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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
018/2025	03/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Regulamento a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricionaldo município de Ibimirim - CAISAN, e dá outras providências.	Visualizar
016/2025	11/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual -EPI's aos Servidores e Empregados Publicos Municipais de Ibimirim/PE ocupantes da Função de coveiro, e dá outras providências.	Visualizar
012/2025	21/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: dispôe sobre ponto facultativo no expediente dos dias 03,04,05 e 07 de março de 2025 e dá outras providências.	Visualizar
011/2025	10/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Declara situação de Emergencia nas àras do município afetadas por estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0 conforme Portaria nº260 de 02/02/2022 do MDR.	Visualizar
009/2025	04/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a suspensão dos repasses de todas as Entidades do Terceiro Setor, e dá outras providências.	Visualizar
008/2025	04/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa; Dispõe sobre o serviço público municipal de transporte escolar no município, regulamentando a Lei Municípal nº 854/2022 e dá outras providêcias.	Visualizar
005/2025	15/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas devidas pelas pessoas jurídicas, empresários individuais e profissionais autônomos, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS homologado e demais modalidades, para o exercício de 2025, e dá outras providências.	Visualizar
004/2025	15/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar - TCRLD, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de Ibimirim, para o exercício de 2025, e dá outras providências.	Visualizar
003/2025	13/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Atualiza os valores das diárias dos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no munícipio de Ibimirim, nos termos do art. 2º, § 2º da lei Municipal nº 790/2018, e dá outras providências.	Visualizar
002/2025	02/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercicío financeiro de 2025.	Visualizar
001/2025	02/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Aprova o quadro de Detalhamento da Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo para o exercicío financeiro de 2025 e estabelece outras providências.	Visualizar
041/2024	23/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.	Visualizar
040/2024	18/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar do exercicío de 2024 - PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS;	Visualizar
039/2024	03/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercicío financeiro de 2024 no âmbito da Administração direta e Indireta do Município de Ibimirim.	Visualizar
038/2024	02/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
036/2024	07/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
035/2024	24/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre ponto facultativono expediente do dia 28 de outubro de 2024 e dá outras providências.	Visualizar
032/2024	01/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
030/2024	02/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre a alteração do dia da feira livre do dia 07 de setembro de 2024, e dá outras providências.	Visualizar
029/2024	02/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar

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