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Rol de Documentos - Grau de Sigilo

Data Tipo Assunto Anexo(s)
2021
21/10/2022 Rol de Documentos - Grau de Sigilo Declaramos, para os devidos fins, que nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e Arts. 22 ao 26, do Decreto Municipal nº 035 de 2021, durante o Exercício 2021. Visualizar
2022
21/10/2022 Rol de Documentos - Grau de Sigilo Declaramos, para os devidos fins, que até a presente data, nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e Arts. 22 ao 26 do Decreto Municipal nº 035 de 2021, durante o Exercício 2022. Visualizar