federal e dá outras providências. Visualizar
777-2017
20/11/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
778-2017
20/11/2017 Leis Dispõe sobre a denominação de estádio de futebol municipal Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, revoga a lei municipal nº 773/2017 e dá outras providências. Visualizar
779-2017
01/12/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
780-2017
11/12/2017 Leis Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos do grupo ocupacional do magistério público do município de Ibimirim, revoga a lei nº 621, de 06 de março de 2008 e dá outras providências. Visualizar
783-2018
05/03/2018 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a reformulação, estruturação e funcionamento do conselho municipal de saúde do município de Ibimirim, PE. Visualizar
784-2018
05/03/2018 Leis Autoriza o poder executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
785-2018
05/03/2018 Leis Reajusta os vencimentos dos conselheiros tutelares municipais e dá outras providências. Visualizar
786-2018
05/03/2018 Leis Define e disciplina a concessão de benefícios eventuais no âmbito da politica municipal de Assistência Social, revoga a lei municipal nº 589/2006 e dá outras providências. Visualizar
790-2018
26/11/2018 Leis Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no município de Ibimirim e dá outras providências correlatas. Visualizar
791-2018
26/11/2018 Leis Altera os artigos 5º,6º e anexos I da lei municipal nº747/2015, que dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro do programa nacional de melhorias de acesso e qualidade da atenção básica( PMAQ/AB) e o incentivo financeiro (PMQ/CEO), dando outras providências. Visualizar
792-2018
26/11/2018 Leis Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS para o ano de 2018 do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
793-2018
17/12/2018 Leis Institui no município de Ibimirim, estado de Pernambuco, a taxa de fiscalização de licença para funcionamento das torres eólicas, de telefonia fixa e móvel, placas de energia solar e antenas de telefonia fixa e móvel e de televisão. Visualizar
820/2021
17/02/2021 Leis Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
821/2021
19/03/2021 Leis Atualiza o salário-mínimo pago no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
822/2021
19/03/2021 Leis Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPOM) e dá outras providências. Visualizar
823/2021
19/03/2021 Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
824/2021
19/03/2021 Leis Atualiza o salário-mínimo pago no município e dá outras providências. Visualizar
825/2021
19/03/2021 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
826/2021
06/04/2021 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. Visualizar
827/2021
17/06/2021 Leis Instituem Feriados Municipais e dá outras providências. Visualizar
828/2021
21/06/2021 Leis Dispõe sobre Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde, instituindo a Gratificação por Desempenho e Metas do Programa Previne Brasil, em substituição ao Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), de que trata a Lei Municipal n° 747, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências. Visualizar
829/2021
21/06/2021 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dà outras providéncias. Visualizar
6123/1968
20/07/1968 Leis Lei Estadual que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, adotada pelo Município através da Lei Municipal nº 456/1999. Visualizar
833/2021
06/09/2021 Leis Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 719/2013, alterando a organização e a estrutura do Poder Executivo do Município de Ibimirim–PE e dá outras providências. Visualizar
839/2021
22/10/2021 Leis Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dà outras providéncias. Visualizar
830/2021
02/09/2021 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências. Visualizar
831/2021
03/09/2021 Leis Ementa: Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências. Visualizar
832/2021
06/09/2021 Leis Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e a realizar repasse financeiro à entidade que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da Lei Complementar 101/2000. Visualizar
834/2021
06/09/2021 Leis Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
835/2021
06/09/2021 Leis Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
836/2021
06/09/2021 Leis Ementa: Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ibimirim-PE e dá outras providências. Visualizar
837/2021
06/09/2021 Leis Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a doar bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Ibimirim para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. Visualizar
838/2021
10/11/2021 Leis Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adcional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. Visualizar
840/2021
10/11/2021 Leis Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ibimirim e fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de Ibimirim, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Visualizar
841/2021
03/12/2021 Leis Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
842/2021
03/12/2021 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
843/2021
03/12/2021 Leis Ementa: Autoriza a doação de notebooks em regime de comodato aos professores da Rede Municipal de Educação de Ibimirim/PE. Visualizar
844/2021
03/12/2021 Leis Ementa: Autoriza o pagamento do programa Ibimirim Valoriza Fundeb 2021. Visualizar
845/2021
15/12/2021 Leis Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim, promovendo a alteração da taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ibimirim/PE, de acordo com a Portaria nº 19.451/2020 e o disposto na lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Visualizar
846/2022
25/02/2022 Leis EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ibimirim-PE, e dá outras providências. Visualizar
847/2022
25/02/2022 Leis Atualiza o salário mínimo pago no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
848/2022
25/02/2022 Leis EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho e Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas, e dá outras providências. Visualizar
849/2022
21/03/2022 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adcional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. Visualizar
850/2022
28/04/2022 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 629, de 30 de outubro de 2008 - Código Tributário do Município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
851/2022
28/04/2022 Leis Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Ibimirim-PE e altera as Leis nº 584/2005, 642/2009, 669/2011 e 780/2017. Visualizar
852/2022
28/04/2022 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos vencimentos dos servidores Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. Visualizar
853/2022
28/04/2022 Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adcional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. Visualizar
854/2022
28/04/2022 Leis Regulamenta o serviço público de transporte escolar no Município de Ibimirim-PE e dá outras providências. Visualizar
855/2022
28/04/2022 Leis Denomina a Quadra Esportiva do povoado Poço do Boi, Zona Rural de Ibimirim, MADEILSON BASÍLIO DE SOUZA. Visualizar