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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
968/2025	28/05/2025	Legislação	Leis	Ementa: enomina a avenida Projetada, Código 604335, passandoa charmar-se de OLÍVIA OURIQUES GOMES DE VASCONCELOS(Dona Olivia Ouriques)	Visualizar
967/2025	28/05/2025	Legislação	Leis	ementa: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio Expansão e Melhorias do Serviço de Iluminaçãi Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e PReservação de Logradouros Públicos-CIP, prevista no art.149-A da constituição Federal, e dá outras providências.	Visualizar
966/2025	28/05/2025	Legislação	Leis	Ementa: Altera o sartigos 09,17,40 e 101 da Lei municipal/2023 e dá outras providências.	Visualizar
965/2025	28/05/2025	Legislação	Leis	Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municípal e dá outras providências.	Visualizar
964/2025	28/05/2025	Legislação	Leis	Ementa: Implementa o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municípais de IBIPREV e dá outras providências.	Visualizar
963/2025	22/05/2025	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.	Visualizar
962/2025	15/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: Crie o "Dia Mundial dos Desbravadores" no município de Ibimirim e dá outras providências.	Visualizar
961/2025	15/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: Institue a semana municipal da cultura cristã em Ibimirim.	Visualizar
960/2025	15/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela administração pública do município de Ibimirim e dá outras providências	Visualizar
959/2025	15/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Ibimirim, para a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, transação, adjudicação de bens móveis e imoveis, compensação de critérios inscritos em precatório e requisições de pequeno valor (VPV), e dá outras providências.	Visualizar
958/2025	15/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: Revoga a lei nº482/2001, estabelecendo novas disposições sobre a contratação temprária por excepcional interesse público e dá outras providências.	Visualizar
957/2025	04/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Ibimirim, a utilização, queima ou soltura de fogos de artificio que prouzam barulho, e dá outras providências.	Visualizar
956/2025	04/04/2025	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ibimirim/PE e altera a Lei nº 801/2019.	Visualizar
955/2025	27/03/2025	Legislação	Leis	Ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) do município de Ibimirim-PE, seus componentes e define os parâmentros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.	Visualizar
954/2025	27/03/2025	Legislação	Leis	Ementa: Dipõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme preceitua a Lei Federal nº 11.732/2008.	Visualizar
953/2025	27/03/2025	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobre a implementação e regramento do regimede trabalho remoto dos servidores do poder Executivo do municipio Ibimirim/PE edá outras providências.	Visualizar
950/2025	08/01/2025	Legislação	Leis	Ementa: Atualiza o salário-mínimo pago no município e dá outras providências.	Visualizar
949/2025	08/01/2025	Legislação	Leis	Ementa: Dispõe sobe o quantitativo de vagas para assessor especial e oficial de gabinete e dá outras providências.	Visualizar
948/2025	08/01/2025	Legislação	Leis	Ementa: Atualiza os vencimentos dos secretários executivos, diretores, procurador jurídico, assessor de planejamento, assessor executivo e chefe de gabinete.	Visualizar
947/2025	08/01/2025	Legislação	Leis	Ementa: Altera o artigo 1º da Lei municípal 848/2022 e dá outras providências.	Visualizar

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