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IBIMIRIM - PE

Lei Complementar

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
003-2019
03/12/2019

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou dos loteamentos em Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
002-2019
03/12/2019

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre a definição do perímetro urbano da cidade de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
001-2019
03/12/2019

Legislação

Lei Complementar Institui o plano diretor do município de Ibimirim, revogando as disposições em contrário. Visualizar
004-2019
03/12/2019

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo da cidade de Ibimirim e dá outras providências. Visualizar
001-2009
31/12/2009

Legislação

Lei Complementar Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências. Visualizar
002-2012
30/10/2012

Legislação

Lei Complementar Estabelece novos limites para a zona urbana do munícipio, revogando a lei nº339/90e alterando a lei complementar nº 602/2007 e dá outras providências. Visualizar
001-2020
04/12/2020

Legislação

Lei Complementar Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
002/2024
03/05/2024

Legislação

Lei Complementar Ementa: Modifica e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibimirim/PE, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, revoga as Leis em sentido contrário e dá outras providências. Visualizar
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