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IBIMIRIM - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Secretária Municipal de Povos Originários
Endereço: Rua Castro Alves
Número: 432
Bairro: Centro
CEP: 56.580-000
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: administracao@ibimirim.pe.gov.br
Website:
Telefone: (87) 3201-3696
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Josué Pereira da Silva Josué Pereira da Silva Secretário(a) (87) 3201-3696 - administracao@ibimirim.pe.gov.br

COMPETÊNCIAS

Art. 18 Compete à Secretaria Municipal dos Povos Originários – SMPO:

l. Acompanhar a aplicação de leis e acordos, e sugerir modificações na legislação estadual;
II. Assessorar o Chefe do Executivo na formulação de políticas e diretrizes;
III. Contribuir para a demarcação, defesa e gestão das terras indígenas;
IV. Zelar pelo cumprimento de acordos e tratados internacionais;
V. Elaborar e implementar políticas públicas que considerem a cultura, o território, a língua e o modo de vida dos povos originários;
VI. Desenvolver programas educativos e de conscientização sobre a importância da preservação da cultura dos povos originários;
VII. Promover ações que combatam a discriminação, a violência e a exclusão dos povosoriginários.

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