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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
032/2025	11/07/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre o serviço público municipal de transporte escolar no município, regulamentando a Lei Municiípal nº 854/2022 e dá outras providências.	Visualizar
030/2025	04/07/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Convoca a 4ª Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres de Ibimirim/PE.	Visualizar
029/2025	03/07/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Atualiza os valores das indenizações das Despesas para Locomoção - IDL dos Prodessores I e II, Supervisor de Ensino e profissionais de Suporte Pedagógico da rede pública municipal de ensino de Ibimirim nos termos do art. 32 § 5º da Lei Municipal nº 780/2017, e dá outras providências.	Visualizar
027/2025	20/06/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: convoca a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.	Visualizar
026/2025	18/06/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente do dias 23 e 24 de junho de 2025, e dá outras providências.	Visualizar
025/2025	17/06/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente do dia 23 junho de 2025, e dá outras providência.	Visualizar
024/2025	10/06/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.	Visualizar
023/2025	06/06/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Institue e regulamenta a politica Municipal de Educação Integral da rede Pública Municípal de Ensino de Ibimirim-PE.	Visualizar
021/2025	30/05/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Atualiza os valores das Bolsas-auxilio do Programa Frente de trabalho, nos termos do art. 3º paragrafo único, da Lei Municipal nº 848/2022 e alterações posteriores, e dá outras providências.	Visualizar
019/2025	28/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no expediente do dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências.	Visualizar
018/2025	03/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Regulamento a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricionaldo município de Ibimirim - CAISAN, e dá outras providências.	Visualizar
016/2025	11/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual -EPI's aos Servidores e Empregados Publicos Municipais de Ibimirim/PE ocupantes da Função de coveiro, e dá outras providências.	Visualizar
015/2025	11/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre a V Conferência Estadual de Saude, que será realizada em 09 de abril de 2025.	Visualizar
014/2025	11/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Dispõe sobre a VII Conferência Municipal de Saúde, que será realizada em 09 de abril de 2025.	Visualizar
012/2025	21/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: dispôe sobre ponto facultativo no expediente dos dias 03,04,05 e 07 de março de 2025 e dá outras providências.	Visualizar
011/2025	10/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: Declara situação de Emergencia nas àras do município afetadas por estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0 conforme Portaria nº260 de 02/02/2022 do MDR.	Visualizar
009/2025	04/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a suspensão dos repasses de todas as Entidades do Terceiro Setor, e dá outras providências.	Visualizar
008/2025	04/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Ementa; Dispõe sobre o serviço público municipal de transporte escolar no município, regulamentando a Lei Municípal nº 854/2022 e dá outras providêcias.	Visualizar
005/2025	15/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas devidas pelas pessoas jurídicas, empresários individuais e profissionais autônomos, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS homologado e demais modalidades, para o exercício de 2025, e dá outras providências.	Visualizar
004/2025	15/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar - TCRLD, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de Ibimirim, para o exercício de 2025, e dá outras providências.	Visualizar

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