031-2014
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01/07/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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036-2014
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04/07/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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040-2014
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01/08/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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032-2014
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01/08/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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039-2014
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01/08/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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038-2014
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01/08/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041-2014
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01/08/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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042-2014
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07/08/2014 |
Decretos
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Fica revogado o Processo de Licitação nº 042/2013, Concorrência nº 001/2013.
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043-2014
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14/08/2014 |
Decretos
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Decreta Luto Oficial em todo território municipal em virtude o falecimento do EX- GOVERNADOR DE PERNAMBUCO Eduardo Henrique Accioly Campos.
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047-2014
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01/09/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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046-2014
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01/09/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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045-2014
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01/09/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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048-2014
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01/09/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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049-2014
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04/09/2014 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de setembro de 2014, para que as repartições públicas se organizem para as atividades cívicas do dia 07 de setembro de 2014.
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050-2014
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05/09/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010-2014
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27/03/2014 |
Decretos
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Regulamenta a utilização dos veículos do programa Caminho da Escola e dá outras providências.
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056-2014
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01/10/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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054-2014
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03/10/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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052-2014
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03/10/2014 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de outubro de 2024, em virtude da realização das eleições para majoritária e proporcionais do 1º turno.
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055-2014
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07/10/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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053-2014
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07/10/2014 |
Decretos
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Decreta de Utilidade Pública para fins de desocupação dos logradouros públicos, canteiros centrais e vias públicas, visando implementar a política nacional de mobilidade urbana e da outras providências.
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057-2014
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07/10/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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060-2014
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03/11/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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067-2014
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03/11/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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058-2014
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01/11/2014 |
Decretos
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Decreta luto oficial de 03 dias no município de Ibimirim, em virtude do falecimento do EX-PREFEITO Adelmo Inocêncio Lima, e dá outras providências.
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059-2014
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03/11/2014 |
Decretos
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"Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ibimirim, e dá outras providências."
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057-2014
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07/11/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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065-2014
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21/11/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
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062-2014
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07/11/2014 |
Decretos
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Prorroga pelo prazo de 50 dias o pagamento do IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO do município de Ibimirim - referente a 2014, e dá outras providências.
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066-2014
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21/11/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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001-2015
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02/01/2015 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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064-2014
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21/11/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre procedimentos contábeis orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2014 e dá outras providências.
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069-2014
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01/12/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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068-2014
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01/12/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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070-2014
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01/12/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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071-2014
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01/12/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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074-2014
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10/12/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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075-2014
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30/12/2014 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
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076-2014
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30/12/2014 |
Decretos
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Reajusta o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2015, e dá outras providências.
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011-2013
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20/05/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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025-2020
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17/03/2020 |
Decretos
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Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), conforme previsto na lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências correlatas.
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026-2020
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21/03/2020 |
Decretos
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Altera o Decreto nº 025, de 17 de março de 2020, que regulamentam no âmbito do município de Ibimirim, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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027-2020
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25/03/2020 |
Decretos
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Altera o Decreto nº 025, de 17 de março de 2020, que regulamentam, no âmbito do município de Ibimirim, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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028-2020
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25/03/2020 |
Decretos
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Decreta situação de Calamidade em todo território do município de Ibimirim para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19).
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036-2020
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13/04/2020 |
Decretos
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Autoriza a aquisição de gêneros alimentícios com recursos previstos na lei federal nº aos 11.497/2009 para as famílias dos alunos da rede pública municipal de ensino em virtude da situação de calamidade e dá outras providências.
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042-2020
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14/05/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas á contenção da curva de disseminação da Covid-19.
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050-2020
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10/06/2020 |
Decretos
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Flexibiliza as regras relativas ás medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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044-2020
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29/05/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela covid-19.
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052-2020
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17/06/2020 |
Decretos
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Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção á pandemia do coronavírus (COVID-19) durante o período junino.
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063-2020
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30/07/2020 |
Decretos
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Prorroga a restrição de entrada, saída e circulação e veículos ao centro da cidade no munícipio de Ibimirim pelo prazo de 10 dias e dá outras providências.
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008-2013
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24/04/2013 |
Decretos
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Inclui na Estrutura Administrativa do município e dá função de Unidade Gestora de Orçamento (UO) a comissão municipal de defesa civil de Ibimirim.
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004-2013
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01/02/2013 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na zona rural do município de Ibimirim-PE, afetada pela estiagem.
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003-2013
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05/02/2013 |
Decretos
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Decreta Feriado Municipal no dia 13 de Fevereiro de 2013, (Quarta-feira de cinzas).
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005-2013
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22/03/2013 |
Decretos
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Decreta alteração no dia da Feira Livre no município de Ibimirim no dia 30 de março para 31 de março de 2013 e dá outras providências.
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006-2013
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02/04/2013 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 706/2013, que trata do Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.
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022-1997
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03/10/1997 |
Decretos
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Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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038-2001
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19/12/2001 |
Decretos
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Fica decretado Feriado Municipal o dia 20 de Dezembro de 2001, quinta-feira, Dia do Aniversário de Emancipação Política do município de Ibimirim.
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001-2013
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02/01/2013 |
Decretos
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Decreta Situação de Emergência Administrativa pelo período de 180 dias no município de Ibimirim/PE e dá outras providências.
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002-2013
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16/01/2013 |
Decretos
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Dispõe sobre o Recadastramento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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007-2013
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02/04/2013 |
Decretos
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Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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010-2013
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02/05/2013 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na zona Rural do Município de IBIMIRIM-PE, ocasionada pela falta de chuva.
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009-2013
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13/05/2013 |
Decretos
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Dispõe acerca da anulação do concurso público realizado pelo Município de Ibimirim nos termos do edital 001/2012, homologado em 16 de outubro de 2012 e dá outras providências.
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012-2013
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01/06/2013 |
Decretos
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Disciplina a 75ª Festa de Santo Antônio, e dá outras providências.
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013-2013
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21/06/2013 |
Decretos
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Feriado Municipal de São João no dia 24 de junho de 2013.
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014-2013
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08/07/2013 |
Decretos
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Altera a representação do governo municipal e estadual, trabalhadores e empregadores, complementa artigo e inclui incisos do Decreto nº. 004/2001, e dá outras providências.
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015-2013
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09/07/2013 |
Decretos
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Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 18 e 19 de julho de 2013, tendo como tema central: "GESTÃO E FINANCIAMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO SUAS."
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018-2013
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09/06/2013 |
Decretos
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Convoca e participa da 1ª Conferência INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
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016-2013
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10/07/2013 |
Decretos
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Dispõe a gestão, cessão e uso de bicicleta pelos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
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017-2013
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17/07/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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019-2013
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10/08/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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020-2013
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10/08/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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021-2013
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14/08/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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022-2013
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14/08/2013 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de IBIMIRIM-PE, ocasionada pela falta de chuva.
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023-2013
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16/08/2013 |
Decretos
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Convoca audiência pública referente a ratificação dos limites e confrontações do povoado de Serra de Estivas no município de Ibimirim, e dá outras providências.
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024-2013
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26/08/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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025-2013
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19/11/2013 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Zona Rural do município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuva.
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026-2013
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09/12/2013 |
Decretos
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Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Ibimirim para o exercício de 2014.
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027/2013
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19/12/2013 |
Decretos
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Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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001-2014
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02/01/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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001-2014
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02/01/2014 |
Decretos
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Decreta de utilidade pública para fins Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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001-2014
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02/01/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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002-2014
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09/01/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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003-2014
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10/01/2014 |
Decretos
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Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito amigo da Criança - PPAC.
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005-2014
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29/01/2014 |
Decretos
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Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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006-2014
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16/01/2014 |
Decretos
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Autoriza a criação do Loteamento denominado "Varzante" e dá outras providências.
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004-2014
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13/01/2014 |
Decretos
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Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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007-2014
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03/02/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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007-2014
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03/02/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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007-2014
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03/02/2014 |
Decretos
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Institui o Fórum Municipal de Educação e estabelece outras providências.
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007-2014
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03/02/2014 |
Decretos
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Decreto 007-2014.
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007-2014
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03/02/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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007-2014
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03/02/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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008-2014
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18/02/2014 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Zona Rural do Município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuva.
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009-2014
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10/03/2014 |
Decretos
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Fixa o valor do incentivo de custeio referente á implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
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009-2014
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10/03/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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009-2014
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10/03/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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009-2014
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10/03/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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009-2014
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10/03/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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009-2014
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10/03/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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011-2014
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28/03/2014 |
Decretos
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Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança CMAA-PPAC.
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012-2014
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07/04/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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013-2014
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01/04/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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012-2014
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07/04/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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012-2014
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07/04/2014 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo do dia 17 de Abril de 2014 e dá outras providências.
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013-2014
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15/04/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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013-2014
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15/04/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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018-2014
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02/05/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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013-2014
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08/04/2014 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas.
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014-2014
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02/05/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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021-2014
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02/05/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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017-2014
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02/05/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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016-2014
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02/05/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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019-2014
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26/05/2014 |
Decretos
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Revoga o Decreto 06/2014.
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025-2014
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02/06/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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020-2014
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26/05/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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022-2014
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02/06/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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026-2014
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02/06/2014 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de IBIMIRIM-PE, ocasionada pela falta de chuva.
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024-2014
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02/06/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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027-2014
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10/06/2014 |
Decretos
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Decreta feriado municipal no dia 13 de junho de 2014 em comemoração a 76º festa de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências.
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032-2014
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01/07/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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028-2014
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11/06/2014 |
Decretos
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Decreta feriado municipal no dia 24 de junho de 2014 em comemoração as festividades juninas dia de São João, e dá outras providências.
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034-2014
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01/07/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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037-2014
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01/07/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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014-2014
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01/07/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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035-2014
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01/07/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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001-1997
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01/01/1997 |
Decretos
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Estabelece o período em que o município estará sob "moratória", decreta estado de emergência, e dá outras providências.
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002-1997
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02/01/1997 |
Decretos
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Dispensa da elaboração de processos licitatório e dá outras providências.
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003-1997
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02/01/1997 |
Decretos
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Fica constituída uma Comissão composta dos senhores Pedro Eugênio da Silva, secretário de finanças Laércio José Melo, secretário de administração e Ruberval Rômulo Galindo, secretário de obras, habitação e transportes, para para sob a presidência do primeiro, procederem a verificação no caixa e bancos da Prefeitura.
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004-1997
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02/01/1997 |
Decretos
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Estabelece o Regime de Diárias e dá outras providências.
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022-A-1997
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05/12/1997 |
Decretos
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Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação um área de terra localizada no Perímetro Urbano da Cidade.
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005-1997
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03/02/1997 |
Decretos
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Feriado Municipal no dia 12 de fevereiro do ano em curso (Quarta-feira de cinzas).
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009-1997
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03/06/1997 |
Decretos
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Decretar Feriado Municipal dia 04/06/1997 (Quarta-Feira) em virtude do sepultamento daquele que semeou a paz e a fraternidade entre nosso povo.
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006-1997
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21/03/1997 |
Decretos
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Altera o calendário de realização da feira livre da cidade, e dá outras providências.
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008-1997
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19/05/1997 |
Decretos
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Autoriza servidora para prestar serviços ao Banco do Brasil.
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007-1997
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25/04/1997 |
Decretos
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Ponto facultativo, bem como luto oficial por três dias.
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010-1997
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03/06/1997 |
Decretos
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REVOGADO o anexo único do decreto nº 04/97 dando nova redação aos respectivos valores.
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012-1997
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23/06/1997 |
Decretos
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Feriado municipal em 24/06/97 nas festividades juninas.
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011-1997
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10/06/1997 |
Decretos
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Feriado Municipal em virtude das festividades em homenagem ao padroeiro Santo Antonio de Pádua.
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013-1997
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25/06/1997 |
Decretos
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Fica adotada a Lei Estadual nº 6.123 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco) como instrumento regulador do Regime Jurídico e amparo legal dos servidores públicos.
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014-1997
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08/08/1997 |
Decretos
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Fica adotada a Lei Estadual nº 6.123 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco) como instrumento regulador do Regime Jurídico e amparo legal dos servidores públicos.
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015-1997
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08/08/1997 |
Decretos
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Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras localizadas em perímetro urbano da cidade.
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016-1997
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15/08/1997 |
Decretos
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Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
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018-1997
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15/08/1997 |
Decretos
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
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017-1997
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15/08/1997 |
Decretos
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
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019-1997
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18/07/1997 |
Decretos
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Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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020-1997
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15/08/1997 |
Decretos
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Fechamento total de comportas do vertedouro, no Açude Poço da Cruz.
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021-1997
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28/11/1997 |
Decretos
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Declara estado de calamidade pública no município e dá outras providências.
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021A-1997
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27/10/1997 |
Decretos
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Aprova o Regulamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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022-1997
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05/12/1997 |
Decretos
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Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra em perímetro urbano.
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023-1977
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05/12/1997 |
Decretos
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Apreensão de animais soltos em via pública.
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024-1997
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18/12/1997 |
Decretos
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Transferência do dia da feira livre em virtude de emancipação política.
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025-1997
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30/12/1997 |
Decretos
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Feriado municipal em virtude das festividades confraternização universal.
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003-2006
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03/04/2006 |
Decretos
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Estabelece normas para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos do Município de Ibimirim.
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001-2008
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30/01/2008 |
Decretos
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Decreta feriado no Município e dá outras providências.
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002-2008
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30/01/2008 |
Decretos
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Decreta feriado no Município e dá outras providências.
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003-2008
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30/01/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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004-2008
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15/02/2008 |
Decretos
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Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação e de cessão pelo Poder Público Federal, terrenos localizados na zona rural.
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004A-2008
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29/02/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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005-2008
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04/03/2008 |
Decretos
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Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação e de cessão pelo Poder Público Federal, terrenos localizados na zona urbana.
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006-2008
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18/03/2008 |
Decretos
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Declara de necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação e de cessão pelo Poder Público Federal, terrenos localizados na zona urbana.
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007-2008
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18/03/2008 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo no Município e dá outras providências.
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008-2008
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18/03/2008 |
Decretos
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Decreta feriado no Município e dá outras providências.
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009-2008
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28/03/2008 |
Decretos
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Decreta feriado no Município e dá outras providências
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010-2008
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31/03/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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011-2008
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10/04/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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012-2008
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28/04/2008 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências.
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013-2008
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30/04/2008 |
Decretos
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Autoriza do Poder Público abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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014-2008
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20/05/2008 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências.
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016-2008
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11/06/2008 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências.
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015-2008
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26/05/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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017-2008
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11/06/2008 |
Decretos
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Decreta feriado no Município e dá outras providências.
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018-2008
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17/06/2008 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências.
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019-2008
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19/06/2008 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo/feriado no município e dá outras providências.
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020-2008
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19/06/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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021-2008
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20/06/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional.
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022-2008
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04/07/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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023-2008
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18/07/1997 |
Decretos
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Abre crédito suplementar e dá outras providências.
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024-2008
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22/08/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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025-2008
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29/08/2008 |
Decretos
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Autoriza o uso do solo de terreno público municipal, e dá outras providências.
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026-2008
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10/09/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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026A-2008
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24/10/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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027-2008
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24/10/2008 |
Decretos
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Decreta antecipação do feriado do dia do funcionário público e dá outras providências.
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027A-2008
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24/10/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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028-2008
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03/11/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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029-2008
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28/11/2008 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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029A-2008
|
28/11/2008 |
Decretos
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Autoriza o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECA, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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032-2008
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11/12/2008 |
Decretos
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Declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, nas áreas do município, atingidas pela prolongada estiagem.
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033-2008
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23/12/2008 |
Decretos
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Decreta feriado no Município e dá outras providências.
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033A-2008
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23/12/2008 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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035-2008
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29/12/2008 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências.
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001-2009
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02/01/2009 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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002-2009
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17/02/2009 |
Decretos
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Decreta feriado no Município e dá outras providências.
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003-2009
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17/02/2009 |
Decretos
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Decreta feriado no Município e dá outras providências.
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004-2009
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18/02/2009 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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004A-2008
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27/02/2009 |
Decretos
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Abre crédito suplementar e dá outras providências.
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005-2009
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05/03/2009 |
Decretos
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Abre crédito suplementar e dá outras providências.
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005A-2009
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06/04/2009 |
Decretos
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Decreta feriado no Município e dá outras providências.
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006-2009
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06/04/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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006A-2009
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24/04/2009 |
Decretos
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Abre crédito suplementar e dá outras providências.
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007-2009
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20/04/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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008-2009
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05/05/2009 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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009-2009
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08/06/2009 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências.
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010-2009
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19/06/2009 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências.
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011-2009
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19/06/2009 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências.
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012-2009
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26/06/2009 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no Município referente ao dia 29/06/2009 e dá outras providências.
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014-2009
|
25/06/2009 |
Decretos
|
Decreta convocação para a V Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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014A-2009
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01/07/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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013-2009
|
25/06/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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015-2009
|
03/07/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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015A-2009
|
14/07/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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016-2009
|
20/07/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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017-2009
|
03/08/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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017A-2009
|
04/08/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional.
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019-2009
|
28/08/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional.
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020-2009
|
01/09/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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020A-2009
|
04/09/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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021-2009
|
15/09/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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022-2009
|
25/09/2009 |
Decretos
|
Decreta situação de emergência no Município e dá outras providências.
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023-2009
|
30/09/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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024-2009
|
02/10/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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024A-2009
|
02/10/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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025-2009
|
15/10/2009 |
Decretos
|
Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
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026-2009
|
16/10/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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028-2009
|
26/10/2009 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município, dia do servidor público e dá outras providências.
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029-2009
|
03/11/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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029A-2009
|
03/11/2009 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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030-2009
|
12/11/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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031-2009
|
18/12/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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032-2009
|
01/12/2009 |
Decretos
|
Regulamenta os procedimentos para realização de licitação na modalidade pregão, para contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração.
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033-2009
|
18/12/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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034-2009
|
18/12/2009 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município e dá outras providências.
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035-2009
|
18/12/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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036-2009
|
28/12/2009 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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001-2010
|
04/01/2010 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde).
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002-2010
|
04/01/2010 |
Decretos
|
Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 001/2010 (Controle Interno).
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003-2010
|
04/01/2010 |
Decretos
|
Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 002/2010 (controle Interno).
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004-2010
|
04/01/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Setor Finanças).
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005-2010
|
08/02/2010 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde).
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006-2010
|
08/02/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Setor Finanças).
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007-2010
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11/02/2010 |
Decretos
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Decreta feriado no município e dá outras providências.
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008-2010
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11/02/2010 |
Decretos
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Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n° 003/2010 (controle Interno).
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009-2010
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22/02/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Contabilidade).
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010-2010
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26/02/2010 |
Decretos
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Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde).
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011-2010
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26/02/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Setor Finanças).
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012-2010
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03/03/2010 |
Decretos
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Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 004/2010 (controle Interno).
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013-2010
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03/03/2010 |
Decretos
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Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 005/2010 (controle Interno).
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014-2010
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03/03/2010 |
Decretos
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Homologa a Instrução Normativa SCI/Jurídico n°. 006/2010 (controle Interno).
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015-2010
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05/03/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (setor Finanças).
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016-2010
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15/03/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (setor Finanças).
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017-2010
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22/03/2010 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para desapropriação em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba, em regime de urgência, os imóveis urbanos que indicam e dá outras providências. (Setor Jurídico).
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018-2010
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26/03/2010 |
Decretos
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Decreta feriado no município e dá outras providências (Gabinete do Prefeito).
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019-2010
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26/03/2010 |
Decretos
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Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Saúde).
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020-2010
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26/03/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade).
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021-2010
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05/04/2010 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para desapropriação em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba, em regime de urgência, os imóveis urbanos que indicam e dá outras providências. (Setor Jurídico).
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022-2010
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05/04/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade).
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023-2010
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08/04/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade).
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024-2010
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15/04/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade).
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025-2010
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20/04/2010 |
Decretos
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Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Saúde).
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026-2010
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22/04/2010 |
Decretos
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Declara de utilidade pública e autoriza à instituição de faixas de servidão administrativa em área destinada a construção de um posto de saúde da família. (Secretaria de Saúde).
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027-2010
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22/04/2010 |
Decretos
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Declara de utilidade pública e autoriza à instituição de faixas de servidão administrativa em área destinada a construção de um posto de saúde da família. (Secretaria de Saúde).
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028-2010
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22/04/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Educação).
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029-2010
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22/04/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Contabilidade).
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030-2010
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22/04/2010 |
Decretos
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Regulamenta o sistema de registro de preços para aquisição de bens e serviços da administração direta e indireta do município e dá outras providências. (Setor Jurídico)
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031-2010
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28/04/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Contabilidade).
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032-2010
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03/05/2010 |
Decretos
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Regula a pactuação de convencias para implantação de desconto consignado em folha de pagamento e dá outras providências. (Gabinete)
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033-2010
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03/05/2010 |
Decretos
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Homologa a Instrução Normativa 007/2010, que estabelece procedimentos para o processamento de despesas com aquisição de bens e serviços. (Controle Interno).
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034-2010
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07/05/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor de Finanças).
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035-2010
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17/05/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Educação).
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036-2010
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01/06/2010 |
Decretos
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Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em parte da zona rural. (Defesa Civil/Meio Ambiente)
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037-2010
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02/06/2010 |
Decretos
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Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Secretaria de Saúde).
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038-2010
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02/06/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional.
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039-2010
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02/06/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Conselho de Direito).
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040-2010
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02/06/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor Finanças).
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041-2010
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21/06/2010 |
Decretos
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Decreta feriado no município. (Gabinete).
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042-2010
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21/06/2010 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no município e dá outras providências.
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043-2010
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21/06/2010 |
Decretos
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Homologa a Instrução n°. 008/2010, que dispõe sobre as normas, definindo procedimento para a aquisição, armazenamento, distribuição e pagamento da merenda escolar (Controle Interno).
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044-2010
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21/06/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor Finanças).
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045-2010
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22/06/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (secretaria de Educação).
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046-2010
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29/06/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (setor Finanças).
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047-2010
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07/07/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (setor Finanças).
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048-2010
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07/07/2010 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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048A-2010
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16/07/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Educação).
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049-2010
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16/07/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Setor Finanças).
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050-2010
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16/07/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Conselho de Direito).
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001-2011
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03/01/2011 |
Decretos
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Autorizar o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
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002-2011
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14/02/2011 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS).
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003-2017
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14/02/2011 |
Decretos
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Estabelece o valor a partir do qual, o resumo dos editais de pregão serão também publicado em jornal de grande circulação (Setor Jurídico).
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004-2011
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14/02/2011 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
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005-2011
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22/02/2011 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete).
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006-2011
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24/02/2011 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS).
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007-2011
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01/03/2011 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
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008-2011
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02/03/2011 |
Decretos
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
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009-2011
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02/03/2011 |
Decretos
|
Declara situação de emergência, em parte da zona rural, afetada pela estiagem (Meio Ambiente).
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010-2011
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22/03/2010 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
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011-2011
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05/04/2011 |
Decretos
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Determina horário de atividades para supervisores escolares (Setor Jurídico).
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012-2011
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15/04/2011 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete).
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013-2011
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15/04/2011 |
Decretos
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Estabelece o valor a partir do qual, o resumo dos editais de pregão serão também publicado em jornal de grande circulação (Setor Jurídico).
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014-2011
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28/04/2011 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS).
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015-2011
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02/05/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
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016-2011
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16/05/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
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017-2011
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25/05/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Educação – FME).
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018-2011
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10/06/2011 |
Decretos
|
Decreta feriado no Município (Gabinete).
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019-2011
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14/06/2011 |
Decretos
|
Homologa o resultado final dos classificados e aprovados do Processo Seletivo Público para cargos efetivos Agentes C. de Saúde e Agentes de Endemias (Secretaria de Saúde).
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020-2011
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14/06/2011 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional
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021-2011
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16/06/2011 |
Decretos
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Decreta feriado no Município (Gabinete).
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022-2011
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28/06/2011 |
Decretos
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Transfere o ponto facultativo, comemorativo ao dia de São Pedro (Gabinete).
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023-2011
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29/06/2011 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social).
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024-2011
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30/06/2011 |
Decretos
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Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. De Saúde – FMS).
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025-2011
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01/07/2011 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Educação).
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026-2011
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18/07/2011 |
Decretos
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Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social (Ação Social FMAS).
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027-2011
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18/07/2011 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
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028-2011
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18/07/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
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029-2011
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01/08/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
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030-2011
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01/08/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Secretaria de Finanças).
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031-2011
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10/08/2011 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete)
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032-2011
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10/08/2011 |
Decretos
|
Declara situação de emergência, em parte da zona rural, afetada pela estiagem (Meio Ambiente).
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033-2011
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10/08/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Educação FME).
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034-2011
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01/09/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
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035-2011
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01/09/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças).
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036-2011
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11/10/2011 |
Decretos
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Transfere para o Conselho Municipal de Educação as atribuições que teria o Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação (Sec. Educação).
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037-2011
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11/10/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
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038-2011
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11/10/2011 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças).
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039-2011
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11/10/2011 |
Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional.
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040-2011
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03/11/2011 |
Decretos
|
Dispõe sobre procedimentos para encerramento do exercício, elaboração, formalização e organização da documentação que integrará a prestação de contas do exercício 2011 (CESPAM).
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041-2011
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09/11/2011 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no município (Gabinete).
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042-2011
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10/11/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
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043-2011
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10/11/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças).
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044-2011
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10/11/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Educação FME).
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045-2011
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28/11/2011 |
Decretos
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. de Saúde – FMS).
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046-2011
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12/12/2011 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete).
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047-2011
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12/12/2011 |
Decretos
|
Declara situação de emergência, em parte da zona rural, afetada pela estiagem (Diretoria Meio Ambiente).
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048-2011
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12/12/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (IBIPREV).
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049-2011
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12/12/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Finanças).
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050-2011
|
12/12/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Ação Social FMAS).
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051-2011
|
29/12/2011 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete).
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052-2011
|
29/12/2011 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo no Município (Gabinete).
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053-2011
|
29/12/2011 |
Decretos
|
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências (Sec. Educação FME).
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012-2012
|
25/04/2012 |
Decretos
|
Declara situação anormal caracterizado com SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de IBIMIRIM-PE, afetada pela estiagem.
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001-2013
|
02/01/2013 |
Decretos
|
Decreta Situação de Emergência Administrativa por período de 180 dias.
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002-2013
|
16/01/2013 |
Decretos
|
Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.
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003-2013
|
05/02/2013 |
Decretos
|
Decreta Feriado Municipal no dia 13 de fevereiro (quarta-feira de cinzas).
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004-2013
|
01/02/2013 |
Decretos
|
Decreta situação de emergência no município.
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005-2013
|
22/03/2013 |
Decretos
|
Decreta alteração no dia da feira.
|
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006-2013
|
02/04/2013 |
Decretos
|
Decreta alteração no dia da feira.
|
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007-2013
|
02/04/2013 |
Decretos
|
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.
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008-2013
|
24/04/2013 |
Decretos
|
Inclui na Estrutura Administrativa do Município e dá Função Unidade Gestora do Orçamento (UO) a Comissão de Defesa Civil de Ibimirim.
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009-2013
|
13/05/2013 |
Decretos
|
Inclui na Estrutura Administrativa do Município e dá Função Unidade Gestora do Orçamento (UO) a Comissão de Defesa Civil de Ibimirim.
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010-2013
|
02/05/2013 |
Decretos
|
Declara Situação de Emergência no Município.
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011-2013
|
20/05/2013 |
Decretos
|
Declara de Utilidade Pública desapropriação de imóvel de Euricides José Laranjeira no Loteamento Caraibeiro – Centro de Ibimirim.
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012-2013
|
01/06/2013 |
Decretos
|
Disciplina a 75° Festa de Santo Antonio.
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013-2013
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21/06/2013 |
Decretos
|
Decreta Feriado Municipal de São João no dia 24/06/2013.
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014-2013
|
08/07/2013 |
Decretos
|
Altera a Representação do Governo Municipal e Estadual, Trabalhadores e Empregadores, Completa Artigo e Inclui Incisos do Decreto n° 004/2001 e dá outras providências.
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015-2013
|
09/07/2013 |
Decretos
|
Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 18 e 19 de julho de 2013.
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016-2013
|
12/07/2013 |
Decretos
|
Dispõe sobre a gestão, cessão e uso de bicicleta pelos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
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017-2013
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17/07/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel na Rua Manoel Francisco de Souza e dá outras providências.
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018-2013
|
09/07/2013 |
Decretos
|
Convoca e participa da 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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019-2013
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10/08/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel na Rua “A” – Areia Branca e dá outras providências.
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020-2013
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10/08/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel de Francisco Artemisio da Silva, situado na Rua José Rodrigues Laranjeira – Boa Vista, e dá outras providências.
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021-2013
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14/08/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel Manoel Rosendo de Menezes, situado na Rua José Rodrigues Laranjeira – Boa Vista, e dá outras providências.
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022-2013
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14/08/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel Manoel Rosendo de Menezes, situado na Rua José Rodrigues Laranjeira – Boa Vista, e dá outras providências.
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023-2013
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16/08/2013 |
Decretos
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Convoca audiência pública referente a ratificação dos limites e confrontação do Povoado de Serra da Estiva no município de Ibimirim, e dá outras providências.
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024-2013
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26/08/2013 |
Decretos
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel de Miguel Terto Bezerra, situado no Povoado Campos, e dá outras providências.
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026-2013
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09/12/2013 |
Decretos
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Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Ibimirim para o exercício de 2014.
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027-2013
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19/12/2013 |
Decretos
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Desapropriação de Terreno da Srª Helena de Moura Borba (Escola Maria Alves de Queiroz na Boa Vista).
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002-2014
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07/01/2014 |
Decretos
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Institui a Central de Compras e Licitações no âmbito do Município e dá outras providências.
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061-2014
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03/11/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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018-2014
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19/05/2014 |
Decretos
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Decreta de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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013-2014
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15/04/2014 |
Decretos
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Decreta de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
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002-2015
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02/01/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.272.568,15.
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003-2015
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02/01/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.958.000,00.
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004-2015
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02/01/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 707.112,90.
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005-2015
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02/01/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.000,00.
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006-2015
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02/02/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00.
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007-2015
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02/02/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 252.000,00
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009-2015
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02/02/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00.
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011-2015
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06/02/2015 |
Decretos
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Decreta facultativo os dias 16 e 18 de fevereiro de 2015 e feriado o dia 17 de fevereiro de 2015 (terça feira de carnaval), e dá outras providências.
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012-2015
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02/03/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 57.339,03.
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014-2015
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02/03/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 58.000,00.
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016-2015
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02/03/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 270.000,00.
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017-2015
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19/03/2015 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, situação de emergência, na zona rural, ocasionada pela falta de chuva.
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018-2015
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27/03/2015 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015, e dá outras providências.
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019-2015
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01/04/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 54.900,00.
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020-2015
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01/04/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.000,00.
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021-2015
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01/04/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.000,00.
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022-2015
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01/04/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00.
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024-2015
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17/04/2015 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2015, em virtude do feriado nacional do dia de abril de 2015.
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026-2015
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04/05/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 95.500,00.
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027-2015
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04/05/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 916.100,00.
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028-2015
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04/05/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 14.000,00.
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031-2015
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01/06/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 162.000,00.
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032-2015
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01/06/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00.
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033-2015
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01/06/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 883.000,00.
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034-2015
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01/06/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.083,00.
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036-2015
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05/06/2015 |
Decretos
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Decreta alteração no dia da feira livre, no dia 13 de junho para 12 de junho de 2015, e dá outras providências.
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037-2015
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19/06/2015 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, situação de emergência, na zona rural, ocasionada pela falta de chuva.
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038-2015
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22/06/2015 |
Decretos
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Decreta feriado no município, no dia 24 de junho de 2015, e dá outras providências.
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039-2015
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30/06/2015 |
Decretos
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No uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da Juventude no Município.
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040-2015
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01/07/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 95.000,00.
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041-2015
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01/07/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 565.000,00.
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042-2015
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01/07/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 84.000,00.
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043-2015
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01/07/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 84.000,00.
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044-2015
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01/07/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 31.800,00.
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045-2015
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01/07/2015 |
Decretos
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Regulamenta a Lei Municipal n°. 741/2015, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
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046-2015
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02/07/2015 |
Decretos
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Suplementa a Portaria do Ministério da Saúde n°. 1.034 de 05 de maio de 2010, e dá outras providências.
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047-2015
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15/07/2015 |
Decretos
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Suplementa a Portaria do Ministério da Saúde n°. 1.034 de 05 de maio de 2010, e dá outras providências.
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048-2015
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30/07/2015 |
Decretos
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No uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da Juventude no Município.
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051-2015
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03/08/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 432.000,00.
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052-2015
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03/08/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 456.131,76.
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053-2015
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03/08/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00.
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054-2015
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03/08/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 190.000,00.
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055-2015
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01/08/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.500,00.
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056-2015
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07/08/2015 |
Decretos
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Fica anulado, em parte do Pregão Presencial n°. 005/2015 e, consequentemente os contratos dele advindos.
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057-2015
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31/08/2015 |
Decretos
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Decreta de utilidade pública para fins de Servidão Pública, e dá outras providências.
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058-2015
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31/08/2015 |
Decretos
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Institui a Semana do Bebê, no período de 21 a 25 de setembro de 2015.
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059-2015
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31/08/2015 |
Decretos
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Cria o Serviço de Acolhimento Institucional “Casa da Criança” do Município, e dá outras providências.
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060-2015
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01/09/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.143,00.
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061-2015
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01/09/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 640.000,00.
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062-2015
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01/09/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.000,00.
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062-2015
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01/09/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.000,00.
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063-2015
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01/09/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 231.000,00.
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064-2015
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01/09/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 28.000,00.
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065-2015
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01/10/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 496.000,00.
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066-2015
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01/10/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.226.000,00.
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067-2015
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01/10/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.000,00.
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068-2015
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01/10/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 930.000,00.
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069-2015
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01/10/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 53.446,40.
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070-2015
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26/10/2015 |
Decretos
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Decreta a transferência do feriado do Servidor Público do dia 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2015.
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071-2015
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03/11/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00.
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072-2015
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03/11/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 240.000,00.
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073-2015
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03/11/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000,00.
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074-2015
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03/11/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.065,00.
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075-2015
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03/11/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.800,00.
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077-2015
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01/11/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 433.900,00.
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078-2015
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01/12/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.212.000,00.
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079-2015
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01/12/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.500,00.
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079-2015
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01/12/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.500,00.
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081-2015
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01/12/2015 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 188.785,48.
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082-2015
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10/12/2015 |
Decretos
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Declara situação de emergência, na zona rural, ocasionada pela epidemia de Dengue e introdução do Zika Vírus e Chicungunya.
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084-2015
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16/12/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2015, e dá outras providências.
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085-2015
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18/12/2015 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, situação de emergência, na zona rural, ocasionada pela falta de chuva.
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086-2015
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28/12/2015 |
Decretos
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Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso do Município para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
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087-2015
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30/12/2015 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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001-2016
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02/01/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.174.400,00.
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002-2016
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02/01/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00.
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003-2016
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04/01/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.709.569,84.
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005-2016
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04/01/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.118.000,00.
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006-2016
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04/01/2016 |
Decretos
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Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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007-2016
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01/02/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 38.300,00.
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009-2016
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02/01/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 498.680,00.
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011-2016
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01/02/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.224.000,00.
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012-2016
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22/02/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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012A-2016
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22/02/2016 |
Decretos
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Que fica convocada a I Conferência Municipal das Cidades em Ibimirim, a ser realizada no dia 23 de maio de 2016.
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014-2016
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01/03/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 411.500,00.
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016-2016
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01/03/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.500,00.
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018-2016
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18/06/2016 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, situação de emergência, na zona rural do município, ocasionada pela falta de chuva.
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019-2016
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23/03/2016 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo e feriado, respectivamente, nos dias 24 e 25 de março de 2016, no Município de Ibimirim, e dá outras providências.
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020-2016
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01/04/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 989.260,00.
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021-2016
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01/04/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 989.260,00.
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022-2016
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01/04/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.000,00.
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024-2016
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01/04/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 260.000,00.
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025-2016
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11/04/2016 |
Decretos
|
Decreta a Transferência do feriado do dia de Tiradentes dia 21 de abril 2016, para o dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências.
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026-2016
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26/03/2016 |
Decretos
|
Dispõe sobre a Instituição Municipal de Prevenção a Desnutrição e de Mortalidade Materna e Infantil, e dá outras providências.
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027-2016
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02/05/2016 |
Decretos
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Dispõe sobre a Instituição Municipal de Prevenção a Desnutrição e de Mortalidade Materna e Infantil, e dá outras providências.
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031-2016
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02/05/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 71.000,00.
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032-2016
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24/05/2016 |
Decretos
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Decreta facultativo o dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira), no Município de Ibimirim, e dá outras providências.
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031-2016
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02/05/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 71.000,00.
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035-2016
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01/06/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 29.000,00.
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037-2016
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01/06/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 67.528,02.
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038-2016
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10/06/2016 |
Decretos
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Decreta feriado Municipal no dia 13 de junho de 2016 em comemoração a 78ª Festa de Santo Antonio de Pádua, e dá outras providências.
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039-2016
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20/06/2016 |
Decretos
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Decreta feriado no dia 24 de junho de 2016, e dá outras providências.
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040-2016
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01/07/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 915.000,00.
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041-2016
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01/07/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 850.000,00.
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044-2016
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01/07/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 627.298,10.
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045-2016
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13/07/2016 |
Decretos
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Anula o Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços 005/2016.
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046-2016
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01/08/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 145.000,00.
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048-2016
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01/08/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 145.000,00.
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049-2016
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01/08/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 505.998,96.
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051-2016
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01/09/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 570.000,00.
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052-2016
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01/09/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 31.000,00.
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053-2016
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01/09/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 31.000,00.
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055-2016
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01/09/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 230.000,00.
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056-2016
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04/10/2016 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, situação de emergência, na zona rural do município, ocasionada pela falta de chuva.
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056A-2016
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04/10/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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057-2016
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26/10/2016 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, situação de emergência, na zona rural do município, ocasionada pela falta de chuva.
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058-2016
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29/09/2016 |
Decretos
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Decreta feriado e luto oficial nos dias 29 e 30 de setembro, e dá outras providências.
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059-2016
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04/10/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 246.000,00.
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060-2016
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04/10/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 35.360,00.
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061-2016
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04/10/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 60.000,00.
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064-2016
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19/10/2016 |
Decretos
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Decreta a transferência do ponto facultativo do dia do servidor público dia 28 de outubro (sexta-feira), para dia 24 de outubro (segunda-feira), e dá outras providências.
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065-2016
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21/10/2016 |
Decretos
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Dispõe sobre Inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
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067-2016
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01/11/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 454.500,00.
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068-2016
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01/11/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 454.500,00.
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069-2016
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01/11/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 663.000,00.
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071-2016
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01/11/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 93.700,00.
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071A-2016
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09/11/2016 |
Decretos
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Decreta facultativo o dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), e dá outras providências.
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072-2016
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21/11/2016 |
Decretos
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Aprova o Regulamento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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073-2016
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23/11/2016 |
Decretos
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Decreta luto oficial nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2016, e dá outras providências.
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074-2016
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21/11/2016 |
Decretos
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Aprovado o Regime Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA de Ibimirim.
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075-2016
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01/12/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 518.037,76.
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076-2016
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01/12/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00.
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077-2016
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01/12/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 758.500,00.
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079-2016
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01/12/2016 |
Decretos
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Fica em aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 397.189,67.
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001-2018
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03/01/2018 |
Decretos
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Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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011-2018
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06/02/2018 |
Decretos
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Decreta feriado os dias 12 e 13 (segunda-feira e terça-feira de carnaval) de fevereiro de 2018 e facultativo no dia 14 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 2018, no município de Ibimirim, e dá outras providências.
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016-2018
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02/03/2018 |
Decretos
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Ficam instituídos, no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ibimirim, os Conselhos Escolares e dá outras providências.
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017-2018
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05/03/2018 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das precipitações pluviométricas, situação de emergência, na zona rural de Ibimirim.
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019-2018
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19/03/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a fixação do piso salarial nacional do profissional de magistério no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
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020-2018
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21/03/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no dia 29 e 30 de março de 2018 no Município de Ibimirim, e dá outras providências.
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025-2018
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30/04/2018 |
Decretos
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Constitui a Comissão de Inscrição e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado de Assistente de Alfabetização.
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030-2018
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11/05/2018 |
Decretos
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Autoriza a criação do Loteamento denominado LUZ E VIDA, e dá outras providências.
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031-2018
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28/05/2018 |
Decretos
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Decreta a suspensão das atividades e do transporte escolar no Município de Ibimirim, em virtude da greve dos transportes rodoviários em todo país.
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032-2018
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29/05/2018 |
Decretos
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Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de Ibimirim, devido a paralisação dos caminhoneiros e estabelece outras providências.
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001-2017
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02/01/2017 |
Decretos
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Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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037-2018
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08/06/2018 |
Decretos
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Decreta feriado no município no dia 13 de junho e dá outras providências.
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002-2017
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02/01/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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038-2018
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29/06/2018 |
Decretos
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Decreta de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel localizado no Loteamento Areia Branca, Rua “A”, n°.120
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051-2018
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12/09/2018 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, situação de emergência na zona rural do Município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuva.
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003-2017
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02/01/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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004-2017
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02/01/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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006-2017
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01/02/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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056-2018
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22/10/2018 |
Decretos
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Constitui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio 2018 a 2022, no Município de Ibimirim.
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007-2017
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01/02/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
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008-2017
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01/02/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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057-2018
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29/10/2018 |
Decretos
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Nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB.
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009-2017
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01/02/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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010-2017
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22/02/2017 |
Decretos
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Decreta feriado os dias 27, 28 (segunda e terça-feira de carnaval), de fevereiro de 2017 e facultativo no dia 01 (quarta-feira de cinzas), de março de 2017, e dá outras providências.
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011-2017
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01/03/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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012-2017
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02/03/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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014-2017
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02/03/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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015-2017
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03/04/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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015A-2017
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07/03/2017 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, situação de emergência, na zona rural do município, ocasionada pela falta se chuva.
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017-2017
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03/04/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
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058-2018
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30/10/2018 |
Decretos
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Institui a III Semana do Bebê, no período de 19 a 23 de novembro de 2018.
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063-2018
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09/11/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018.
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018-2017
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03/04/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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019-2017
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03/04/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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069-2018
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10/12/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre contingência de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para o fechamento do exercício 2018, e dá outras providências.
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070-2018
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18/12/2018 |
Decretos
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Decreta feriado no município no dia 20 de dezembro em comemoração aos 55° de Emancipação Política de Ibimirim, e dá outras providências, e dá outras providências.
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021-2017
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02/05/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
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022-2017
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02/05/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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022A-2017
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10/04/2017 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo no dia 13 (quinta-feira), de abril de 2017 e feriado no dia 14 (sexta-feira), de abril de 2017, e dá outras providências.
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021-2017
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02/05/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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023-2017
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02/05/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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024-2017
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02/05/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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027-2017
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01/06/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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028-2017
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01/06/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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001-2021
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04/01/2021 |
Decretos
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Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em virtude da emergência de saúde pública da COVID-19.
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002-2021
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04/01/2021 |
Decretos
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Determina expediente interno das repartições públicas municipais nos dias 05 a 08 de Janeiro de 2021.
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029-2017
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01/06/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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030-2017
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03/07/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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003-2021
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13/01/2021 |
Decretos
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Determina Prorrogação de expediente interno das repartições públicas municipais do dia 13 a 31 de Janeiro de 2021.
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031-2017
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03/07/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
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032-2017
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03/07/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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004-2021
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14/01/2021 |
Decretos
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Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA Administrativa e Financeira no Município de Ibimirim/PE e dá outras providências.
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033-2017
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03/07/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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005-2021
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14/01/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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006-2021
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15/01/2021 |
Decretos
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Delega, no âmbito do Poder Público Municipal, a competência de ordenador de despesas aos Secretários Municipais e dá outras providências.
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034-2017
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01/08/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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035-2017
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01/08/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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036-2017
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01/08/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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037-2017
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01/08/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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008-2021
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19/01/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo nacional.
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038-2017
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01/08/2017 |
Decretos
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Promove a II Semana do Bebê – Edição 2017, no período de 21 a 31 de agosto de 2017, em Ibimirim, e dá outras providências.
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039-2017
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08/08/2017 |
Decretos
|
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
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038-2017
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01/08/2017 |
Decretos
|
Promove a II Semana do Bebê – Edição 2017, no período de 21 a 31 de agosto de 2017, em Ibimirim, e dá outras providências.
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040-2017
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01/09/2017 |
Decretos
|
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
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041-2017
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01/09/2017 |
Decretos
|
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
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042-2017
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01/09/2017 |
Decretos
|
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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043-2017
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01/09/2017 |
Decretos
|
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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044-2017
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06/09/2017 |
Decretos
|
Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, situação de emergência, na zona rural do município, ocasionada pela falta se chuva.
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045-2017
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06/09/2017 |
Decretos
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Normas de Organização e Funcionamento da Conferência Municipal de Saúde.
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046-2017
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06/09/2017 |
Decretos
|
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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047-2017
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29/09/2017 |
Decretos
|
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017 e dá outras providências.
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042-2017
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01/09/2017 |
Decretos
|
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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048-2017
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02/10/2017 |
Decretos
|
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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049-2017
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02/10/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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050-2017
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02/10/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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051-2017
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02/10/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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052-2017
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02/10/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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053-2017
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23/10/2017 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.
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054-2017
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24/10/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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055-2017
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01/11/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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056-2017
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01/11/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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057-2017
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01/11/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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058-2017
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01/11/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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059-2017
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30/11/2017 |
Decretos
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Define o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Ibimirim, para o exercício de 2018.
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060-2017
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01/12/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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061-2017
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01/12/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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062-2017
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01/12/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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063-2017
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01/12/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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064-2017
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01/12/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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065-2017
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19/12/2017 |
Decretos
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Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel (terreno urbano), localizado no bairro Areia Branca, e dá outras providências.
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066-2017
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22/12/2017 |
Decretos
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Decreta de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel (terreno urbano), localizado no bairro Areia Branca, e dá outras providências.
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067-2017
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22/12/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar, e dá outras providências.
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068-2017
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22/12/2017 |
Decretos
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Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar.
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009-2021
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26/01/2021 |
Decretos
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Institui o Grupo de Trabalho (GT) de apoio,
para elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico de Ibimirim, com objetivo de acompanhar,
fiscalizar e propor instrumentos pertinentes ao PMSB,
com atribuições e dá outras providências.
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010-2021
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09/02/2021 |
Decretos
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Estabelece feriados municipais fixos e pontos facultativos nas repartições públicas do município e dá outras providências.
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012-2021
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17/02/2021 |
Decretos
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Atualiza o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município e dá providências correlatas.
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013-2021
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18/02/2021 |
Decretos
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Atualiza o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município e dá providências correlatas.
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014-2021
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02/03/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Município de
Ibimirim/PE.
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015-2021
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04/03/2021 |
Decretos
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Altera o Decreto Municipal nº 014, de 02
de março de 2021, que dispõe sobre as medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do
Município de Ibimirim/PE.
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017-2021
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11/03/2021 |
Decretos
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Declara em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Zona Rural do Município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuvas.
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018-2021
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15/03/2021 |
Decretos
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Regulamenta, no âmbito do município, a realização de sessões
públicas de procedimentos licitatórios por meio de
videoconferência, como medida de enfrentamento da
Pandemia do novo Coronavírus COVID-19 e dá outras
providências.
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019-2021
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24/03/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre auxílio moradia e auxílio
alimentação aos médicos participantes do Programa
Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
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020-2021
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25/03/2021 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos dias 31 de
março e 01 de abril de 2021 (quarta e quinta-feira
santa) e feriado no dia 02 de abril de 2021 (sexta-feira da paixão) no Município de Ibimirim/PE e dá
outras providências.
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021-2021
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14/04/2021 |
Decretos
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Estabelece horários de funcionamento de
atividades econômicas, a partir de 15 de abril de 2021 em
adequação ao Decreto Estadual nº 50.470, de 26.03.2021,
alterado pelo Decreto nº 50.485, de 30.03.2021 e Decreto nº
50.495, de 5.04.2021.
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022-2021
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16/04/2021 |
Decretos
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Decreta a transferência do feriado do dia
de Tiradentes dia 21 de abril de 2021 para o dia 23
de abril de 2021 e dá outras providências.
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028-2021
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04/05/2021 |
Decretos
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Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (Padrão minimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.
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023-2021
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20/04/2021 |
Decretos
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Decreta alteração no dia da feira livre no
município de Ibimirim do dia 01 de maio para 30 de
abril e dá outras providencias.
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024-2021
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27/04/2021 |
Decretos
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Decreta luto oficial.
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025-2021
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30/04/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre a suspensão total das atividades não essenciais e da circulação de pessoas e veículos particulares, no âmbito do Município de Ibimirim/PE.
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029-2021
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04/05/2021 |
Decretos
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Altera o Decreto Municipal n° 25, de 30 de
abril de 2021, que dispõe sobre a suspensão total
das atividades não essenciais e da circulação de
pessoas e veículos particulares, no âmbito do
Município de lbimirim/PE.
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030-2021
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07/05/2021 |
Decretos
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Ementa: Altera o Decreto Municipal n° 25, de 30 de
abril de 2021, que dispõe sobre a suspensão total
das atividades não essenciais e da circulação de
pessoas e veículos particulares, no âmbito do
Município de lbimirim/PE.
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031-2021
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19/05/2021 |
Decretos
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Ementa: Estabelece horários de funcionamento das atividades econômicas a partir de 20 de Maio de 2021 e dá outras providências.
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035-2021
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26/05/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da lei de acesso a informação - LAI (Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011), e dá outras providências.
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033-2021
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25/05/2021 |
Decretos
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Ementa: Disciplina a prestação de serviço
voluntário no âmbito da administração pública
municipal.
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034-2021
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25/05/2021 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2021, e dá outras providências.
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036-2021
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26/05/2021 |
Decretos
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Ementa: Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação, uma área de terra, medindo 266m
de frente, lado norte, 238m de fundo, lado sul, lado
leste 72m de comprimento e ao lado oeste, 81m de
comprimento, situada na Rua Inês Rolim em Lajes
de Ibimirim, Registrado na Matrícula 717, Cartório
Único de Inajá/PE, destinada construção de
edifícios públicos, e dá outras providências.
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038-2021
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01/06/2021 |
Decretos
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Ementa: Decreta a transferência do ponto facultativo de Corpus Christi, do dia 03 de junho de 2021 para o dia 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
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039-2021
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09/06/2021 |
Decretos
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Ementa: Institui o programa Ibimirim mais produtiva, através do projeto "Campo Pronto", fixa preço público de serviços e dá outras providências.
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040-2021
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23/06/2021 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especialmente quanto aos processos de contratação direta e dá outras providências.
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041-2021
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29/06/2021 |
Decretos
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Ementa: Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Ibimirim-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do COVID-19.
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046-2021
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14/07/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da gestão e o controle de bens patrimoniais do Município de Ibimirim-PE e dá outras proviências.
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048-2021
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03/08/2021 |
Decretos
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Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
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049-2021
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23/08/2021 |
Decretos
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Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde de Ibimirim-PE.
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007-2021
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04/01/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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011-2021
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10/02/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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016-2021
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04/03/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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026-2021
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18/04/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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044-2021
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07/04/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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042-2021
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29/06/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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047-2021
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02/08/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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027-2021
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03/05/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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037-2021
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01/06/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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043-2021
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01/07/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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050-2021
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02/09/2021 |
Decretos
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Ementa: Estabelece normas a serem observadas para fins de visitação e lazer em ambientes naturais no Município de Ibimirim/PE.
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053-2021
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14/09/2021 |
Decretos
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Ementa: Prorroga, em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuvas.
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056-2021
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19/10/2021 |
Decretos
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Ementa: Lança e prorroga o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no âmbito do Município de Ibimirim/PE, relativo ao exercício de 2021, e dá outras providências.
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057-2021
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18/10/2021 |
Decretos
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Ementa: Transfere o feriado "Dia do servidor público municipal" 28/10/2021 (quinta-feira) para o dia 01/11/2021 (segunda-feira).
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055-2021
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08/10/2021 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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067-2021
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24/12/2021 |
Decretos
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Ementa: Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Ibimirim, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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066-2021
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21/12/2021 |
Decretos
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Ementa: Estabelece Ponto Facultativo Municipal nas sextas-feira dias 24 e 31 de dezembro de 2021.
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004/2022
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14/01/2022 |
Decretos
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Ementa: Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Ibimirim, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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065-2021
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15/12/2021 |
Decretos
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SÚMULA: Declara de interesse público, para fins de desapropriação, o imóvel situado na 1ª Travessa Euricides J. Laranjeira, S/N, Boa Vista, neste Município de Ibimirim/PE, ocupado pela Escola Maria Alves de Queiroz.
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005/2022
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27/01/2022 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre restrições às atividades sociais e econômicas em razão da emergência de saúde pública decorrente da alta taxa de contaminação e transmissão da COVID-19, bem como a obrigatoriedade de apresentação de passaporte vacinal e/ou testagem negativa para Covid-19 para acesso e permanência nos órgãos e estabelecimentos públicos e dá outras providências.
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002/2022
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04/01/2022 |
Decretos
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Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 835, de 06 de setembro de 2021, que dispõe sobre a qualificação de Organização Social, no âmbito do Município de Ibimirim, e dá outras providências.
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003/2022
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12/01/2022 |
Decretos
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Ementa: Qualifica como Organização Social - OS a Associação Beneficente João Paulo II, e dá outras providências correlatas.
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006/2022
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01/02/2022 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre suspensão das aulas da rede municipal, estadual e privada de ensino no Município de Ibimirim-PE.
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007/2022
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02/02/2022 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre suspensão do início das aulas presenciais da rede municipal, estadual e privada de ensino no Município de Ibimirim-PE.
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008/2022
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04/02/2022 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre as restrições às atividades sociais e econômicas em razão da emergência de saúde pública decorrente da alta taxa de contaminação e transmissão da COVID-19, bem como a obrigatoriedade de apresentação de passaporte vacinal e/ou testagem negativa para Covid-19, para acesso e permanência nos órgãos e estabelecimentos públicos, e dá outras providências.
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010/2022
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22/02/2022 |
Decretos
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EMENTA: Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021, e dá outras providências.
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011/2022
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24/02/2022 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente dos dia 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, período de carnaval e dá outras providências.
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018/2022
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22/03/2022 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vereador do Município de Ibimirim, Sebastião Germano Bezerra.
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013/2022
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09/03/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e das Taxas devidas pelas pessoas jurídicas, empresários individuais e profissionais autônomos, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS homologado e demais modalidades, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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014/2022
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09/03/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar - TCRLD, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de Ibimirim, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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015/2022
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09/03/2022 |
Decretos
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Regulamenta a Lei Municipal nº 848 de 25 de fevereiro de 2022, a qual dispõe sobre a criação do Programa de Frentes de Trabalho e Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas, e dá outras providências.
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017/2022
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18/03/2022 |
Decretos
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Ementa: Prorroga, em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuvas.
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022/2022
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11/04/2022 |
Decretos
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Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira santa) e feriado no dia 15 de abril de 2022 (sexta-feira da paixão) no Município de Ibimirim/PE e dá outras providências.
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019/2022
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29/03/2022 |
Decretos
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Institui e estabelece os procedimentos necessários para entrega da Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF, e dá outras providências.
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020/2022
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29/03/2022 |
Decretos
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Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências.
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023/2022
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20/04/2022 |
Decretos
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Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) no Município de Ibimirim/PE e dá outras providências.
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024/2022
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19/04/2022 |
Decretos
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Ementa: Institui o Grupo Gestor Local do Programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola de pessoas com deficiência beneficiárias do benefÍcio de prestação continuada da assistência social - PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
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025/2022
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19/04/2022 |
Decretos
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Ementa: Institui a Comissão Interinstitucional do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE.
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029/2022
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25/05/2022 |
Decretos
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Regulamenta a Confissão de Dívida relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS mediante denúncia espontânea, e dá outras providências.
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030/2022
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25/05/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre as regras de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na forma prevista nos artigos 88 ao 91, da Lei n° 629, de 30 de outubro de 2008 Código Tributário do Município de Ibimirim, e dá outras providências.
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031/2022
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25/05/2022 |
Decretos
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Regulamenta o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN relativo às atividades de construção civil e demais obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.
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032/2022
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25/05/2022 |
Decretos
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Institui e Regulamenta o Projeto de Revisão de Logradouros do Município de Ibimirim, e dá outras providências.
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034/2022
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07/06/2022 |
Decretos
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Institui e regulamenta o Projeto de Revisão do Cadastro Imobiliário e Mercantil - PROCADIM do Município de Ibimirim, incluindo o planejamento, análise, estudos técnicos, levantamento de dados, cálculos, elaboração, impressão, envelopamento, organização e entrega de Termos de Notificação de Revisão Cadastral, e dá outras providências.
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036/2022
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10/06/2022 |
Decretos
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Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências.
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046/2022
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29/09/2022 |
Decretos
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Ementa: Estabelece ponto facultativo municipal à segunda-feira, dia 03 de outubro de 2022.
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048/2022
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19/10/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar - TCRLD, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de Ibimirim, para o Exercício 2022, e dá outras providências.
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049/2022
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19/10/2022 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências.
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051/2022
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03/11/2022 |
Decretos
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Ementa: Prorroga a vigência do programa de recuperação fiscal instituído pela Lei Municipal nº 858/2022.
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055/2022
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12/12/2022 |
Decretos
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Disciplina normas de rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle interno do uso da frota dos transportes municipais.
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005/2023
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14/02/2023 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, período de carnaval, e dá outras providências.
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012/2023
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28/03/2023 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente do dia 06 de abril de 2023, e dá outras providências.
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007/2023
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09/03/2023 |
Decretos
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Regulamenta a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
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002/2023
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04/01/2023 |
Decretos
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Ementa; Dispõe sobre o serviço público de transporte escolar no município, regulamentando a Lei Municipal nº 854/2022 e dá outras providências.
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008/2023
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09/03/2023 |
Decretos
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Ementa: Prorroga, em virtude da anormalidade das baixas precipitações pluviométricas, a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de Ibimirim, ocasionada pela falta de chuvas.
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015/2023
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11/04/2023 |
Decretos
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Ementa: Revoga o decreto nº 10 de 17 de março de 2023 que regulamenta os procedimentos de contratações públicas no periodo de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Prefeitura Municipal de Ibimirim, Estado de Pernambuco.
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010/2023
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17/03/2023 |
Decretos
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Ementa: Regulamenta os procedimentos de contratações públicas no período de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 no ámbito da Prefeitura Municipal de Ibimirim, estado de Pernambuco.
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009/2023
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14/03/2023 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre a margem consignável para descontos das consignações facultativas em folha de pagamentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Ibimirim e dá outras providências.
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060/2022
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29/12/2022 |
Decretos
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Ementa: Declara como unidade de conservação da natureza de âmbito municipal o Parque Natural Municipal de Ibimirim Vale do Catimbau, e dá outras providências.
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059/2022
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12/12/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
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013/2023
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05/04/2023 |
Decretos
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Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0 conforme Portaria nº 260 de 02/02/2022 do MDR.
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017/2023
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16/05/2023 |
Decretos
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Ementa: Atualiza os valores das diárias dos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no município de Ibimirim, nos termos do art. 2º, §2º da Lei Municipal n° 790/2018, e dá outras e providências.
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018/2023
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02/06/2023 |
Decretos
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Ementa: Homologa o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibimirim e dá outras providências.
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021/2023
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06/06/2023 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente dos dias 12 e 23 de junho de 2023, e dá outras providências.
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