| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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2021
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21/10/2022 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaramos para os devidos fins que não foram encontrados registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para o Exercício 2021. | Visualizar |
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2022
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05/01/2023 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaramos para os devidos fins que não foram encontrados registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para o Exercício 2022. | Visualizar |
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2020
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18/10/2021 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaramos para os devidos fins que não foram encontrados registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para o Exercício 2020. | Visualizar |
