Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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S/N
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18/03/2025 | Relação das Desonerações Concedidas | Desonerações concecidas, requisitos necessários e procedimentos previstos. Atualizada 18/03/2025. | Visualizar |
S/N
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31/07/2023 | Desonerações Concedidas e Requisitos | Desonerações concecidas, requisitos necessários e procedimentos previstos. | Visualizar |