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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

IBIMIRIM - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 25/02/2021 às 09:41
Data Situação Assunto Anexo(s)
703-2013 19/02/2013 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
721-2014 28/03/2014 Vigente Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
704-2013 19/02/2013 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais da câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
409-1995 21/03/1995 Vigente Institui o Feriado Municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
416-1996 26/03/1996 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
615-2007 25/10/2007 Vigente Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências. Visualizar
705-2013 06/03/2013 Vigente Dispõe sobre a fixação do Piso Nacional salarial do profissional do magistério público da Educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
706-2013 25/03/2013 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal em Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
707-2013 08/04/2013 Vigente Autoriza o executivo municipal, a repassar aos Agentes Comunitários de saúde, vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Visualizar
709-2013 24/05/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Visualizar
710-2013 27/08/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas. Visualizar
711-2013 27/08/2013 Vigente Denomina de central municipal de abastecimento "Prefeito Mario de Almeida Lima" e dá outras providências. Visualizar
712-2013 09/09/2013 Vigente Institui o PROREF - Programa de Regularização e de Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais com o Município de Ibimirim (PE), e dá outras providências. Visualizar
714-2013 07/10/2013 Vigente Ratifica Protocolo de Intenção para fins de Celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências. Visualizar
717-2013 26/11/2013 Vigente Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual. Visualizar
718-2013 10/12/2013 Vigente Cria o calendário anual de eventos no Município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
719-2013 09/12/2013 Vigente Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Ibimirim - PE, com cargos em comissão das Unidades Administrativas, e dá outras providências. Visualizar
759-2016 28/10/2016 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
720-2013 09/12/2013 Vigente Institui o novo sistema de transporte alternativo de passageiros de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
722-2014 28/03/2014 Vigente Dispõe sobre a fixação do Piso Nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
723-2014 05/05/2014 Vigente Concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Visualizar
724-2014 23/06/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
698-2012 03/10/2012 Vigente Dispõe sobre aplicação das alíquotas crescentes à contribuição previdenciária feita pelo Município, ao Regime Próprio de Previdência Social, reguladas pela Lei nº 670, de 04.02.2011, revogando-a, em sua totalidade e dá outras providências. Visualizar
725-2014 23/06/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir crédito Adicional e dá outras providências. Visualizar
726-2014 23/06/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional e dá outras providências. Visualizar
727-2014 23/06/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos Servidores Aposentados e Pensionistas. Visualizar
729-2014 05/09/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
003-2019 03/12/2019 Vigente Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou dos loteamentos em Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
730-2014 27/10/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para à manutenção das ações vinculadas ao PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar e dá outras providências. Visualizar
799-2019 01/08/2018 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
733-2014 12/12/2014 Vigente Altera os artigos 4º, parágrafo único; inciso 1, 2 e 3, alínea "d" da Lei nº 466 de janeiro de 2000. Visualizar
734-2014 17/12/2014 Vigente Dispõe sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, revogando a Lei nº 431/1997. Visualizar
798-2019 25/06/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
736-2015 18/05/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
737-2015 22/05/2015 Vigente Reajuste valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
670-2011 04/02/2011 Vigente Dispõe sobre a aplicação de alíquotas crescentes à contribuição previdenciária feita pelo Município, ao Regime Próprio de Previdência Social, reguladas pela Lei nº 591, de 25.04.2006 e dá outras providências. Visualizar
738-2015 25/05/2015 Vigente Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 417/96 e dá outras providências. Visualizar
591-2006 25/04/2006 Vigente Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
002-2019 03/12/2019 Vigente Dispõe sobre a definição do perímetro urbano da cidade de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
746-2015 26/11/2015 Vigente Altera o art. 2º da Lei 616 de 12 de dezembro de 2007, buscando dar conformidade com a Portaria nº 781, de 11 de outubro de 2013 do Mistério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências. Visualizar
747-2015 26/11/2015 Vigente Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Ibimirim. Visualizar
001-2019 03/12/2019 Vigente Institui o plano diretor do município de Ibimirim, revogando as disposições em contrário. Visualizar
432-1997 17/10/1997 Vigente Institui o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
004-2019 03/12/2019 Vigente Dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo da cidade de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
328-1989 24/02/1989 Vigente Concede aumento ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. Visualizar
339-1990 15/02/1990 Vigente Estabeleceu novos limites para o perímetro urbano da sede municipal, tendo em vista a realização do recenseamento geral do Brasil. revogada pela lei nº 002/2012. Visualizar
340-1990 30/01/1990 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas inativos e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
341-1990 30/03/1990 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas, inativos e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
342-1990 30/03/1990 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, celetistas, inativos e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
343-1990 20/04/1990 Vigente Concede aumento ao funcionário municipal e dá outras providências. Visualizar
344-1990 25/05/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de dotação orçamentarias e dá outras providências. Visualizar
345-1990 25/05/1990 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
346-1990 01/06/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias e dá outras providências. Visualizar
347-1990 20/06/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
348-1990 30/06/1990 Vigente Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Visualizar
349-1990 20/09/1990 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 1991 previstas no art. 42, e IX, da lei orgânica municipal e dá outras providências. Visualizar
351-1990 21/08/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
352-1990 20/09/1990 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
353-1990 03/12/1990 Vigente Concede reajuste ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Visualizar
354-1990 13/12/1990 Vigente Orça a Receita e fixa a despesa do município de Ibimirim para o exercício de 1991, e dá outras providências. Visualizar
355-1990 14/12/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
356-1991 27/02/1991 Vigente Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
357-1991 06/05/1991 Vigente Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e dá outras providências. Visualizar
358-1991 12/07/1991 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 1992 e dá outras providências. Visualizar
359-1991 15/07/1991 Vigente Concede reajuste salarial aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
360-1991 21/10/1991 Vigente Concede reajuste aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município, e dá outras providências. Visualizar
361-1991 30/12/1991 Vigente Orça a Receita e fixa a despesa do município de Ibimirim, para o exercício de 1992, e dá outras providências. Visualizar
362-1992 24/02/1992 Vigente Concede reajuste aos funcionários ativos, inativos, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
363-1992 27/03/1992 Vigente Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos de criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
364/1992 27/03/1992 Vigente Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviços –F.G.T.S e dá outras providências. Visualizar
365-1992 29/05/1992 Vigente Concede aumento ao funcionalismo público, estatutário, contratado, aposentado, e pensionista do município e dá outras providências. Visualizar
366-1992 26/06/1992 Vigente Cria praça no 2º distrito de Moxotó neste município e dá outras providências. Visualizar
367-1992 13/10/1992 Vigente Conceder aumento ao funcionalismo público, estatutário contratado, aposentado e pensionista do município e dá outras providências. Visualizar
368-1992 13/10/1992 Vigente Conceder aumento ao funcionalismo público, estatutário, contratado, e pensionistas do município e dá outras providências. Visualizar
369-1992 26/10/1992 Vigente Abril crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
370-1992 26/10/1992 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências. Visualizar
371-1992 26/10/1992 Vigente Reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Acacia do Moxotó nº 31, e dá outras providências. Visualizar
372-1993 19/01/1993 Vigente Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
373-1993 19/01/1993 Vigente Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS-título nacional do seguro social-INSS e dá outras providências. Visualizar
374-1993 19/01/1993 Vigente Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
375-1993 29/04/1993 Vigente Autorizar o poder executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com FGTS, fundo de garantia do tempo de serviço e dá providências correlatas. Visualizar
376-1993 29/04/1993 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona especial. Visualizar
377-1993 29/04/1993 Vigente Reajuste os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
378-1993 29/04/1993 Vigente Criação municipal da autoguia de ensino superior de Ibimirim, A.E.S.I como entidade mantenedora de qualquer instituição de ensino superior que vinha a ser criada. Visualizar
379-1993 20/05/1993 Vigente Institui o imposto sobre venda de combustíveis líquido e gasoso I.V.V.C e dá outras providências. Visualizar
380-1993 24/05/1993 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
381-1993 26/05/1993 Vigente Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
382-1993 16/06/1993 Vigente Institui o regime jurídico único para os servidores do município e dá outras providências. Visualizar
383-1993 16/06/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências. Visualizar
384-1993 08/07/1993 Vigente Dispõe sobre a doação de uma ária de terra aos onze ocupantes e dá outras providências. Visualizar
384-1993-A 10/08/1993 Vigente Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
384-1993-B 10/08/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos s cargos comissionados deste município, e dá outras providências. Visualizar
385-1993 06/09/1993 Vigente Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. Visualizar
386-1993 22/09/1993 Vigente Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. alterada pela lei nº 462/99 alterada pela lei nº464/99 revogada pela lei nº482/2001. Visualizar
387-1993 10/11/1993 Vigente Dispõe sobre o pedido de parcelamento da divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço FGTS e dá outras providências. Visualizar
388-1993 19/11/1993 Vigente Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicionais suplementares. Visualizar
389-1993 22/11/1993 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual de investimento do município de Ibimirim para triênio 1994 a 1996, e dá outras providências. Visualizar
390-1993 22/11/1993 Vigente Orça a receita e fixa a despensa para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. Visualizar
391-1993 22/11/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município, e dá outras providências. Visualizar
392-1993 22/11/1993 Vigente Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
393-1994 28/01/1994 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
394-1994 28/01/1994 Vigente Dispõe sobre o aumento dos vencimentos de todos os cargos comissionados deste município e dá outras providências. Visualizar
395-1991 28/01/1994 Vigente Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 29,90 hectares, destinada á implantação do 1º distrito industrial do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
396-1994 28/01/1994 Vigente Autoriza o poder executivo municipal a vender ações da Celpe, e dá outras providências. Visualizar
397-1994 01/03/1994 Vigente Dispõe sobre a doação de uma área de terra a seus três atuais ocupantes e mais quatorze pessoas carentes já cadastradas por esta prefeitura e dá outras providências. Visualizar
398-1994 23/03/1994 Vigente Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos cargos comissionados deste município e dá outras providências. Visualizar
399-1994 04/05/1994 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos servidores e dá outras providências. Visualizar
400-1994 27/05/1994 Vigente Autoriza a aquisição de um terreno na cidade para doação a Celpe e dá outras providências. Lei modificada conforme a lei nº 402/94. Visualizar
401-1994 19/07/1994 Vigente Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais inclusive dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
402-1994 25/07/1994 Vigente Modificar normas da lei 402/94 o prefeito do município de Ibimirim, faço sobre que a câmara municipal de vereadores decretou e eu sanciono a seguinte lei. Visualizar
403-1994 25/07/1994 Vigente Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 87,50m² e dá outras providências. Lei modificada conforme a lei nº 411/95. Visualizar
404-1994 29/07/1994 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentaras para o exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
405-1994 22/11/1994 Vigente Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. Visualizar
406-1994 15/12/1994 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e outras providências. Visualizar
407-1994 28/12/1994 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipalidade e dá outras providências. Visualizar
408-1995 21/03/1995 Vigente Dispões sobre a criação do conselho municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
409-1995 21/03/1995 Vigente Instituiu o fundo municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
410-1995 24/03/1995 Vigente Firmar convênio com a fundação nacional de saúde e dá outras providências. Visualizar
411-1995 08/05/1995 Vigente Dispõe modificar norma da lei nº 403/94 de 25/07/94 e dá outras providências. Visualizar
412-1995 31/05/1995 Vigente Dispõe sobre concessão de abono aos servidores lotados na unidade mista de saúde Marcos Ferreira da D´avila. Visualizar
413-1995 26/12/1995 Vigente Dispõe sobre a nova Lei da criação do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Revogada pela lei 431/97. Visualizar
414-1995 28/12/1995 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996, e dá outras providências. Visualizar
415-1995 29/12/1995 Vigente Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências. Visualizar
416-1996 26/03/1996 Vigente Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências Visualizar
417-1996 26/03/1996 Vigente Cria o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providências. revogada pela lei nº 738/2015. Visualizar
418-1996 17/05/1996 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997, e dá outras providências. Visualizar
419-1996 07/08/1996 Vigente Dispõe sobre a isenção de INS dos recenseadores do IBGE exercício de 1996 e dá outras providências. Visualizar
420-1996 10/12/1996 Vigente Cria uma pensão especial para o cidadão Cicero Rolim da Silva, por ter prestado serviços ao munícipio de Ibimirim por mais de (30) trinta dias. Visualizar
421-1997 01/02/1997 Vigente Estabelece nova estrutura administrativa e dá outras providências. Visualizar
422-1997-A 03/02/1997 Vigente Cria novo quadro de pessoal, com seus níveis e vencimentos e dá outras providências. Visualizar
422-1997 01/02/1997 Vigente Estabelece nova estrutura administrativa e dá outras providências. Visualizar
423-1997-A 03/02/1997 Vigente Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 426/97. Visualizar
423-1997 01/02/1997 Vigente Cria novo quadro de pessoal, com seus níveis e vencimentos e dá ouras providências Visualizar
424-1997 03/02/1997 Vigente Cria o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências. Revogada pela lei nº 494/2001. Visualizar
425-1997 07/04/1997 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho municipal da cultura e turismo, e dá outras providências. Visualizar
426-1997 12/04/1997 Vigente Altera a Lei nº 423/97 de 03 de fevereiro 1997. Visualizar
427-1997 12/04/1997 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho das escolas municipais de Ibimirim. Visualizar
428-1997 02/06/1997 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
429-1997 02/06/1997 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa e dá outras providências. Alterou símbolos do anexos único pela lei nº 457/99. Visualizar
430-1997 02/06/1997 Vigente Institui o plano de cargos e salários (PCC) da prefeitura municipal de Ibimirim. Visualizar
431-1997 26/08/1997 Vigente Cria nova Lei do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e adolescente, revoga a Lei 413/95 e dá outras providências. revogada pele lei nº734/2014. Visualizar
433-1997 17/10/1997 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
434-1997 19/11/1997 Vigente Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Visualizar
435-1997 19/11/1997 Vigente Dispõe sobre a restruturação do estatuto do magistério público do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 449/1998. Alterado pela lei nº 492/2001. Visualizar
436-1997 17/12/1997 Vigente Câmara de vereadores aprovou e sancionou a lei que orça a receita e fixa a despesa. Revogada pela lei 438/98. Visualizar
437-1997 17/12/1997 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1998 a 2000, e dá outras providências. Visualizar
438-1998 05/01/1998 Vigente Autoriza realizar operações de créditos por antecipação da receita e revoga disposições da lei orçamentárias nº 436/97. Visualizar
439-1998 19/01/1998 Vigente Estabelece percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
440-1998 19/01/1998 Vigente Estabelece percentual para realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentárias e dá outras providências. Visualizar
441-1998 25/03/1998 Vigente Cria uma Secretaria de planejamento e projetos especiais, um departamento administrativo e dá outras providências. Visualizar
442-1998 25/03/1998 Vigente Cria o departamento de vigilância sanitária e dá outras providências. Visualizar
443-1998 25/03/1998 Vigente Conceder reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de educação, e doutras providências. Visualizar
444-1998 25/03/1998 Vigente Converte em lei o decreto nº 28/98, do executivo municipal, que abre crédito adicional extraordinário. Visualizar
445-1998 28/03/1998 Vigente Dispõe sobre a criação da guarda municipal e dá outras providências. Altera artigos parágrafos e incisos pela lei nº 468/2000. Visualizar
446-1998 10/06/1998 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
447-1998 10/06/1998 Vigente Cria o fundo de aval do município de Ibimirim – PE e dá outras providências. Visualizar
448-1998 18/09/1998 Vigente Cria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a função de inspetor escolar e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 455/1999. Visualizar
449-1998 29/09/1998 Vigente Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 435 de 19 de novembro de 1997, e dá outras providências. Foi modificada a redação do art. 15 e 16 pela lei nº 511/2001. Foi modificada pela lei nº 606/2007. Visualizar
450-1998 29/09/1998 Vigente Exigências para o provimento do cargo de professor classe B. Visualizar
451-1998 18/12/1998 Vigente Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
452-1998 18/12/1998 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1999 à 2001 e dá outras providências. Visualizar
453-1998 18/12/1998 Vigente Autoriza contratação de financiamento junto à caixa econômica federal e dá outras providências. Visualizar
454-1999 03/05/1999 Vigente Institui quadro de provimento comissionados da Secretaria de saúde do município e dá outras providências. Visualizar
455-1999 03/05/1999 Vigente Da nova redação aos dispositivos específicos da lei nº 448 de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Visualizar
456-1999 03/05/1999 Vigente Adota a lei estadual nº 6.123/68 estatuto dos funcionários públicos do estado de Pernambuco como instrumento regulador do regime jurídico dos servidores municipais de Ibimirim-PE. Alterada pela lei nº 584/2005. Visualizar
457-1999 03/05/1999 Vigente Acresce alíneas cria cargos define atribuições e altera símbolos do anexo único da lei nº 429/97. Visualizar
458-1999 03/05/1999 Vigente Estingue funções gratificadas cria cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
459-1999 10/05/1999 Vigente Cria gratificação de desenvolvimento e atividades -GDA extingue e cria cargos altera valor e denominação de função do pessoal de cargo comissionado e dá outras providências. Visualizar
460-1999 05/06/1999 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências. Visualizar
461-1999 05/07/1999 Vigente Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra localizada no perímetro urbano da cidade e dá outras providências. Visualizar
462-1999 07/10/1999 Vigente Acresce alíneas da nova redação a dispositivos da lei nº 386/93 e dá outras providências. Revogada pela lei nº 464/99 revogada pela lei nº482/2001. Visualizar
463-1999 04/11/1999 Vigente Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto à união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
464-1999 04/11/1999 Vigente Revoga a lei nº 462/99, acresce alíneas da nova redação à dispositivos da lei nº 386/93, e dá outras providências. Revogada pela lei nº 482/2001. Visualizar
465-1999 30/11/1999 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibimirim, para o exercício de 2000. Visualizar
466-2000 12/01/2000 Vigente Institui o conselho tutelar do município de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº 733/2014. Visualizar
467-2000 12/01/2000 Vigente Cria Secretaria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma biblioteca municipal, um cargo de diretor bibliotecário e dá outras providências. Visualizar
468-2000 12/01/2000 Vigente Cria cargos comissionados, altera artigos parágrafos e incisos, da lei nº 445/98, de 23/03/1998, que criou a guarda municipal de Ibimirim. Visualizar
469-2000 12/01/2000 Vigente Cria na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma banda de musica, cargos de músico, cargo de diretor regente de banda de musica e dá outras providências. Visualizar
470-2000 14/01/2000 Vigente Institui a comissão municipal de emprego. Visualizar
471-2000 14/01/2000 Vigente Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural – CMDR e dá outras providências. Visualizar
472-2000 14/01/2000 Vigente Dá o nome oficial as escolas da rede municipal de Educação localizadas na zona rural. Visualizar
473-2000 14/01/2000 Vigente Institui o programa de garantia de renda mínima destinada as famílias carentes. Visualizar
474-2000 14/01/2000 Vigente Estabelece normas para a regulamentação do serviço de moto táxi no município e dá outras providências. Alterada pela lei nº 595/2006. Visualizar
475-2000 08/09/2000 Vigente Dispõe sobre abertura de crédito especial, com vista à criação de uma banda de musica municipal, cargos de músicos e de diretor regente de banda de musica, e dá outras providências. Visualizar
476-2000 08/09/2000 Vigente Dispõe sobre abertura de crédito especial, com vista à implantação de biblioteca pública municipal e dá outras providências. Visualizar
477-2000 08/09/2000 Vigente Autoriza a distribuição de sopão comunitário, e dá outras providências. Visualizar
478-2000 29/12/2000 Vigente Estima a receita fixa a despesa do município para o exercício de 2001. Visualizar
479-2000 29/12/2000 Vigente Dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do município de Ibimirim, do estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências. Alterada pela lei nº 516/2002. Revogada pela lei nº 556//2004. Visualizar
480-2000 29/12/2000 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e Secretários municipais de Ibimirim, PE. Visualizar
481-2001 01/03/2001 Vigente Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
482-2001 01/03/2001 Vigente Revoga as leis nº386/93,462/99 e 464/99 estabelecendo novas disposições sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. Visualizar
483-2001 27/03/2001 Vigente Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
484-2001 19/04/2001 Vigente Cria a comissão municipal de defesa civil de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
485-2001 19/04/2001 Vigente Autoriza o poder executivo a destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências. Visualizar
486-2001 19/04/2001 Vigente Denominar-se a de bairro padre Cicero anteriormente de dominado matadouro. Visualizar
487-2001 23/04/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
488-2001 30/04/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
489/2001 21/05/2001 Vigente Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
490-2001 21/05/2001 Vigente Revoga a lei 473/97, que institui o programa de renda mínima vinculada à bolça escola e dá outras providências. Alterada pela lei nº 497/2001. Visualizar
491-2001 11/06/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
492-2001 25/06/2001 Vigente Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art.15, da lei mun. nº 435, de 19 de novembro de 1997. Visualizar
493-2001 25/06/2001 Vigente Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 420/96, de 10 de dezembro de 1996, autoriza abertura de crédito especial e outras providências. Visualizar
494-2001 25/06/2001 Vigente Revoga a lei nº 424/97 que cria o conselho de alimentação escolar do município de Ibimirim, conforme medida provisória nº 1979-19, de 02/de junho de 2000 e dá outras providências. Alterada pela lei nº 649/2009.alterada pela lei nº 664/2010. Visualizar
495-2001 25/06/2001 Vigente Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2002. Visualizar
496-2001 10/07/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
497/2001 09/08/2001 Vigente Altera a lei nº 490 de 21 de maio de 2001, que revoga a lei 473/97, que instituiu o programa de renda mínima vinculada à educação bolsa escola e dá outras providências. Visualizar
498-2001 31/08/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
499-2001 17/09/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
500-2001 16/10/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
497-2001 09/08/2001 Vigente Altera a lei nº 490 de 21 de maio de 2001, que revoga a lei 473/97, que instituiu o programa de renda mínima vinculada à educação bolsa escola e dá outras providências. Visualizar
498-2001 31/08/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
499-2001 17/09/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
500-2001 16/10/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
501-2001 26/10/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
502-2001 26/10/2001 Vigente Extingue cargos, modifica a denominação do cargo comissionado de Secretario administrativo, estabelece símbolo, fixa salário, e dá outras providências. Visualizar
503-2001 26/10/2001 Vigente Cria verba de apoio de gabinete, e dá outras providências. Visualizar
504-2001 26/10/2001 Vigente Extingue cargos, modifica a denominação do cargo comissionado de Secretário administrativo, estabelece símbolo fixa salário, e á outras providências. Visualizar
505-2001 23/11/2001 Vigente Abre crédito adicional suplantar e dá outras providências. Visualizar
506-2001 07/12/2001 Vigente Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
507-2001 05/12/2001 Vigente Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
508-2001 14/12/2001 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras previdências. Visualizar
511-2001 21/12/2001 Vigente Modifica a redação do art. 15 e 16 da lei nº 449, de 29/09/1998 e dá outras providências. Visualizar
512-2002 10/01/2002 Vigente Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
513-2002 04/03/2002 Vigente Dispõe sobre a doação de estrutura física da Escola Pedro Bezerra de Melo ao estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
514/2002 26/03/2002 Vigente Abre crédito adicional dá outras providências. Visualizar
516-2002 28/05/2002 Vigente Altera a lei nº479, de 29/ de dezembro de 2000, que reorganizou o regime próprio de previdência social dos servidores do município de Ibimirim e dá outras providências. Revogada pela lei 556/2004. Visualizar
517-2002 29/05/2002 Vigente Autoriza o poder executivo a constitui consorcio intermunicipal, e dá outras providências. Visualizar
518-2002 11/06/2002 Vigente Cria direitos e vantagens financeiras para os servidores municipais e adota outras providências. Visualizar
519-2002 11/06/2002 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
520-2002 11/06/2002 Vigente Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para p exercício de 2003. Visualizar
521-2002 13/08/2002 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
522-2002 06/09/2002 Vigente Cria gratificação para servidores municipais e adota outras providências. alterada pela lei nº584/2005. Visualizar
523-2002 04/11/2002 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
524-2002 25/11/2002 Vigente Autoriza recebimento de imposto predial e territorial urbano e da divida ativa em parcelas mensais. Visualizar
525-2002 09/12/2002 Vigente Orça a receita e fixa a despesa do município de Ibimirim para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Visualizar
526-2002 09/12/2002 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o quadriênio 2003 a 2006. Visualizar
527-2002 16/12/2002 Vigente Cria o conselho municipal de educação do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
528-2002 27/12/2002 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
529-2002 27/12/2002 Vigente Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
530-2003 07/03/2003 Vigente Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
531-2003 28/04/2003 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
532-2003 28/04/2003 Vigente Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. Visualizar
533-2003 10/06/2003 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
536-2003 14/08/2003 Vigente Dispõe sobre a criação do programa caminho da escola no município de Ibimirim, estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
537-2003 14/08/2003 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
538-2003 08/09/2003 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
539-2003 10/10/2003 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
540-2003 10/10/2003 Vigente Dispõe sobre a doação de linhas de transmissão de energia elétrica à companhia energética de Pernambuco – CELPE, e dá outras providências. Visualizar
542-2003 30/10/2003 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
543-2003 18/12/2003 Vigente Reorganiza a estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
546-2003 18/12/2003 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
547-2003 18/12/2003 Vigente Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
548-2003 22/12/2003 Vigente Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
549-2003 22/12/2003 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
550-2003 22/12/2003 Vigente Dispõe sobre o ISS imposto sobre serviços de qualquer natureza, adequando a atual legislação à lei complementar nº 116, de 31 de junho de 2003 e dá outras providências. Visualizar
551-2003 26/12/2003 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
552-2004 18/02/2004 Vigente Altera, e fixa salario dos servidores comissionados da câmara municipal. Visualizar
553-2004 08/03/2004 Vigente Dispõe sobre organização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ibimirim, estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
554-2004 23/03/2004 Vigente Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. Visualizar
555-2004 25/05/2004 Vigente Abre crédito especial ao orçamento programa no município de Ibimirim/PE relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
556-2004 08/06/2004 Vigente Revoga as leis nº 479 de 29/12/2000 e 516 de 28/05/2002 e reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, em conformidade com a emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Alterada pela lei 559/2004. Visualizar
557-2004 30/06/2004 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2005. Visualizar
558-2004 09/08/2004 Vigente Abre sobre crédito adicional suplementar dá outras providências. Visualizar
559-2004 05/08/2004 Vigente Altera a redação do inciso IV do artigo 69 da lei nº 556 de 08 de junho de 2004 e dá outras providências. Visualizar
560-2004 19/11/2004 Vigente Cria âmbito do munícipio de Ibimirim o serviço de transporte alternativo e dá outras providências. Alterada pela lei nº 633/2009. Visualizar
561-2004 22/11/2004 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências Visualizar
564-2004 25/11/2004 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice- prefeito e secretários municipais do município de Ibimirim Pernambuco. Visualizar
565-2004 25/11/2004 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ibimirim-PE Para a próxima legislatura, com inicio a partir de janeiro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
566-2004 08/12/2004 Vigente Autoriza a concessão de abono aos professores e profissionais de magistério do munícipio de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá outras providências. Visualizar
567-2005 17/02/2005 Vigente Estabelece concessão de viagens oficiais subvencionadas a vereadores e diárias dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, dá outras providências. Alterada pela lei 590/2006. Visualizar
568-2005 17/02/2005 Vigente Concede verba de representação. Visualizar
569-2005 17/03/2005 Vigente Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim, Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
570-2005 04/04/2005 Vigente Abre crédito adicional especial para fazer cobertura ao pagamento de salário família e obrigações patronais, que passará a contar do orçamento parcial da câmara municipal. Visualizar
571-2005 11/07/2005 Vigente Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
572-2005 08/08/2005 Vigente Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá ouras providências. Visualizar
573/2005 05/09/2005 Vigente Autoriza o poder executivo abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
574-2005 14/10/2005 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
575-2005 14/10/2005 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
576-2005 27/09/2005 Vigente Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial para fazer cobertura à implantação do CRAS convênio 0008/2005, que passará a constar no orçamento municipal. Visualizar
577-2005 10/10/2005 Vigente Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Alterada pela lei nº578/2005. Visualizar
578-2005 26/10/2005 Vigente Autoriza o poder executivo a alterar a lei de nº577/2005 e dá outras providências. Visualizar
579-2005 22/11/2005 Vigente A receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício de 2006. Visualizar
580-2005 22/11/2005 Vigente Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
581-2005 06/12/2005 Vigente Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos membros de equipe do programa de saúde mental do município, e dá outras providências. Visualizar
582/2005 06/12/2005 Vigente Autoriza o poder legislativo municipal a criar o quadro permanente de pessoal desta câmara legislativa e dá outras providências. Visualizar
583-2005 06/12/2005 Vigente Autoriza a concessão de gratificação de produtividade aos servidores em efetivo exercício na casa de saúde marcos Ferreira D’ávila, com atuação na área do SUS e dá outras providências. Visualizar
584-2005 06/12/2005 Vigente Revoga a lei n°522/2002 e dispõe sobre regulamentação, adaptação e concessão das gratificações previstas no artigo 160, da lei n 6.123 estatuto dos funcionários públicos do estado de Pernambuco, datada de 20.07.1968, utilizada para os servidores públicos do município de Ibimirim, por força da lei municipal nº456/99 e dá outras providências. Alterada pela lei nº 669/2011. Visualizar
585-2008 06/12/2005 Vigente Dispõe sobre normas especiais para funcionamento de bares e similares, vinculadas à prevenção e dá outras providências. Visualizar
586-2005 06/12/2005 Vigente Autoriza a concessão de abono aos professores do magistério do município de Ibimirim com recursos do FUNDEF e dá ouras providências. Visualizar
587-2005 06/12/2005 Vigente Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
588-2006 03/03/2006 Vigente Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo, extingue, transforma e cria cargo no quadro de pessoal permanente do município da Ibimirim-PE e dá outras providências. Alterada pela lei nº 593/2006. Aletrada pela lei nº 621/2008. Visualizar
589-2006 03/03/2006 Vigente Dispõe sobre a organização da assistência social e estabelecem normas para a concessão de benefícios, ajudas às pessoas carentes e a distribuição gratuita de matérias e dá outras providências. Revogada pela lei nº786/2018. Visualizar
590-2006 11/04/2006 Vigente Altera o anexo único da lei 567/2005 que estabelece concessão de viagens oficias subvencionadas a vereadores e diária dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, e dá outras providências. Alterada pela lei nº 696/2012. Visualizar
591-2006 25/04/2006 Vigente Reestrutura o regime próprio de previdência social, cria o instituto de previdência dos servidores municipais de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº638/2009. Alterada pela lei nº 670/2011. Alterada pela lei nº765/2017. Revogada pela lei nº 760/2017. Visualizar
592-2006 23/05/2006 Vigente Institui normas de uso armazenamento transportes prevenção controle vigilância e fiscalização de agrotóxicos e outros biocidas no território de município. Visualizar
593-2006 23/05/2006 Vigente Cria cargo comissionado de diretor de biblioteca, acrescenta 02 funções gratificadas de diretor de escola e suprime a observação inserida no anexos III bem como acrescenta os artigos 18 e 19, a lei 588/2006. Visualizar
594-2006 07/06/2006 Vigente Altera nível e salário dos servidores comissionados da câmara municipal de Ibimirim PE. Visualizar
595-2006 14/09/2006 Vigente Altera alei 474, de 14/01/2000 e dá outras providências. Visualizar
598-2006 24/11/2006 Vigente Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim PE e dá outras providências. Visualizar
599-2006 30/11/2006 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007. Visualizar
600-2006 30/11/2006 Vigente Abre crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências. Visualizar
601-2006 11/12/2006 Vigente Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim PE e dá outras providências. Visualizar
602-2007 27/02/2007 Vigente Cria e disciplina, o plano diretor do município de Ibimirim- Pernambuco. Alterada pela lei nº 002/2012. Visualizar
603-2007 24/04/2007 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
605-2007 05/06/2007 Vigente Cria a junta médica previdenciária municipal e dá outras providências. Visualizar
608-2007 22/09/2007 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2008 e dá outras providências. Visualizar
609-2007 22/09/2007 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
610-2007 28/09/2007 Vigente Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
611-2007 09/10/2007 Vigente Dispõe sobre aumento no prazo da licença maternidade, para as servidoras públicas da administração municipal de Ibimirim. Visualizar
612-2007 11/09/2007 Vigente Concede reajuste aos motoristas e dá outras providências. Visualizar
613-2007 11/09/2007 Vigente Concede reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
614-2007 25/09/2007 Vigente Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim- PE e dá outras providências. Visualizar
616-2007 12/12/2007 Vigente Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social de fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEF. Alterada pela lei nº 746/2015. Visualizar
617-2007 24/12/2007 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008. Visualizar
618-2007 24/12/2007 Vigente Cria o conselho municipal de habitação e dá outras providências. Visualizar
619-2007 24/12/2007 Vigente Institui o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, e dá outras providências. Visualizar
620-2007 24/12/2007 Vigente Dispõe sobre a criação dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, e dá outras providências. Alterada pela lei nº 656/2010. Visualizar
604-2007 24/04/2007 Vigente Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implantar o programa carta de crédito- recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro 2004, publicada n D.O.R em 20 dezembro 04 e instruções normativas do magistério das cidades e dá outras providências. Visualizar
621-2008 06/03/2008 Vigente Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do grupo ocupacional de magistério público do município de Ibimirim, e dá outras providências, alterando dispositivos da lei nº 588/2006. Alterada pela lei nº662/2010. Alterada pela lei nº641/2009. Alterada pela lei nº 689/2012. Alterada pela lei nº 764/2017. Revogada pela lei nº 780/2017. Visualizar
622-2008 02/04/2008 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
623-2008 16/05/2008 Vigente Cria o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI do município de Ibimirim, e dá outras providências. Revogada pela lei nº 775/2017. Visualizar
624-2008 13/10/2008 Vigente Dispõe sobre a revisão do plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
625-2008 13/10/2008 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 2009 e dá outras providências. Visualizar
626-2008 13/10/2008 Vigente Determina a mudança de nome das ruas A e B bairro Areia Branca, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
627-2008 30/10/2008 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Ibimirim- PE para a próxima legislatura, com inicio a partir de janeiro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
628-2008 30/10/2008 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice- prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Ibimirim- PE para os exercícios de 2009/2012, e dá outras providências. Visualizar
629-2008 30/10/2008 Vigente Institui o código tributário do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
630-2008 19/12/2008 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009. Visualizar
631-2008 19/12/2008 Vigente Altera a estrutura administrativa do município de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº643/2009. Visualizar
632-2008 19/12/2008 Vigente Cria cargos, altera símbolos e salário dos servidores de cargo comissionados da câmara municipal de vereadores de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
633-2009 19/02/2009 Vigente Extingue artigos da lei municipal 560/2004, e dá outras providências. Visualizar
634/2009 27/02/2009 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
635-2009 27/02/2009 Vigente Dispõe autorização ao poder executivo, para alienar, através de doação, imóvel municipal que especifica para construção da sede local do INSS e dá outras providências. Alterada pela lei nº 646/2009. Visualizar
634-2009 27/02/2009 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
636-2009 13/03/2009 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
637-2009 28/04/2009 Vigente Cria a coordenadoria da mulher, e dá outras providências. Visualizar
638-2009 25/06/2009 Vigente Altera o anexo único da lei nº 591/2006 e dá outras providências. Alterada pela lei nº760/2017. Visualizar
639-2009 25/06/2009 Vigente Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do estado de Pernambuco. Visualizar
640-2009 25/06/2009 Vigente Dispõe sobre o pagamento de diárias ao prefeito, vice – prefeito, secretários, ocupantes de cargo em comissão e demais servidores efetivos do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
641-2009 25/06/2009 Vigente Dispõe sobre o reajuste do grupo ocupacional do magistério do munícipio de Ibimirim, cria cargo, inclui e altera dispositivo da lei nº 621, de 12 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
642-2009 25/06/2009 Vigente Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do poder executivo do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
643-2009 25/06/2009 Vigente Altera a lei nº 631/2008 e dá outras providências. Visualizar
644-2009 25/06/2009 Vigente Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema de controle interno do poder legislativo do município de Ibimirim, e dá outras providências. Alterada pela lei nº769/2017. Visualizar
645-2009 26/08/2009 Vigente Autora a o poder executivo a contrair empréstimo junto ao ministério da fazenda- Secretária do tesouro nacional- programa de investigações viárias – provias, e dá outras providências. Visualizar
646-2009 14/09/2009 Vigente Altera o artigo 1º da lei nº 635/2009, e dá outras providências. Visualizar
647-2009 22/10/2009 Vigente Institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSAN- do município de Ibimirim, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
649-2009 04/11/2009 Vigente Altera a lei nº 494/2001, modificada a composição do CAE- conselho de alimentação escolar e dá outras providências. Visualizar
650-2009 04/11/2009 Vigente Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social- BNDES, através do banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências. Visualizar
651-2009 04/11/2009 Vigente Institui o conselho municipal de politicas públicas de juventude, e dá outras providências. Visualizar
652-2009 18/12/2009 Vigente Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
653-2009 18/12/2009 Vigente Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
655/2010 11/02/2010 Vigente Loa 2010 Visualizar
663-2010 16/06/2010 Vigente Cria o conselho municipal de meio ambiente – CMMA- município de Ibimirim- PE, e dá outras providências. Visualizar
664-2010 25/08/2010 Vigente Altera alei nº 494/2001, modificando a composição do CAE- conselho de alimentação escolar e dá outras providências Visualizar
665-2010 09/09/2010 Vigente Concede desconto de multas e juros sobre débitos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências. Visualizar
666-2010 09/09/2010 Vigente LDO para exercício de 2011. Visualizar
668-2010 09/09/2010 Vigente LOA- exercício-2011. Visualizar
655-2010 11/02/2010 Vigente Loa 2010 Visualizar
656-2010 11/02/2010 Vigente Cria cargos de AC’S s alterando a lei municipal nº620, de 24 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Visualizar
657-2010 11/02/2010 Vigente Concede reajuste aos motoristas do município, e dá outras providências. Visualizar
658-2010 11/02/2010 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
659-2010 12/02/2010 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
660-2010 28/06/2010 Vigente Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Visualizar
661-2010 28/06/2010 Vigente Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Visualizar
662-2010 28/06/2010 Vigente Altera o parágrafo 1º e suas alíneas, e inclui o inciso III, no art. 30, da lei nº 621, de 06 de março de 2008, e dá outras providências. Visualizar
667-2010 09/09/2010 Vigente PPA- plano plurianual- revisão 2011. Visualizar
669-2011 03/01/2011 Vigente Modifica a redação do art. 7º, a, d, c, da lei 584, de 06/12/2005 altera o anexo I, de lei nº 631, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
670-2011 04/02/2011 Vigente Dispõe sobre a aplicação de alíquotas crescente à contribuição previdenciária feita pelo município, ao regime próprio de previdência social. Revogada pela lei nº 591 de 25/04/2006 e dá outras providências. Revogada pela lei nº 698/2012. Reogada pele lei nº 765/2017. Visualizar
671-2011 06/04/2011 Vigente Dispõe sobre a cedência e permuta de servidores do município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
672-2011 06/04/2011 Vigente Altera a estrutura a administrativa do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
673-2011 06/04/2011 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
674-2011 06/04/2011 Vigente Dispõe sobre p reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
675-2011 10/05/2011 Vigente Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais município para fins de constituição do consórcio público de desenvolvimento do agreste meridional- CODEAM/CONSÓCIO, e dá outras providências. Visualizar
676-2011 24/05/2011 Vigente Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo e dá outras providências. Visualizar
677-2011 24/05/2011 Vigente Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
678-2011 06/07/2011 Vigente Dispõe sobre a fixação do piso nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Alterada pela lei nº 686/2011. Visualizar
679-2011 04/08/2011 Vigente Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica Visualizar
680-2011 11/10/2011 Vigente Lei orçamentaria. Visualizar
681-2011 11/10/2011 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. Visualizar
682-2011 26/10/2011 Vigente Dispõe sobre a criação de junta médica no município e dá outras providências. Visualizar
683-2011 23/11/2011 Vigente PPA- Plano plurianual- Revisão 2012. Visualizar
684-2011 23/11/2011 Vigente LOA- para o exercício de 2012. Visualizar
685-2011 23/11/2011 Vigente Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde e dá outras providências. Visualizar
686-2011 06/12/2011 Vigente Dá nova redação a lei nº 678/2011, alterando os anexos II e IV e dá outras providências. Visualizar
687-2011 14/12/2011 Vigente Reformula o quadro de pessoal, cria novos cargos efetivos e dá outras providências. Alterada pela lei nº 694/2012. Visualizar
688-2011 16/12/2011 Vigente Dispõe sobre a instituição do serviço voluntário no município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
689-2012 29/02/2012 Vigente Altera o paragrafo 1º e suas alíneas, no art. 30, da lei nº 621, de 06 de março de 2008, e dá outras providências. Visualizar
690-2012 29/02/2012 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras providências Visualizar
691-2012 29/02/2012 Vigente Dispõe sobre o reajuste de salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
692-2012 07/03/2012 Vigente Concede descontos de multas e juros sobre débitos tributários inscritos em divida ativa e dá outras providências. Visualizar
693-2012 04/04/2012 Vigente Institui a nota fiscal de serviços eletrônica e dá outras providências. Visualizar
694-2012 04/04/2012 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e altera vencimento base de categoria, disposta na lei nº 687, de 14/12/2011 e dá outras providências. Visualizar
695-2012 10/05/2012 Vigente Altera salário dos servidores de cargo efetivo e comissionados da câmara municipal de vereadores de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
696-2012 10/05/2012 Vigente Altera o anexo único da lei nº 590/2006, que estabelece concessão de viagens oficiais subvencionadas a vereadores e diárias dos servidores dos diversos escalões desta câmara municipal, e doutras providências. Visualizar
697-2012 11/05/2012 Vigente Dispõe sobre a fixação do piso nacional salarial do profissional do magistério público da educação básica de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
698-2012 30/10/2012 Vigente Dispõe sobre a aplicação da alíquotas crescentes a contribuição previdenciária feita pelo município, ao regime próprio de previdências social, reguladas pela lei nº 670, de 04/02/2011, revogando-a, em sua totalidade e dá outras providências. Alterada pela lei nº 740/2015. Visualizar
699-2012 26/09/2012 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
700-2012 26/09/2012 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais da prefeitura municipal de Ibimirim- PE para aos exercício de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
708-2013 18/04/2013 Vigente Altera a lei nº 687/2011 e fixa o valor da renumeração dos médicos da unidade mista Marcos Ferreira D’avila, estratégia saúde da família (ESF) núcleo de apoio à saúde da família (NASF), centro de atenção psicossocial (CAPS), no município de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
715-2013 22/11/2013 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014. Visualizar
718/2013 10/12/2013 Vigente Cria o calendário anual de eventos no município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
721-2014-A 07/03/2014 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais da câmara de vereadores e dá outras providências. Visualizar
735-2015 20/02/2015 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
739-2015 23/06/2015 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto de previdências do município de Ibimirim- IBIPREV e dá outras providências. Visualizar
748-2015 26/11/2015 Vigente Dispõe sobre o plano decenal municipal para infância e adolescente do município de Ibimirim – Pernambuco (2015-2014) PMIA. Visualizar
740-2015 23/06/2015 Vigente Altera o art. 1º da lei 698/2012 de 30 de outubro de 2012, e dá outras providências. Visualizar
741-2015 23/06/2015 Vigente Adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE),como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibimirim. Visualizar
742-2015 23/06/2015 Vigente Dispõe sobre plano municipal de educação da Cidade de Ibimirim- PE 2015 -2014. Visualizar
749-2016 31/05/2016 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Visualizar
750-2016 28/06/2016 Vigente Denomina centro de acolhimento regional para adolescentes usuários de drogas, localizado na Areia Branca, de DR. Marcos Freire de Figueiredo. Visualizar
751-2016 28/06/2016 Vigente Denomina o abatedouro público municipal, localizado na Av. Brasil no Bairro Padre Cicero, denominando-o Joel Alves da Silva- Sr. Joel. Visualizar
752-2016 28/06/2016 Vigente Denomina a unidade básica de saúde, localizada na Av. Tancredo Neves no Bairro Padre Cicero, denominando-o ESF-Sebastiana Gomes de Souza-dona Sebastiana. Visualizar
753-2016 28/06/2016 Vigente Denomina a creche municipal, localizada na Av. Brasil no Bairro Padre Cicero, denominando-a Nicolas Gustavo Magalhaes Gomes Nogueira. Visualizar
754-2016 20/07/2018 Vigente Dispõe sobre a publicação de lista de medicamentos distribuídos na farmácia básica do município em locais públicos. Visualizar
755-2016 08/06/2016 Vigente Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de politicas sobre álcool e outras drogas – SIMPAD, no município de Ibimirim, dá outras providências. Visualizar
757-2016 17/10/2016 Vigente Institui no município de Ibimirim, a semana da ciência e tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a semana nacional da ciência e tecnologia instituída pelo decreto lei n º09 de 09/ de junho de 2004. Visualizar
758-2016 17/10/2016 Vigente Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da câmara municipal de Ibimirim, e dá outras providências. Visualizar
760-2016 28/10/2016 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
760-2017 20/01/2017 Vigente Altera a lei nº638/2009 e revoga os artigos 26, III e 29 da lei 591/2006, extinguindo o cargo de gerente de previdência e benefícios e dá outras providências. Visualizar
761-2017 20/01/2017 Vigente Cria gratificação para servidores comissionados, estáveis e efetivos e dá outras providências. (câmara dos vereadores) Visualizar
762-2017 20/01/2017 Vigente Dispõe sobre a adoção do sistema de apoio ao processo legislativo – SAPL, no âmbito do poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
763-2017 20/01/2017 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores da câmara municipal de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
764-2017 02/02/2017 Vigente Altera os dispositivos da lei nº 621, de 06 de março de 2008, que instituiu o plano de cargos, carreira e renumeração do grupo ocupacional do magistério público do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
765-2017 03/03/2017 Vigente Altera o inciso I do artigo 15 da lei nº 591/2006 e revoga a lei nº 670/2011, dando outras providências. Visualizar
766-2017 03/03/2017 Vigente Insere o paragrafo único ao artigo 7º da lei nº 738 de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
767-2017 03/03/2017 Vigente Insere o paragrafo 5ºao artigo 7º da lei do nº 734/2014, que dispõe sobre o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
768-2017 24/03/2017 Vigente Autoriza o poder executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências Visualizar
769-2017 29/03/2017 Vigente Altera alei municipal nº 644, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências. Visualizar
770-2017 29/03/2017 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
770-2017-A 24/04/2017 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de cargos de cozinheiro hospitalar e técnicode enfermagem do quadro de pessoal do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
771-2017 07/07/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
773-2017 12/09/2017 Vigente Denomina o estádio de futebol municipal, localizado no Bairro Lajes de Jose Edinaldo Siqueira da Silva. Revogada pela lei nº778/2017. Visualizar
774-2017 23/10/2017 Vigente Município de Ibimirim com regime próprio de previdência Social – RPPS e dá outras providências. Visualizar
775-2017 23/10/2017 Vigente Dispõe sobre o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI, definido novas diretrizespara a sua estruturação e funcionamento, adequando-o à lei 15.446/2014 unificação de eleição, revogando a lei municipal nº 623/2008 e dando outras providências. Visualizar
776-2017 20/11/2017 Vigente Fixa o valor para pagamento de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciarias, nos termos do art.100,3º e 4º da constituição federal e dá outras providências. Visualizar
777-2017 20/11/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
778-2017 20/11/2017 Vigente Dispõe sobre a denominação de estádio de futebol municipal Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, revoga a lei municipal nº 773/2017 e dá outras providências. Visualizar
779-2017 01/12/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
780-2017 11/12/2017 Vigente Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos do grupo ocupacional do magistério público do município de Ibimirim, revoga a lei nº 621, de 06 de março de 2008 e dá outras providências. Visualizar
783-2018 05/03/2018 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a reformulação, estruturação e funcionamento do conselho municipal de saúde do município de Ibimirim, PE. Visualizar
784-2018 05/03/2018 Vigente Autoriza o poder executivo reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade com os servidores ativos do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
785-2018 05/03/2018 Vigente Reajusta os vencimentos dos conselheiros tutelares municipais e dá outras providências. Visualizar
786-2018 05/03/2018 Vigente Define e disciplina a concessão de benefícios eventuais no âmbito da politica municipal de Assistência Social, revoga a lei municipal nº 589/2006 e dá outras providências. Visualizar
790-2018 26/11/2018 Vigente Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no município de Ibimirim e dá outras providências correlatas. Visualizar
791-2018 26/11/2018 Vigente Altera os artigos 5º,6º e anexos I da lei municipal nº747/2015, que dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro do programa nacional de melhorias de acesso e qualidade da atenção básica( PMAQ/AB) e o incentivo financeiro (PMQ/CEO), dando outras providências. Visualizar
792-2018 26/11/2018 Vigente Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS para o ano de 2018 do município de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
793-2018 17/12/2018 Vigente Institui no município de Ibimirim, estado de Pernambuco, a taxa de fiscalização de licença para funcionamento das torres eólicas, de telefonia fixa e móvel, placas de energia solar e antenas de telefonia fixa e móvel e de televisão. Visualizar