Chamamento Público nº 54/2021
Publicado em: 04/11/2021
A Prefeitura do Município de Ibimirim, com sede no Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, torna público o presente Edital para reconhecer, valorizar e fortalecer as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores da cultura de Ibimirim - PE, através de premiação dos diversos profissionais que atuam na cadeia produtiva das artes e da cultura, sejam eles de produção, promoção, técnica e atuação, dentre outros, instituído pela Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural - Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, alterada pela Lei n° 14.150/2021, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 9, de 24/03/2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo n° 195, de 14/01/2021 e Decreto Legislativo nº 198, de 07/07/2021, devidamente regulamentado no âmbito municipal pelo Decreto Municipal nº 028, de 25 de março de 2020, posteriormente prorrogada pelos Decretos Municipais nº 01, de 04 de janeiro de 2021 e nº 041, de 29 de junho de 2021, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, Decreto 54° de 03 de novembro de 2021.
Download
