RESOLUÇÃO COMSEA Nº 003/2025
Publicado em: 04/04/2025
RESOLUÇÃO COMSEA NO 003/2025 PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A FUNÇÃO DE TITULARES E SUPLENTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - IBIMIRIM, BIÉNIO 2025/2026.
CAPÍTULO 1
Das Disposições Preliminares
Art. 1º- Este Regulamento institui normas que irão regulamentar o processo eleitoral de representação da Sociedade Civil para a gestão 2025-2026, para um mandato de dois anos, podendo haver uma (01) recondução por igual período como membro titular ou suplente deste conselho.
§ 1º - O mandato de Conselheiro é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período;
Art. 2º - A Comissão Eleitoral, designada através da Resolução COMSEA NO 001/2025, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA, será responsável pelo processo de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o COMSEA.
Art. 3º - Os representantes da Sociedade Civil serão eleitos, titulares e suplentes, por voto direto, pelas Entidades credenciadas legalmente, com o número de 06 (seis) vagas para entidades e um total de 12 membros (06 titulares e 06 suplentes);
Art. 4º - O fórum será realizado no dia 16 de abril de 2025 no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, R, Cel. Manoel de Souza Neto, 189 Ângelo Gomes, no horário: 08h00min às 12h00min. O edital bem como a relação das entidades habilitadas será publicado no Portal da Transparência do Município.
Comissão Eleitoral
COMSEA
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